Legislacao
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Leis e codigos com texto atualizado, organizados por artigo.
Texto extraido de fontes oficiais (Planalto).
Codigos e leis disponiveis
13.202 leis e codigos · pagina 257 de 265
Medida Provisória nº 2.073-33, de 25 de Janeiro de 2001
3 artigos
Medida Provisória nº 2.073-34, de 22 de Fevereiro de 2001
3 artigos
Medida Provisória nº 2.073-35, de 22 de Março de 2001
3 artigos
Medida Provisória nº 2.073-36, de 19 de Abril de 2001
3 artigos
Medida Provisória nº 2.073-37, de 17 de Maio de 2001
3 artigos
Medida Provisória nº 2.073-38, de 13 de Junho de 2001
3 artigos
Medida Provisória nº 2.074-73, de 25 de Janeiro de 2001
18 artigos
Medida Provisória nº 2.075-35, de 25 de Janeiro de 2001
8 artigos
Medida Provisória nº 2.075-36, de 22 de Fevereiro de 2001
8 artigos
Medida Provisória nº 2.075-37, de 22 de Março de 2001
8 artigos
Medida Provisória nº 2.075-38, de 19 de Abril de 2001
8 artigos
Medida Provisória nº 2.075-39, de 17 de Maio de 2001
8 artigos
Medida Provisória nº 2.075-40, de 13 de Junho de 2001
8 artigos
Medida Provisória nº 2.076-33, de 26 de Janeiro de 2001
12 artigos
Medida Provisória nº 2.076-34, de 23 de Fevereiro de 2001
12 artigos
Medida Provisória nº 2.076-35, de 27 de Março de 2001
12 artigos
Medida Provisória nº 2.076-36, de 26 de Abril de 2001
13 artigos
Medida Provisória nº 2.076-37, de 24 de Maio de 2001
12 artigos
Medida Provisória nº 2.076-38, de 21 de Junho de 2001
12 artigos
Medida Provisória nº 2.077-28, de 25 de Janeiro de 2001
11 artigos
Medida Provisória nº 2.077-29, de 22 de Fevereiro de 2001
13 artigos
Medida Provisória nº 2.077-30, de 22 de Março de 2001
13 artigos
Medida Provisória nº 2.077-31, de 19 de Abril de 2001
13 artigos
Medida Provisória nº 2.077-32, de 17 de Maio de 2001
13 artigos
Medida Provisória nº 2.077-33, de 13 de Junho de 2001
13 artigos
Medida Provisória nº 2.078-36, de 25 de Janeiro de 2001
10 artigos
Medida Provisória nº 2.079-77, de 25 de Janeiro de 2001
5 artigos
Medida Provisória nº 2.080-59, de 25 de Janeiro de 2001
5 artigos
Medida Provisória nº 2.080-60, de 22 de Fevereiro de 2001
5 artigos
Medida Provisória nº 2.080-61, de 22 de Março de 2001
5 artigos
Medida Provisória nº 2.080-62, de 19 de Abril de 2001
5 artigos
Medida Provisória nº 2.080-63, de 17 de Maio de 2001
5 artigos
Medida Provisória nº 2.080-64, de 13 de Junho de 2001
5 artigos
Medida Provisória nº 2.081-45, de 25 de Janeiro de 2001
5 artigos
Medida Provisória nº 2.081-46, de 23 de Fevereiro de 2001
5 artigos
Medida Provisória nº 2.081-47, de 23 de Março de 2001
5 artigos
Medida Provisória nº 2.081-48, de 24 de Abril de 2001
5 artigos
Medida Provisória nº 2.081-49, de 24 de Maio de 2001
5 artigos
Medida Provisória nº 2.081-50, de 21 de Junho de 2001
5 artigos
Medida Provisória nº 2.082-40, de 25 de Janeiro de 2001
6 artigos
Medida Provisória nº 2.083-31, de 25 de Janeiro de 2001
5 artigos
Medida Provisória nº 2.083-32, de 22 de Fevereiro de 2001
5 artigos
Medida Provisória nº 2.084-71, de 25 de Janeiro de 2001
8 artigos
Medida Provisória nº 2.084-72, de 22 de Fevereiro de 2001
8 artigos
Medida Provisória nº 2.085-32, de 25 de Janeiro de 2001
16 artigos
Medida Provisória nº 2.085-33, de 22 de Fevereiro de 2001
16 artigos
Medida Provisória nº 2.085-34, de 22 de Março de 2001
16 artigos
Medida Provisória nº 2.085-35, de 19 de Abril de 2001
16 artigos
Medida Provisória nº 2.085-36, de 17 de Maio de 2001
16 artigos
Medida Provisória nº 2.085-37, de 13 de Junho de 2001
16 artigos