28 processos
0000044-08.2015.8.05.0251
Remessa Necessária Cível · TJBA · G2
0000047-94.2014.8.05.0251
Cumprimento de sentença · TJBA · G1
0000603-38.2010.8.05.0251
Recurso Inominado Cível · TJBA · G2
0000636-52.2015.8.05.0251
0000642-64.2012.8.05.0251
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0000833-12.2012.8.05.0251
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8000003-02.2015.8.05.0251
8000027-54.2020.8.05.0251
8000042-28.2017.8.05.0251
Execução Fiscal · TJBA · G1
8000192-43.2016.8.05.0251
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 · TJBA · G1
8000210-30.2017.8.05.0251
8000327-21.2017.8.05.0251
Execução Contra a Fazenda Pública · TJBA · G1
8000346-90.2018.8.05.0251
8000377-47.2017.8.05.0251
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8000408-96.2019.8.05.0251
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
8000491-83.2017.8.05.0251
8000888-06.2021.8.05.0251
8001106-97.2022.8.05.0251
8001166-70.2022.8.05.0251
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1
8001170-39.2024.8.05.0251
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8010512-98.2024.8.05.0146
8014054-27.2024.8.05.0146
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8042196-28.2023.8.05.0000
Ação Rescisória · TJBA · G2
0744475-53.2018.8.07.0016
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