Medida Provisória nº 14, de 3 de Novembro de 1988 | JusConsulta

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Medida Provisória nº 14, de 3 de Novembro de 1988

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: medida-provisoria
Numero: 14
Ano: 1988

Ementa

Altera o Decreto-Lei nº 2.406, de 5 de janeiro de 1988, e dá outras providências.

Artigos(6)

Art. 1
Art. 2

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