Legislacao
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Leis e codigos com texto atualizado, organizados por artigo.
Texto extraido de fontes oficiais (Planalto).
Codigos e leis disponiveis
13.202 leis e codigos · pagina 39 de 265
Lei nº 2.222, de 10 de Junho de 1954
2 artigos
Lei nº 2.223, de 10 de Junho de 1954
3 artigos
Lei nº 2.224, de 10 de Junho de 1954
3 artigos
Lei nº 2.225, de 12 de Junho de 1954
8 artigos
Lei nº 2.226, de 12 de Junho de 1954
3 artigos
Lei nº 2.227, de 14 de Junho de 1954
4 artigos
Lei nº 2.228, de 14 de Junho de 1954
2 artigos
Lei nº 2.229, de 14 de Junho de 1954
3 artigos
Lei nº 2.230, de 14 de Junho de 1954
4 artigos
Lei nº 2.231, de 14 de Junho de 1954
3 artigos
Lei nº 2.232, de 14 de Junho de 1954
2 artigos
Lei nº 2.233, de 14 de Junho de 1954
2 artigos
Lei nº 2.234, de 14 de Junho de 1954
5 artigos
Lei nº 2.235, de 18 de Junho de 1954
2 artigos
Lei nº 2.236, de 18 de Junho de 1954
2 artigos
Lei nº 2.237, de 19 de Junho de 1954
17 artigos
Lei nº 2.238, de 21 de Junho de 1954
3 artigos
Lei nº 2.239, de 22 de Junho de 1954
4 artigos
Lei nº 2.240, de 22 de Junho de 1954
2 artigos
Lei nº 2.241, de 22 de Junho de 1954
2 artigos
Lei nº 2.242, de 22 de Junho de 1954
2 artigos
Lei nº 2.243, de 22 de Junho de 1954
3 artigos
Lei nº 2.244, de 23 de Junho de 1954
21 artigos
Lei nº 2.245, de 24 de Junho de 1954
3 artigos
Lei nº 2.246, de 24 de Junho de 1954
2 artigos
Lei nº 2.247, de 26 de Junho de 1954
2 artigos
Lei nº 2.248, de 26 de Junho de 1954
3 artigos
Lei nº 2.249-A, de 29 de Junho de 1954
2 artigos
Lei nº 2.249, de 26 de Junho de 1954
2 artigos
Lei nº 2.250, de 30 de Junho de 1954
5 artigos
Lei nº 2.251, de 30 de Junho de 1954
4 artigos
Lei nº 2.252, de 1º de Julho de 1954
3 artigos
Lei nº 2.253, de 1º de Julho de 1954
3 artigos
Lei nº 2.254, de 1º de Julho de 1954
3 artigos
Lei nº 2.255, de 1º de Julho de 1954
4 artigos
Lei nº 2.256, de 5 de Julho de 1954
2 artigos
Lei nº 2.257, de 6 de Julho de 1954
2 artigos
Lei nº 2.258, de 6 de Julho de 1954
2 artigos
Lei nº 2.259, de 6 de Julho de 1954
4 artigos
Lei nº 2.260, de 8 de Julho de 1954
3 artigos
Lei nº 2.261, de 8 de Julho de 1954
3 artigos
Lei nº 2.262, de 8 de Julho de 1954
6 artigos
Lei nº 2.263, de 9 de Julho de 1954
3 artigos
Lei nº 2.264, de 12 de Julho de 1954
2 artigos
Lei nº 2.265, de 12 de Julho de 1954
3 artigos
Lei nº 2.266, de 12 de Julho de 1954
9 artigos
Lei nº 2.267, de 14 de Julho de 1954
2 artigos
Lei nº 2.268, de 14 de Julho de 1954
5 artigos
Lei nº 2.269, de 20 de Julho de 1954
3 artigos
Lei nº 2.270, de 22 de Julho de 1954
2 artigos