Legislacao
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Leis e codigos com texto atualizado, organizados por artigo.
Texto extraido de fontes oficiais (Planalto).
Codigos e leis disponiveis
13.202 leis e codigos · pagina 40 de 265
Lei nº 2.271, de 22 de Julho de 1954
5 artigos
Lei nº 2.272, de 26 de Julho de 1954
1 artigos
Lei nº 2.273, de 26 de Julho de 1954
5 artigos
Lei nº 2.274, de 27 de Julho de 1954
3 artigos
Lei nº 2.275, de 30 de Julho de 1954
2 artigos
Lei nº 2.276, de 30 de Julho de 1954
3 artigos
Lei nº 2.277, de 30 de Julho de 1954
2 artigos
Lei nº 2.278, de 30 de Julho de 1954
2 artigos
Lei nº 2.279, de 3 de Agosto de 1954
7 artigos
Lei nº 2.280, de 3 de Agosto de 1954
3 artigos
Lei nº 2.281, de 4 de Agosto de 1954
2 artigos
Lei nº 2.282, de 4 de Agosto de 1954
10 artigos
Lei nº 2.283, de 9 de Agosto de 1954
9 artigos
Lei nº 2.284, de 9 de Agosto de 1954
8 artigos
Lei nº 2.285, de 9 de Agosto de 1954
3 artigos
Lei nº 2.286, de 11 de Agosto de 1954
2 artigos
Lei nº 2.287, de 16 de Agosto de 1954
5 artigos
Lei nº 2.288, de 19 de Agosto de 1954
2 artigos
Lei nº 2.290, de 21 de Agosto de 1954
2 artigos
Lei nº 2.291, de 21 de Agosto de 1954
2 artigos
Lei nº 2.292, de 23 de Agosto de 1954
2 artigos
Lei nº 2.293, de 23 de Agosto de 1954
2 artigos
Lei nº 2.294, de 23 de Agosto de 1954
2 artigos
Lei nº 2.295, de 23 de Agosto de 1954
3 artigos
Lei nº 2.296, de 23 de Agosto de 1954
2 artigos
Lei nº 2.297, de 23 de Agosto de 1954
4 artigos
Lei nº 2.298, de 23 de Agosto de 1954
2 artigos
Lei nº 2.299, de 23 de Agosto de 1954
2 artigos
Lei nº 2.300, de 23 de Agosto de 1954
6 artigos
Lei nº 2.301, de 27 de Agosto de 1954
4 artigos
Lei nº 2.302, de 28 de Agosto de 1954
2 artigos
Lei nº 2.303, de 28 de Agosto de 1954
2 artigos
Lei nº 2.304, de 30 de Agosto de 1954
2 artigos
Lei nº 2.305, de 30 de Agosto de 1954
3 artigos
Lei nº 2.306, de 30 de Agosto de 1954
2 artigos
Lei nº 2.307, de 30 de Agosto de 1954
2 artigos
Lei nº 2.308, de 31 de Agosto de 1954
13 artigos
Lei nº 2.309, de 2 de Setembro de 1954
2 artigos
Lei nº 2.310, de 3 de Setembro de 1954
3 artigos
Lei nº 2.311, de 3 de Setembro de 1954
4 artigos
Lei nº 2.312, de 3 de Setembro de 1954
29 artigos
Lei nº 2.313, de 3 de Setembro de 1954
3 artigos
Lei nº 2.314, de 3 de Setembro de 1954
6 artigos
Lei nº 2.315, de 3 de Setembro de 1954
3 artigos
Lei nº 2.316, de 3 de Setembro de 1954
2 artigos
Lei nº 2.317, de 8 de Setembro de 1954
2 artigos
Lei nº 2.318, de 10 de Setembro de 1954
3 artigos
Lei nº 2.319, de 10 de Setembro de 1954
4 artigos
Lei nº 2.320, de 10 de Setembro de 1954
3 artigos
Lei nº 2.321, de 11 de Setembro de 1954
19 artigos