Legislacao
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Leis e codigos com texto atualizado, organizados por artigo.
Texto extraido de fontes oficiais (Planalto).
Codigos e leis disponiveis
13.202 leis e codigos · pagina 222 de 265
Medida Provisória nº 1.500-17, de 29 de Novembro de 1996
3 artigos
Medida Provisória nº 1.500, de 7 de Junho de 1996
3 artigos
Medida Provisória nº 1.501-11, de 9 de Julho de 1996
6 artigos
Medida Provisória nº 1.501-12, de 8 de Agosto de 1996
6 artigos
Medida Provisória nº 1.501-13, de 5 de Setembro de 1996
6 artigos
Medida Provisória nº 1.501-14, de 2 de Outubro de 1996
6 artigos
Medida Provisória nº 1.501-15, de 31 de Outubro de 1996
6 artigos
Medida Provisória nº 1.501-16, de 29 de Novembro de 1996
6 artigos
Medida Provisória nº 1.501, de 7 de Junho de 1996
6 artigos
Medida Provisória nº 1.502-6, de 9 de Julho de 1996
3 artigos
Medida Provisória nº 1.502-7, de 8 de Agosto de 1996
3 artigos
Medida Provisória nº 1.502-8, de 5 de Setembro de 1996
3 artigos
Medida Provisória nº 1.502-9, de 2 de Outubro de 1996
3 artigos
Medida Provisória nº 1.502, de 7 de Junho de 1996
3 artigos
Medida Provisória nº 1.503-2, de 11 de Julho de 1996
3 artigos
Medida Provisória nº 1.503-3, de 8 de Agosto de 1996
3 artigos
Medida Provisória nº 1.503-4, de 5 de Setembro de 1996
3 artigos
Medida Provisória nº 1.503-5, de 2 de Outubro de 1996
3 artigos
Medida Provisória nº 1.503-6, de 31 de Outubro de 1996
3 artigos
Medida Provisória nº 1.503-7, de 29 de Novembro de 1996
3 artigos
Medida Provisória nº 1.503, de 11 de Junho de 1996
3 artigos
Medida Provisória nº 1.504-4, de 11 de Julho de 1996
8 artigos
Medida Provisória nº 1.504-5, de 8 de Agosto de 1996
8 artigos
Medida Provisória nº 1.504-6, de 5 de Setembro de 1996
8 artigos
Medida Provisória nº 1.504-7, de 2 de Outubro de 1996
8 artigos
Medida Provisória nº 1.504-8, de 31 de Outubro de 1996
8 artigos
Medida Provisória nº 1.504-9, de 29 de Novembro de 1996
10 artigos
Medida Provisória nº 1.504, de 13 de Junho de 1996
8 artigos
Medida Provisória nº 1.505-4, de 11 de Julho de 1996
5 artigos
Medida Provisória nº 1.505-5, de 8 de Agosto de 1996
5 artigos
Medida Provisória nº 1.505-6, de 5 de Setembro de 1996
5 artigos
Medida Provisória nº 1.505-7, de 2 de Outubro de 1996
5 artigos
Medida Provisória nº 1.505-8, de 31 de Outubro de 1996
5 artigos
Medida Provisória nº 1.505-9, de 29 de Novembro de 1996
5 artigos
Medida Provisória nº 1.505, de 13 de Junho de 1996
5 artigos
Medida Provisória nº 1.506-2, de 19 de Julho de 1996
10 artigos
Medida Provisória nº 1.506-3, de 16 de Agosto de 1996
10 artigos
Medida Provisória nº 1.506-4, de 17 de Setembro de 1996
10 artigos
Medida Provisória nº 1.506-5, de 17 de Outubro de 1996
10 artigos
Medida Provisória nº 1.506-6, de 13 de Novembro de 1996
10 artigos
Medida Provisória nº 1.506-7, de 12 de Dezembro de 1996
10 artigos
Medida Provisória nº 1.506, de 20 de Junho de 1996
10 artigos
Medida Provisória nº 1.507-10, de 16 de Agosto de 1996
5 artigos
Medida Provisória nº 1.507-11, de 17 de Setembro de 1996
5 artigos
Medida Provisória nº 1.507-12, de 17 de Outubro de 1996
5 artigos
Medida Provisória nº 1.507-13, de 13 de Novembro de 1996
6 artigos
Medida Provisória nº 1.507-14, de 12 de Dezembro de 1996
6 artigos
Medida Provisória nº 1.507-15, de 9 de Janeiro de 1997
6 artigos
Medida Provisória nº 1.507-16, de 5 de Fevereiro de 1997
6 artigos
Medida Provisória nº 1.507-17, de 6 de Março de 1997
6 artigos