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Lei Complementar nº 8, de 3 de Dezembro de 1970

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei-complementar
Numero: 8
Ano: 1970

Ementa

Institui o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e dá outras providências.

Artigos(9)

Art. 1
Art. 2

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