Legislacao
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Leis e codigos com texto atualizado, organizados por artigo.
Texto extraido de fontes oficiais (Planalto).
Codigos e leis disponiveis
13.202 leis e codigos · pagina 259 de 265
Medida Provisória nº 2.095-72, de 22 de Fevereiro de 2001
38 artigos
Medida Provisória nº 2.095-73, de 22 de Março de 2001
38 artigos
Medida Provisória nº 2.095-74, de 19 de Abril de 2001
38 artigos
Medida Provisória nº 2.095-75, de 17 de Maio de 2001
38 artigos
Medida Provisória nº 2.095-76, de 13 de Junho de 2001
37 artigos
Medida Provisória nº 2.096-89, de 25 de Janeiro de 2001
11 artigos
Medida Provisória nº 2.097-35, de 27 de Dezembro de 2000
8 artigos
Medida Provisória nº 2.097-36, de 26 de Janeiro de 2001
8 artigos
Medida Provisória nº 2.097-37, de 23 de Fevereiro de 2001
8 artigos
Medida Provisória nº 2.097-38, de 27 de Março de 2001
8 artigos
Medida Provisória nº 2.097-39, de 26 de Abril de 2001
54 artigos
Medida Provisória nº 2.097-40, de 24 de Maio de 2001
8 artigos
Medida Provisória nº 2.097-41, de 21 de Junho de 2001
8 artigos
Medida Provisória nº 2.098-24, de 27 de Dezembro de 2000
12 artigos
Medida Provisória nº 2.098-25, de 25 de Janeiro de 2001
11 artigos
Medida Provisória nº 2.099-33, de 27 de Dezembro de 2000
12 artigos
Medida Provisória nº 2.099-34, de 25 de Janeiro de 2001
11 artigos
Medida Provisória nº 2.100-27, de 27 de Dezembro de 2000
32 artigos
Medida Provisória nº 2.100-28, de 25 de Janeiro de 2001
32 artigos
Medida Provisória nº 2.100-29, de 23 de Fevereiro de 2001
32 artigos
Medida Provisória nº 2.100-30, de 23 de Março de 2001
32 artigos
Medida Provisória nº 2.100-31, de 24 de Abril de 2001
32 artigos
Medida Provisória nº 2.100-32, de 24 de Maio de 2001
32 artigos
Medida Provisória nº 2.100-33, de 21 de Junho de 2001
32 artigos
Medida Provisória nº 2.101-27, de 27 de Dezembro de 2000
14 artigos
Medida Provisória nº 2.101-28, de 26 de Janeiro de 2001
14 artigos
Medida Provisória nº 2.101-29, de 23 de Fevereiro de 2001
14 artigos
Medida Provisória nº 2.101-30, de 27 de Março de 2001
14 artigos
Medida Provisória nº 2.101-31, de 26 de Abril de 2001
14 artigos
Medida Provisória nº 2.101-32, de 24 de Maio de 2001
13 artigos
Medida Provisória nº 2.101-33, de 21 de Junho de 2001
13 artigos
Medida Provisória nº 2.102-26, de 27 de Dezembro de 2000
18 artigos
Medida Provisória nº 2.102-27, de 26 de Janeiro de 2001
17 artigos
Medida Provisória nº 2.102-28, de 23 de Fevereiro de 2001
17 artigos
Medida Provisória nº 2.102-29, de 27 de Março de 2001
17 artigos
Medida Provisória nº 2.102-30, de 26 de Abril de 2001
17 artigos
Medida Provisória nº 2.102-31, de 24 de Maio de 2001
17 artigos
Medida Provisória nº 2.102-32, de 21 de Junho de 2001
17 artigos
Medida Provisória nº 2.103-36, de 27 de Dezembro de 2000
48 artigos
Medida Provisória nº 2.103-37, de 26 de Janeiro de 2001
48 artigos
Medida Provisória nº 2.103-39, de 27 de Março de 2001
48 artigos
Medida Provisória nº 2.103-40, de 26 de Abril de 2001
48 artigos
Medida Provisória nº 2.103-41, de 24 de Maio de 2001
49 artigos
Medida Provisória nº 2.103-42, de 22 de Junho de 2001
49 artigos
Medida Provisória nº 2.104-14, de 27 de Dezembro de 2000
6 artigos
Medida Provisória nº 2.104-15, de 26 de Janeiro de 2001
5 artigos
Medida Provisória nº 2.104-16, de 23 de Fevereiro de 2001
5 artigos
Medida Provisória nº 2.105-14, de 27 de Dezembro de 2000
4 artigos
Medida Provisória nº 2.105-15, de 26 de Janeiro de 2001
3 artigos
Medida Provisória nº 2.106-10, de 27 de Dezembro de 2000
5 artigos