Legislacao
Legislacao
Leis e codigos com texto atualizado, organizados por artigo.
Texto extraido de fontes oficiais (Planalto).
Codigos e leis disponiveis
13.202 leis e codigos · pagina 214 de 265
Medida Provisória nº 1.464-18, de 14 de Fevereiro de 1997
3 artigos
Medida Provisória nº 1.464, de 30 de Maio de 1996
3 artigos
Medida Provisória nº 1.465-10, de 19 de Dezembro de 1996
4 artigos
Medida Provisória nº 1.465-11, de 17 de Janeiro de 1997
4 artigos
Medida Provisória nº 1.465-12, de 14 de Fevereiro de 1997
4 artigos
Medida Provisória nº 1.465-13, de 14 de Março de 1997
4 artigos
Medida Provisória nº 1.465-14, de 15 de Abril de 1997
4 artigos
Medida Provisória nº 1.465-15, de 15 de Maio de 1997
4 artigos
Medida Provisória nº 1.465-16, de 12 de Junho de 1997
4 artigos
Medida Provisória nº 1.465-4, de 28 de Junho de 1996
4 artigos
Medida Provisória nº 1.465-5, de 26 de Julho de 1996
4 artigos
Medida Provisória nº 1.465-6, de 27 de Agosto de 1996
4 artigos
Medida Provisória nº 1.465-7, de 26 de Setembro de 1996
4 artigos
Medida Provisória nº 1.465-8, de 24 de Outubro de 1996
4 artigos
Medida Provisória nº 1.465-9, de 22 de Novembro de 1996
4 artigos
Medida Provisória nº 1.465, de 30 de Maio de 1996
4 artigos
Medida Provisória nº 1.466-10, de 14 de Fevereiro de 1997
4 artigos
Medida Provisória nº 1.466-2, de 4 de Julho de 1996
4 artigos
Medida Provisória nº 1.466-3, de 1º de Agosto de 1996
4 artigos
Medida Provisória nº 1.466-4, de 29 de Agosto de 1996
4 artigos
Medida Provisória nº 1.466-5, de 26 de Setembro de 1996
4 artigos
Medida Provisória nº 1.466-6, de 24 de Outubro de 1996
4 artigos
Medida Provisória nº 1.466-7, de 22 de Novembro de 1996
4 artigos
Medida Provisória nº 1.466-8, de 19 de Dezembro de 1996
4 artigos
Medida Provisória nº 1.466-9, de 17 de Janeiro de 1997
4 artigos
Medida Provisória nº 1.466, de 4 de Junho de 1996
4 artigos
Medida Provisória nº 1.467-2, de 4 de Julho de 1996
3 artigos
Medida Provisória nº 1.467-3, de 1º de Agosto de 1996
3 artigos
Medida Provisória nº 1.467-4, de 29 de Agosto de 1996
4 artigos
Medida Provisória nº 1.467-5, de 26 de Setembro de 1996
4 artigos
Medida Provisória nº 1.467-6, de 24 de Outubro de 1996
4 artigos
Medida Provisória nº 1.467-7, de 22 de Novembro de 1996
4 artigos
Medida Provisória nº 1.467, de 5 de Junho de 1996
3 artigos
Medida Provisória nº 1.468-10, de 29 de Agosto de 1996
3 artigos
Medida Provisória nº 1.468-11, de 26 de Setembro de 1996
3 artigos
Medida Provisória nº 1.468-12, de 24 de Outubro de 1996
3 artigos
Medida Provisória nº 1.468-13, de 22 de Novembro de 1996
3 artigos
Medida Provisória nº 1.468-8, de 4 de Julho de 1996
3 artigos
Medida Provisória nº 1.468-9, de 1º de Agosto de 1996
3 artigos
Medida Provisória nº 1.468, de 5 de Junho de 1996
3 artigos
Medida Provisória nº 1.469-10, de 26 de Setembro de 1996
5 artigos
Medida Provisória nº 1.469-11, de 24 de Outubro de 1996
5 artigos
Medida Provisória nº 1.469-12, de 22 de Novembro de 1996
5 artigos
Medida Provisória nº 1.469-13, de 19 de Dezembro de 1996
5 artigos
Medida Provisória nº 1.469-14, de 17 de Janeiro de 1997
5 artigos
Medida Provisória nº 1.469-15, de 14 de Fevereiro de 1997
5 artigos
Medida Provisória nº 1.469-16, de 14 de Março de 1997
5 artigos
Medida Provisória nº 1.469-17, de 15 de Abril de 1997
5 artigos
Medida Provisória nº 1.469-18, de 15 de Maio de 1997
5 artigos
Medida Provisória nº 1.469-19, de 12 de Junho de 1997
5 artigos