Legislacao
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Leis e codigos com texto atualizado, organizados por artigo.
Texto extraido de fontes oficiais (Planalto).
Codigos e leis disponiveis
13.202 leis e codigos · pagina 258 de 265
Medida Provisória nº 2.086-35, de 25 de Janeiro de 2001
13 artigos
Medida Provisória nº 2.086-36, de 22 de Fevereiro de 2001
13 artigos
Medida Provisória nº 2.086-37, de 22 de Março de 2001
13 artigos
Medida Provisória nº 2.086-38, de 19 de Abril de 2001
13 artigos
Medida Provisória nº 2.086-39, de 17 de Maio de 2001
13 artigos
Medida Provisória nº 2.086-40, de 13 de Junho de 2001
13 artigos
Medida Provisória nº 2.087-28, de 25 de Janeiro de 2001
8 artigos
Medida Provisória nº 2.087-29, de 22 de Fevereiro de 2001
8 artigos
Medida Provisória nº 2.087-30, de 22 de Março de 2001
8 artigos
Medida Provisória nº 2.087-31, de 19 de Abril de 2001
8 artigos
Medida Provisória nº 2.087-32, de 17 de Maio de 2001
8 artigos
Medida Provisória nº 2.087-33, de 13 de Junho de 2001
8 artigos
Medida Provisória nº 2.088-36, de 26 de Janeiro de 2001
7 artigos
Medida Provisória nº 2.088-37, de 23 de Fevereiro de 2001
7 artigos
Medida Provisória nº 2.088-38, de 27 de Março de 2001
7 artigos
Medida Provisória nº 2.088-39, de 26 de Abril de 2001
7 artigos
Medida Provisória nº 2.088-40, de 24 de Maio de 2001
7 artigos
Medida Provisória nº 2.088-41, de 21 de Junho de 2001
7 artigos
Medida Provisória nº 2.089-24, de 25 de Janeiro de 2001
7 artigos
Medida Provisória nº 2.089-25, de 22 de Fevereiro de 2001
7 artigos
Medida Provisória nº 2.089-26, de 22 de Março de 2001
7 artigos
Medida Provisória nº 2.089-27, de 19 de Abril de 2001
7 artigos
Medida Provisória nº 2.089-28, de 17 de Maio de 2001
7 artigos
Medida Provisória nº 2.089-29, de 13 de Junho de 2001
7 artigos
Medida Provisória nº 2.090-18, de 25 de Janeiro de 2001
4 artigos
Medida Provisória nº 2.091-16, de 25 de Janeiro de 2001
4 artigos
Medida Provisória nº 2.091-17, de 22 de Fevereiro de 2001
4 artigos
Medida Provisória nº 2.091-18, de 22 de Março de 2001
4 artigos
Medida Provisória nº 2.091-19, de 19 de Abril de 2001
4 artigos
Medida Provisória nº 2.091-20, de 17 de Maio de 2001
4 artigos
Medida Provisória nº 2.091-21, de 13 de Junho de 2001
4 artigos
Medida Provisória nº 2.092-20, de 25 de Janeiro de 2001
35 artigos
Medida Provisória nº 2.092-21, de 22 de Fevereiro de 2001
35 artigos
Medida Provisória nº 2.092-22, de 22 de Março de 2001
35 artigos
Medida Provisória nº 2.092-23, de 19 de Abril de 2001
35 artigos
Medida Provisória nº 2.092-24, de 17 de Maio de 2001
35 artigos
Medida Provisória nº 2.092-25, de 13 de Junho de 2001
35 artigos
Medida Provisória nº 2.093-21, de 25 de Janeiro de 2001
23 artigos
Medida Provisória nº 2.093-22, de 22 de Fevereiro de 2001
23 artigos
Medida Provisória nº 2.093-23, de 22 de Março de 2001
23 artigos
Medida Provisória nº 2.093-24, de 19 de Abril de 2001
23 artigos
Medida Provisória nº 2.093-25, de 17 de Maio de 2001
23 artigos
Medida Provisória nº 2.093-26, de 13 de Junho de 2001
23 artigos
Medida Provisória nº 2.094-23, de 25 de Janeiro de 2001
20 artigos
Medida Provisória nº 2.094-24, de 22 de Fevereiro de 2001
20 artigos
Medida Provisória nº 2.094-25, de 22 de Março de 2001
20 artigos
Medida Provisória nº 2.094-26, de 19 de Abril de 2001
20 artigos
Medida Provisória nº 2.094-27, de 17 de Maio de 2001
20 artigos
Medida Provisória nº 2.094-28, de 13 de Junho de 2001
20 artigos
Medida Provisória nº 2.095-71, de 25 de Janeiro de 2001
38 artigos