49 processos
0800058-06.2017.4.05.8404
Apelação Cível · STJ · G2
0800068-61.2018.4.05.8001
Recurso Especial · STJ · SUP
0800071-15.2015.4.05.8003
0800248-97.2016.4.05.8405
0802208-10.2021.4.05.0000
0803710-50.2015.4.05.8000
0806389-52.2017.4.05.8000
Agravo Regimental Cível · STJ · G2
Recurso Extraordinário · STJ · SUP
0809521-85.2022.4.05.0000
0813637-37.2022.4.05.0000
5361941-24.2024.8.09.0000
5701737-22.2019.8.09.0000
0010089-17.2018.8.06.0032
Apelação Cível · TJCE · G2
3007366-26.2025.8.06.0000
Agravo de Instrumento · TJCE · G2
0089929-16.2010.8.09.0051
Apelação Cível · TJGO · G2
5054610-76.2022.8.09.0051
Procedimento Comum Cível · TJGO · G1
5077251-34.2017.8.09.0051
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJGO · G1
5078534-92.2017.8.09.0051
5177275-94.2022.8.09.0051
Remessa Necessária Cível · TJGO · G2
5216571-55.2024.8.09.0051
5300992-41.2025.8.09.0051
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJGO · JE
5341298-57.2022.8.09.0051
5436451-25.2019.8.09.0051
5608660-34.2018.8.09.0051
Agravo em Recurso Especial · TJGO · SUP
5800865-17.2023.8.09.0051
Cumprimento de sentença · TJGO · G1
5829672-69.2024.8.09.0000
Recurso Especial · TJGO · SUP
0800843-06.2021.8.15.0000
Mandado de Segurança Cível · TJPB · G2
0003335-08.2024.8.17.2210
Ação Civil Pública · TJPE · G1
0005106-64.2024.8.17.2810
Apelação Cível · TJPE · G2
0009420-86.2024.8.17.3090
Cumprimento de sentença · TJPE · G1
0009594-95.2024.8.17.3090
0009855-60.2024.8.17.3090
0010432-38.2024.8.17.3090
0010685-26.2024.8.17.3090
0012451-17.2024.8.17.3090
0013524-24.2024.8.17.3090
0013572-80.2024.8.17.3090
0015377-68.2024.8.17.3090
0041170-22.2017.8.17.2001
Apelação / Remessa Necessária · TJPE · G2
0866842-02.2018.8.20.5001
Apelação Cível · TJRN · G2
0004346-09.2017.4.01.3500
Apelação Cível · TRF1 · G2
0009002-48.2013.4.01.3500
Execução Fiscal · TRF1 · G1
0011106-04.1999.4.01.3500
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1
0012319-30.2008.4.01.3500
0013923-45.2016.4.01.3500
0020022-75.2009.4.01.3500
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
1002206-56.2020.4.01.3507
Ação Civil Pública · TRF1 · G1
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.