Legislacao
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Leis e codigos com texto atualizado, organizados por artigo.
Texto extraido de fontes oficiais (Planalto).
Codigos e leis disponiveis
13.202 leis e codigos · pagina 224 de 265
Medida Provisória nº 1.512-11, de 12 de Junho de 1997
4 artigos
Medida Provisória nº 1.512-12, de 11 de Julho de 1997
4 artigos
Medida Provisória nº 1.512-13, de 8 de Agosto de 1997
4 artigos
Medida Provisória nº 1.512-14, de 9 de Setembro de 1997
3 artigos
Medida Provisória nº 1.512-15, de 9 de Outubro de 1997
4 artigos
Medida Provisória nº 1.512-16, de 6 de Novembro de 1997
6 artigos
Medida Provisória nº 1.512-17, de 4 de Dezembro de 1997
6 artigos
Medida Provisória nº 1.512-18, de 31 de Dezembro de 1997
6 artigos
Medida Provisória nº 1.512-19, de 29 de Janeiro de 1998
6 artigos
Medida Provisória nº 1.512-2, de 26 de Setembro de 1996
3 artigos
Medida Provisória nº 1.512-20, de 26 de Fevereiro de 1998
6 artigos
Medida Provisória nº 1.512-21, de 26 de Março de 1998
6 artigos
Medida Provisória nº 1.512-22, de 23 de Abril de 1998
12 artigos
Medida Provisória nº 1.512-23, de 21 de Maio de 1998
12 artigos
Medida Provisória nº 1.512-24, de 18 de Junho de 1998
12 artigos
Medida Provisória nº 1.512-3, de 24 de Outubro de 1996
3 artigos
Medida Provisória nº 1.512-4, de 22 de Novembro de 1996
3 artigos
Medida Provisória nº 1.512-5, de 19 de Dezembro de 1996
3 artigos
Medida Provisória nº 1.512-6, de 17 de Janeiro de 1997
3 artigos
Medida Provisória nº 1.512-7, de 14 de Fevereiro de 1997
3 artigos
Medida Provisória nº 1.512, de 30 de Julho de 1996
2 artigos
Medida Provisória nº 1.513-1, de 5 de Setembro de 1996
5 artigos
Medida Provisória nº 1.513-2, de 2 de Outubro de 1996
5 artigos
Medida Provisória nº 1.513-3, de 31 de Outubro de 1996
5 artigos
Medida Provisória nº 1.513-4, de 29 de Novembro de 1996
5 artigos
Medida Provisória nº 1.513, de 6 de Agosto de 1996
4 artigos
Medida Provisória nº 1.514-1, de 5 de Setembro de 1996
19 artigos
Medida Provisória nº 1.514-2, de 2 de Outubro de 1996
19 artigos
Medida Provisória nº 1.514-3, de 31 de Outubro de 1996
19 artigos
Medida Provisória nº 1.514-4, de 29 de Novembro de 1996
23 artigos
Medida Provisória nº 1.514, de 7 de Agosto de 1996
18 artigos
Medida Provisória nº 1.515-1, de 12 de Setembro de 1996
5 artigos
Medida Provisória nº 1.515-2, de 10 de Outubro de 1996
5 artigos
Medida Provisória nº 1.515-3, de 7 de Novembro de 1996
5 artigos
Medida Provisória nº 1.515, de 15 de Agosto de 1996
4 artigos
Medida Provisória nº 1.516-1, de 26 de Setembro de 1996
4 artigos
Medida Provisória nº 1.516-2, de 24 de Outubro de 1996
4 artigos
Medida Provisória nº 1.516, de 29 de Agosto de 1996
3 artigos
Medida Provisória nº 1.517-1, de 1º de Outubro de 1996
3 artigos
Medida Provisória nº 1.517-2, de 31 de Outubro de 1996
3 artigos
Medida Provisória nº 1.517-3, de 29 de Novembro de 1996
3 artigos
Medida Provisória nº 1.517, de 30 de Agosto de 1996
2 artigos
Medida Provisória nº 1.518-1, de 17 de Outubro de 1996
12 artigos
Medida Provisória nº 1.518-2, de 13 de Novembro de 1996
12 artigos
Medida Provisória nº 1.518-3, de 12 de Dezembro de 1996
12 artigos
Medida Provisória nº 1.518, de 19 de Setembro de 1996
11 artigos
Medida Provisória nº 1.519-1, de 17 de Outubro de 1996
4 artigos
Medida Provisória nº 1.519, de 20 de Setembro de 1996
3 artigos
Medida Provisória nº 1.520-1, de 24 de Outubro de 1996
21 artigos
Medida Provisória nº 1.520-10, de 11 de Julho de 1997
27 artigos