33 processos
0003863-25.2009.8.15.0011
Apelação Cível · TJPB · G2
0008883-02.2006.8.15.0011
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1
0801355-53.2024.8.15.0171
Recurso Inominado Cível · TJPB · G2
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE
0801363-30.2024.8.15.0171
0801364-15.2024.8.15.0171
0801365-63.2025.8.15.0171
0801365-97.2024.8.15.0171
0801367-67.2024.8.15.0171
0801948-82.2024.8.15.0171
0801949-67.2024.8.15.0171
Cumprimento de sentença · TJPB · JE
0801950-52.2024.8.15.0171
0801952-22.2024.8.15.0171
0801953-07.2024.8.15.0171
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1
0801955-74.2024.8.15.0171
0802125-46.2024.8.15.0171
0802126-31.2024.8.15.0171
Recurso Inominado Cível · TJPB · TR
0802127-16.2024.8.15.0171
0802128-98.2024.8.15.0171
0810749-78.2025.8.15.0000
Agravo de Instrumento · TJPB · G2
0822196-07.2018.8.15.0001
Execução Fiscal · TJPB · G1
0823135-84.2018.8.15.0001
0831396-96.2022.8.15.0001
Cumprimento de sentença · TJPB · G1
0831464-46.2022.8.15.0001
0842430-97.2024.8.15.0001
0001030-76.2024.5.13.0023
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP
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