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Lei Complementar nº 221 de 18/11/2025

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei-complementar
Numero: 221
Ano: 2025

Ementa

Dispõe sobre projetos estratégicos em defesa nacional.

Artigos(5)

Art. 1
Art. 2

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