Legislacao
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Leis e codigos com texto atualizado, organizados por artigo.
Texto extraido de fontes oficiais (Planalto).
Codigos e leis disponiveis
13.202 leis e codigos · pagina 215 de 265
Medida Provisória nº 1.469-20, de 11 de Julho de 1997
5 artigos
Medida Provisória nº 1.469-21, de 8 de Agosto de 1997
5 artigos
Medida Provisória nº 1.469-22, de 9 de Setembro de 1997
4 artigos
Medida Provisória nº 1.469-23, de 9 de Outubro de 1997
5 artigos
Medida Provisória nº 1.469-24, de 6 de Novembro de 1997
4 artigos
Medida Provisória nº 1.469-25, de 4 de Dezembro de 1997
5 artigos
Medida Provisória nº 1.469-26, de 31 de Dezembro de 1997
5 artigos
Medida Provisória nº 1.469-27, de 29 de Janeiro de 1998
5 artigos
Medida Provisória nº 1.469-28, de 27 de Fevereiro de 1998
5 artigos
Medida Provisória nº 1.469-29, de 27 de Março de 1998
5 artigos
Medida Provisória nº 1.469-30, de 28 de Abril de 1998
5 artigos
Medida Provisória nº 1.469-7, de 4 de Julho de 1996
5 artigos
Medida Provisória nº 1.469-8, de 1º de Agosto de 1996
5 artigos
Medida Provisória nº 1.469-9, de 29 de Agosto de 1996
5 artigos
Medida Provisória nº 1.469, de 5 de Junho de 1996
5 artigos
Medida Provisória nº 1.470-10, de 29 de Agosto de 1996
15 artigos
Medida Provisória nº 1.470-11, de 26 de Setembro de 1996
16 artigos
Medida Provisória nº 1.470-12, de 24 de Outubro de 1996
16 artigos
Medida Provisória nº 1.470-13, de 22 de Novembro de 1996
16 artigos
Medida Provisória nº 1.470-14, de 19 de Dezembro de 1996
16 artigos
Medida Provisória nº 1.470-15, de 17 de Janeiro de 1997
16 artigos
Medida Provisória nº 1.470-16, de 14 de Fevereiro de 1997
16 artigos
Medida Provisória nº 1.470-8, de 4 de Julho de 1996
15 artigos
Medida Provisória nº 1.470-9, de 1º de Agosto de 1996
15 artigos
Medida Provisória nº 1.470, de 5 de Junho de 1996
15 artigos
Medida Provisória nº 1.471-21, de 4 de Julho de 1996
17 artigos
Medida Provisória nº 1.471-22, de 1º de Agosto de 1996
17 artigos
Medida Provisória nº 1.471-23, de 29 de Agosto de 1996
17 artigos
Medida Provisória nº 1.471-24, de 26 de Setembro de 1996
17 artigos
Medida Provisória nº 1.471-25, de 24 de Outubro de 1996
17 artigos
Medida Provisória nº 1.471-26, de 22 de Novembro de 1996
17 artigos
Medida Provisória nº 1.471, de 5 de Junho de 1996
17 artigos
Medida Provisória nº 1.472-26, de 4 de Julho de 1996
10 artigos
Medida Provisória nº 1.472-27, de 1º de Agosto de 1996
10 artigos
Medida Provisória nº 1.472-28, de 29 de Agosto de 1996
10 artigos
Medida Provisória nº 1.472-29, de 26 de Setembro de 1996
10 artigos
Medida Provisória nº 1.472-30, de 24 de Outubro de 1996
14 artigos
Medida Provisória nº 1.472-31, de 22 de Novembro de 1996
14 artigos
Medida Provisória nº 1.472, de 5 de Junho de 1996
10 artigos
Medida Provisória nº 1.473-20, de 4 de Julho de 1996
5 artigos
Medida Provisória nº 1.473-21, de 1º de Agosto de 1996
5 artigos
Medida Provisória nº 1.473-22, de 29 de Agosto de 1996
5 artigos
Medida Provisória nº 1.473-23, de 26 de Setembro de 1996
5 artigos
Medida Provisória nº 1.473-24, de 24 de Outubro de 1996
5 artigos
Medida Provisória nº 1.473-25, de 22 de Novembro de 1996
5 artigos
Medida Provisória nº 1.473-26, de 19 de Dezembro de 1996
5 artigos
Medida Provisória nº 1.473-27, de 17 de Janeiro de 1997
5 artigos
Medida Provisória nº 1.473-28, de 14 de Fevereiro de 1997
5 artigos
Medida Provisória nº 1.473-29, de 14 de Março de 1997
5 artigos
Medida Provisória nº 1.473-30, de 15 de Abril de 1997
5 artigos