Legislacao
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Leis e codigos com texto atualizado, organizados por artigo.
Texto extraido de fontes oficiais (Planalto).
Codigos e leis disponiveis
13.202 leis e codigos · pagina 223 de 265
Medida Provisória nº 1.507-18, de 3 de Abril de 1997
6 artigos
Medida Provisória nº 1.507-19, de 30 de Abril de 1997
6 artigos
Medida Provisória nº 1.507-20, de 28 de Maio de 1997
6 artigos
Medida Provisória nº 1.507-21, de 27 de Junho de 1997
6 artigos
Medida Provisória nº 1.507-22, de 25 de Julho de 1997
6 artigos
Medida Provisória nº 1.507-23, de 26 de Agosto de 1997
6 artigos
Medida Provisória nº 1.507-24, de 25 de Setembro de 1997
6 artigos
Medida Provisória nº 1.507-25, de 23 de Outubro de 1997
6 artigos
Medida Provisória nº 1.507-26, de 20 de Novembro de 1997
6 artigos
Medida Provisória nº 1.507-9, de 19 de Julho de 1996
5 artigos
Medida Provisória nº 1.507, de 20 de Junho de 1996
5 artigos
Medida Provisória nº 1.508-10, de 17 de Outubro de 1996
10 artigos
Medida Provisória nº 1.508-11, de 13 de Novembro de 1996
10 artigos
Medida Provisória nº 1.508-14, de 5 de Fevereiro de 1997
11 artigos
Medida Provisória nº 1.508-15, de 6 de Março de 1997
11 artigos
Medida Provisória nº 1.508-16, de 17 de Abril de 1997
20 artigos
Medida Provisória nº 1.508-17, de 15 de Maio de 1997
20 artigos
Medida Provisória nº 1.508-18, de 13 de Junho de 1997
22 artigos
Medida Provisória nº 1.508-19, de 11 de Julho de 1997
22 artigos
Medida Provisória nº 1.508-20, de 12 de Agosto de 1997
22 artigos
Medida Provisória nº 1.508-7, de 19 de Julho de 1996
10 artigos
Medida Provisória nº 1.508-8, de 16 de Agosto de 1996
9 artigos
Medida Provisória nº 1.508-9, de 17 de Setembro de 1996
10 artigos
Medida Provisória nº 1.508, de 20 de Junho de 1996
10 artigos
Medida Provisória nº 1.509-10, de 13 de Novembro de 1996
7 artigos
Medida Provisória nº 1.509-6, de 19 de Julho de 1996
7 artigos
Medida Provisória nº 1.509-7, de 16 de Agosto de 1996
7 artigos
Medida Provisória nº 1.509-8, de 17 de Setembro de 1996
7 artigos
Medida Provisória nº 1.509-9, de 17 de Outubro de 1996
7 artigos
Medida Provisória nº 1.509, de 20 de Junho de 1996
7 artigos
Medida Provisória nº 1.510, de 28 de Junho de 1996
2 artigos
Medida Provisória nº 1.511-1, de 22 de Agosto de 1996
6 artigos
Medida Provisória nº 1.511-10, de 30 de Abril de 1997
6 artigos
Medida Provisória nº 1.511-11, de 28 de Maio de 1997
6 artigos
Medida Provisória nº 1.511-12, de 27 de Junho de 1997
6 artigos
Medida Provisória nº 1.511-13, de 25 de Julho de 1997
6 artigos
Medida Provisória nº 1.511-14, de 26 de Agosto de 1997
6 artigos
Medida Provisória nº 1.511-15, de 25 de Setembro de 1997
6 artigos
Medida Provisória nº 1.511-16, de 23 de Outubro de 1997
6 artigos
Medida Provisória nº 1.511-17, de 20 de Novembro de 1997
6 artigos
Medida Provisória nº 1.511-2, de 19 de Setembro de 1996
6 artigos
Medida Provisória nº 1.511-3, de 17 de Outubro de 1996
6 artigos
Medida Provisória nº 1.511-4, de 13 de Novembro de 1996
6 artigos
Medida Provisória nº 1.511-5, de 12 de Dezembro de 1996
6 artigos
Medida Provisória nº 1.511-6, de 9 de Janeiro de 1997
6 artigos
Medida Provisória nº 1.511-7, de 5 de Fevereiro de 1997
6 artigos
Medida Provisória nº 1.511-8, de 6 de Março de 1997
6 artigos
Medida Provisória nº 1.511-9, de 3 de Abril de 1997
6 artigos
Medida Provisória nº 1.511, de 25 de Julho de 1996
5 artigos
Medida Provisória nº 1.512-1, de 29 de Agosto de 1996
3 artigos