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ALCYDES CESAR GOMES DE SA FERRAZ

CPF

Nascimento: 02/02
Faixa etaria: 40 a 44 anos
Sexo: Masculino

Confira todos os processos encontrados pelo sistema.

433 processos

0027767-82.2025.3.00.0000
Conflito de Competência · STJ · SUP
0800562-82.2021.4.05.8303
Apelação Cível · STJ · G2

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ALCYDES CESAR GOMES DE SA FERRAZ — Consulta Processual e CPF | JusConsulta

0001435-32.2014.8.05.0251

Petição Cível · TJBA · G1

0801743-29.2019.8.15.0171

Interdição/Curatela · TJPB · G1

0810827-66.2023.8.15.0251

Apelação Cível · TJPB · G2

0810827-66.2023.8.15.0251

Monitória · TJPB · G1

0818912-29.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0818912-29.2023.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0841899-98.2019.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0850046-06.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0859658-02.2024.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0869434-36.2018.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0000001-09.1989.8.17.0620

Inventário · TJPE · G1

0000002-45.2025.8.17.2620

Monitória · TJPE · G1

0000011-07.2025.8.17.2620

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0000014-56.1999.8.17.0620

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0000031-73.2005.8.17.0720

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPE · G1

0000034-60.2019.8.17.2620

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0000035-45.2019.8.17.2620

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0000040-28.2023.8.17.2620

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0000062-18.2025.8.17.2620

Alvará Judicial - Lei 6858/80 · TJPE · G1

0000072-29.2017.8.17.0620

Apelação Cível · TJPE · G2

0000073-53.2013.8.17.0620

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0000143-61.1999.8.17.0620

Execução de Título Extrajudicial · TJPE · G1

0000150-66.2019.8.17.2620

Apelação Cível · TJPE · G2

0000150-66.2019.8.17.2620

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0000158-97.2017.8.17.0620

Alvará Judicial - Lei 6858/80 · TJPE · G1

0000163-02.2018.8.17.2620

Execução de Título Extrajudicial · TJPE · G1

0000241-59.2019.8.17.2620

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPE · G1

0000244-14.2019.8.17.2620

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0000260-02.2018.8.17.2620

Apelação Cível · TJPE · G2

0000260-02.2018.8.17.2620

Execução Fiscal · TJPE · G1

0000271-74.2018.8.17.2250

Apelação Cível · TJPE · G2

0000272-40.2023.8.17.2620

Agravo em Recurso Especial · TJPE · SUP

0000273-88.2024.8.17.2620

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0000273-88.2024.8.17.2620

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0000277-62.2023.8.17.2620

Agravo em Recurso Especial · TJPE · SUP

0000277-62.2023.8.17.2620

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0000281-02.2023.8.17.2620

Agravo em Recurso Especial · TJPE · SUP

0000281-02.2023.8.17.2620

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0000282-84.2023.8.17.2620

Apelação / Remessa Necessária · TJPE · G2

0000294-98.2023.8.17.2620

Apelação Cível · TJPE · G2

0000297-10.2009.8.17.0950

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0000315-74.2023.8.17.2620

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0000317-44.2023.8.17.2620

Agravo em Recurso Especial · TJPE · SUP

0000317-44.2023.8.17.2620

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0000340-88.2014.8.17.0620

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0000350-63.2015.8.17.1440

Apelação Cível · TJPE · G2

0000366-40.2008.8.17.0380

Apelação Cível · TJPE · G2

0000387-61.2023.8.17.2620

Apelação Cível · TJPE · G2

0000419-85.2019.8.17.2950

Usucapião · TJPE · G1

0000423-06.2023.8.17.2620

Apelação Cível · TJPE · G2

0000423-06.2023.8.17.2620

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0000440-18.2018.8.17.2620

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0000452-41.2020.8.17.2950

Apelação Cível · TJPE · G2

0000452-75.2015.8.17.1120

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0000465-90.2013.8.17.0620

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0000478-88.2022.8.17.2620

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0000479-73.2022.8.17.2620

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0000484-95.2022.8.17.2620

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0000514-38.2019.8.17.2620

Apelação Cível · TJPE · G2

0000515-23.2019.8.17.2620

Apelação Cível · TJPE · G2

0000515-38.2024.8.17.2720

Inventário · TJPE · G1

0000532-83.2024.8.17.2620

Apelação Cível · TJPE · G2

0000532-83.2024.8.17.2620

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0000554-55.2009.8.17.0620

Apelação Cível · TJPE · G2

0000554-55.2009.8.17.0620

Execução de Título Extrajudicial · TJPE · G1

0000574-15.2023.8.17.2250

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0000598-45.2007.8.17.0620

Execução Fiscal · TJPE · G1

0000610-48.2022.8.17.2620

Despejo · TJPE · G1

0000619-78.2020.8.17.2620

Apelação Cível · TJPE · G2

0000662-10.2023.8.17.2620

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0000664-43.2024.8.17.2620

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0000664-43.2024.8.17.2620

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0000676-91.2023.8.17.2620

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0000679-46.2023.8.17.2620

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0000680-94.2024.8.17.2620

Apelação Cível · TJPE · G2

0000680-94.2024.8.17.2620

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0000709-47.2024.8.17.2620

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0000709-81.2023.8.17.2620

Alvará Judicial - Lei 6858/80 · TJPE · G1

0000798-37.2016.8.17.0620

Execução Fiscal · TJPE · G1

0000805-67.2021.8.17.2620

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0000814-64.2011.8.17.0620

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0000824-39.2022.8.17.2620

Execução de Título Extrajudicial · TJPE · G1

0000825-20.2016.8.17.0620

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0000842-56.2016.8.17.0620

Inventário · TJPE · G1

0001008-29.2021.8.17.2620

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0001063-72.2024.8.17.2620

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0001071-54.2021.8.17.2620

Apelação Cível · TJPE · G2

0001071-54.2021.8.17.2620

Apelação Cível · TJPE · G2

0001077-96.2011.8.17.0620

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0001088-79.2020.8.17.3120

Consignação em Pagamento · TJPE · G1

0001112-85.2013.8.17.0620

Execução Fiscal · TJPE · G1

0001122-20.2021.8.17.3120

Apelação Cível · TJPE · G2

0001122-20.2021.8.17.3120

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0001126-40.2011.8.17.0620

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0001171-05.2015.8.17.0620

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · TJPE · G1

0001195-89.2021.8.17.3120

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0001195-89.2021.8.17.3120

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0001223-97.2024.8.17.2620

Alvará Judicial - Lei 6858/80 · TJPE · G1

0001261-12.2024.8.17.2620

Alvará Judicial - Lei 6858/80 · TJPE · G1

0001261-12.2024.8.17.2620

Alvará Judicial - Lei 6858/80 · TJPE · G1

0001317-45.2024.8.17.2620

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0001690-13.2023.8.17.2620

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0004191-35.2024.8.17.2480

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0004191-35.2024.8.17.2480

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0006703-36.2025.8.17.2001

Cumprimento Provisório de Sentença · TJPE · G1

0020859-97.2023.8.17.2001

Monitória · TJPE · G1

0022290-92.2021.8.17.9000

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0044264-83.2024.8.17.9000

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0049090-55.2024.8.17.9000

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0056365-55.2024.8.17.9000

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0167570-08.2022.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0101473-80.2017.8.20.0105

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

5081375-26.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

0000026-96.2024.4.05.8304

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0000125-35.2025.4.05.8303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000129-09.2024.4.05.8303

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0000129-09.2024.4.05.8303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000142-05.2024.4.05.8304

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0000142-08.2024.4.05.8303

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0000148-75.2025.4.05.8304

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000168-66.2025.4.05.8304

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0000168-66.2025.4.05.8304

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000285-60.2025.4.05.8303

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0000290-82.2025.4.05.8303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000320-20.2025.4.05.8303

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0000326-27.2025.4.05.8303

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0000333-19.2025.4.05.8303

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0000398-14.2025.4.05.8303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000425-91.2025.4.05.8304

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0000427-61.2025.4.05.8304

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0000427-61.2025.4.05.8304

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0000434-53.2025.4.05.8304

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000447-34.2025.4.05.8310

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0000588-71.2025.4.05.8304

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0000636-64.2024.4.05.8304

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0000690-93.2025.4.05.8304

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0000690-93.2025.4.05.8304

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0000698-44.2023.4.05.8303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0000705-96.2024.4.05.8304

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0000705-96.2024.4.05.8304

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000719-80.2024.4.05.8304

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0000735-03.2025.4.05.8303

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0000769-46.2023.4.05.8303

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0000772-30.2025.4.05.8303

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0000789-03.2024.4.05.8303

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0000894-11.2023.4.05.8304

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0000953-31.2025.4.05.8303

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0000955-98.2025.4.05.8303

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0000962-92.2022.4.05.8304

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000969-61.2025.4.05.8310

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001034-14.2024.4.05.8303

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0001040-18.2024.4.05.8304

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0001067-72.2022.4.05.8303

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0001069-37.2025.4.05.8303

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0001070-22.2025.4.05.8303

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0001070-22.2025.4.05.8303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001081-51.2025.4.05.8303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0001087-58.2025.4.05.8303

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0001173-60.2024.4.05.8304

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0001173-60.2024.4.05.8304

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001210-24.2023.4.05.8304

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0001342-81.2023.4.05.8304

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0001398-49.2025.4.05.8303

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0001399-34.2025.4.05.8303

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0001412-33.2025.4.05.8303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0001446-08.2025.4.05.8303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0001446-08.2025.4.05.8303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001476-43.2025.4.05.8303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0001477-28.2025.4.05.8303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001505-90.2025.4.05.8304

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001551-16.2024.4.05.8304

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0001565-97.2024.4.05.8304

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0001566-85.2024.4.05.8303

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0001572-92.2024.4.05.8303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0001611-23.2023.4.05.8304

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0001611-23.2023.4.05.8304

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0001642-75.2025.4.05.8303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0001642-75.2025.4.05.8303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001670-11.2023.4.05.8304

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0001679-36.2024.4.05.8304

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001680-21.2024.4.05.8304

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0001680-21.2024.4.05.8304

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0001689-49.2025.4.05.8303

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0001689-49.2025.4.05.8303

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0001694-71.2025.4.05.8303

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0001697-26.2025.4.05.8303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0001715-44.2025.4.05.8304

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001772-65.2025.4.05.8303

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0001851-44.2025.4.05.8303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0001869-65.2025.4.05.8303

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0001869-65.2025.4.05.8303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001871-35.2025.4.05.8303

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0002054-37.2024.4.05.8304

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0002098-56.2024.4.05.8304

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0002232-31.2025.4.05.8310

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0002441-21.2025.4.05.8303

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0002443-73.2025.4.05.8308

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002453-69.2024.4.05.8303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002468-38.2024.4.05.8303

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0002503-95.2024.4.05.8303

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0002507-98.2025.4.05.8303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002544-93.2023.4.05.8304

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0002572-30.2024.4.05.8303

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0002580-07.2024.4.05.8303

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0002580-07.2024.4.05.8303

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0002595-73.2024.4.05.8303

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0002640-74.2024.4.05.8304

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002677-04.2024.4.05.8304

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0002720-38.2024.4.05.8304

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002746-70.2023.4.05.8304

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0002760-20.2024.4.05.8304

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0002812-82.2025.4.05.8303

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0002812-82.2025.4.05.8303

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0002813-67.2025.4.05.8303

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0002815-37.2025.4.05.8303

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0002841-66.2024.4.05.8304

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0002841-66.2024.4.05.8304

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0002848-58.2024.4.05.8304

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0002902-61.2023.4.05.8303

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0003005-76.2025.4.05.8310

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0003026-07.2024.4.05.8304

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0003030-44.2024.4.05.8304

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0003042-61.2024.4.05.8303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0003087-62.2024.4.05.8304

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003193-75.2025.4.05.8308

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0003241-83.2024.4.05.8303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003243-84.2023.4.05.8304

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0003266-62.2025.4.05.8303

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0003266-62.2025.4.05.8303

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0003270-02.2025.4.05.8303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003343-71.2025.4.05.8303

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0003344-56.2025.4.05.8303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0003345-41.2025.4.05.8303

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0003345-41.2025.4.05.8303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003348-93.2025.4.05.8303

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0003349-78.2025.4.05.8303

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0003350-63.2025.4.05.8303

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0003351-48.2025.4.05.8303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003352-33.2025.4.05.8303

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0003352-33.2025.4.05.8303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003355-85.2025.4.05.8303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0003355-85.2025.4.05.8303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003356-70.2025.4.05.8303

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0003356-70.2025.4.05.8303

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0003365-97.2023.4.05.8304

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003366-51.2024.4.05.8303

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0003423-20.2025.4.05.8308

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0003438-35.2024.4.05.8304

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0003439-20.2024.4.05.8304

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0003440-05.2024.4.05.8304

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003444-45.2024.4.05.8303

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0003541-42.2024.4.05.8304

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003568-28.2024.4.05.8303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003603-85.2024.4.05.8303

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0003618-54.2024.4.05.8303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003634-08.2024.4.05.8303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003644-52.2024.4.05.8303

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0003728-84.2023.4.05.8304

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0003728-84.2023.4.05.8304

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0003773-57.2024.4.05.8303

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0003773-57.2024.4.05.8303

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0003773-57.2024.4.05.8303

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0003815-09.2024.4.05.8303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003819-46.2024.4.05.8303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003921-34.2025.4.05.8303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0003921-34.2025.4.05.8303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003948-17.2025.4.05.8303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003950-84.2025.4.05.8303

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0004000-13.2025.4.05.8303

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0004000-13.2025.4.05.8303

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0004058-16.2025.4.05.8303

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0004058-16.2025.4.05.8303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004061-68.2025.4.05.8303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0004066-90.2025.4.05.8303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0004083-97.2023.4.05.8303

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0004179-44.2025.4.05.8303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0004187-55.2024.4.05.8303

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0004191-92.2024.4.05.8303

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0004197-65.2025.4.05.8303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0004197-65.2025.4.05.8303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004293-02.2024.4.05.8308

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0004293-02.2024.4.05.8308

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0004325-85.2025.4.05.8303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0004325-85.2025.4.05.8303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004352-68.2025.4.05.8303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004355-23.2025.4.05.8303

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0004355-23.2025.4.05.8303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004501-64.2025.4.05.8303

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0004576-06.2025.4.05.8303

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0004615-03.2025.4.05.8303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004618-55.2025.4.05.8303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004619-40.2025.4.05.8303

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0004621-10.2025.4.05.8303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0004623-77.2025.4.05.8303

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0004623-77.2025.4.05.8303

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0004655-82.2025.4.05.8303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004656-67.2025.4.05.8303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0004656-67.2025.4.05.8303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004657-52.2025.4.05.8303

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0004657-52.2025.4.05.8303

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0004658-37.2025.4.05.8303

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0004658-37.2025.4.05.8303

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0004659-22.2025.4.05.8303

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0004660-07.2025.4.05.8303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0004660-07.2025.4.05.8303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004661-89.2025.4.05.8303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004675-73.2025.4.05.8303

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0004678-28.2025.4.05.8303

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0004678-28.2025.4.05.8303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004682-65.2025.4.05.8303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004685-20.2025.4.05.8303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0004685-20.2025.4.05.8303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004687-87.2025.4.05.8303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0004689-57.2025.4.05.8303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004760-59.2025.4.05.8303

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0004832-46.2025.4.05.8303

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0004832-46.2025.4.05.8303

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0004900-30.2024.4.05.8303

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0004917-32.2025.4.05.8303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0004917-32.2025.4.05.8303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005073-20.2025.4.05.8303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005074-05.2025.4.05.8303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0005074-05.2025.4.05.8303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005105-25.2025.4.05.8303

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0005111-32.2025.4.05.8303

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0005112-17.2025.4.05.8303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005149-44.2025.4.05.8303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005151-14.2025.4.05.8303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005152-96.2025.4.05.8303

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0005198-22.2024.4.05.8303

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0005330-79.2024.4.05.8303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005344-63.2024.4.05.8303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0005453-77.2024.4.05.8303

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0005515-83.2025.4.05.8303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005518-81.2024.4.05.8300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0005519-23.2025.4.05.8303

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0005523-60.2025.4.05.8303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005545-21.2025.4.05.8303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005549-58.2025.4.05.8303

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0005552-13.2025.4.05.8303

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0005566-94.2025.4.05.8303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005679-82.2024.4.05.8303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005723-04.2024.4.05.8303

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0005726-56.2024.4.05.8303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005727-41.2024.4.05.8303

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0005729-11.2024.4.05.8303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005742-10.2024.4.05.8303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005813-12.2024.4.05.8303

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0005813-75.2025.4.05.8303

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0005814-60.2025.4.05.8303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005824-07.2025.4.05.8303

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0005840-92.2024.4.05.8303

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0005840-92.2024.4.05.8303

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0005884-77.2025.4.05.8303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005928-96.2025.4.05.8303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005981-14.2024.4.05.8303

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0005981-14.2024.4.05.8303

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0005983-81.2024.4.05.8303

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0005983-81.2024.4.05.8303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005999-35.2024.4.05.8303

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0006001-05.2024.4.05.8303

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

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Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

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Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

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Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

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Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0009235-29.2023.4.05.8303

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0010669-53.2023.4.05.8303

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · TRF5 · G2

0024684-65.2025.4.05.8300

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