110 processos
0066358-50.1998.4.01.0000
Recurso Especial · STJ · SUP
0114171-52.2015.8.13.0439
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0141442-14.2023.8.13.0000
2152546-66.2023.8.13.0000
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · STJ · SUP
2725182-36.2024.8.13.0000
5001636-17.2017.8.13.0313
Embargos de Divergência em Recurso Especial · STJ · SUP
5006196-83.2023.8.13.0024
5041193-58.2022.8.13.0079
5059194-96.2021.8.13.0024
5255198-38.2023.8.13.0024
0007166-90.2016.8.13.0388
Recurso Extraordinário · TJMG · G2
0028206-47.2018.8.13.0069
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Cumprimento de sentença · TJMG · G1
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0405475-06.2013.8.13.0024
Recurso Especial · TJMG · G2
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0574044-95.2020.8.13.0000
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0658652-86.2014.8.13.0145
0660933-92.2011.8.13.0024
Impugnação ao Valor da Causa Cível · TJMG · G1
0771287-27.2010.8.13.0702
Apelação Cível · TJMG · G2
1145884-51.2011.8.13.0024
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · TJMG · G2
1252990-27.2023.8.13.0000
1277677-79.2012.8.13.0024
1659376-08.2023.8.13.0000
1715103-49.2023.8.13.0000
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5000587-56.2023.8.13.0433
5032194-24.2021.8.13.0024
Recurso Extraordinário com Agravo · TJMG · G2
5032539-29.2017.8.13.0024
5060205-29.2022.8.13.0024
5171203-69.2019.8.13.0024
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5351177-18.2009.8.13.0024
Cautelar Inominada · TJMG · G1
6920715-12.2009.8.13.0024
7380976-72.2009.8.13.0024
0049309-30.2013.8.11.0041
Apelação Cível · TJMT · G2
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0000458-94.2016.4.01.3814
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1
0000752-82.2007.4.01.3808
Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1
0000879-91.2015.4.01.3823
0001343-90.2016.4.01.3820
0002369-25.2017.4.01.3809
Cumprimento de sentença · TRF1 · G1
0002935-54.2006.4.01.3810
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1
0005362-35.1998.4.01.3800
0005875-22.2006.4.01.3800
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0008705-14.2013.4.01.3800
Recurso Inominado Cível · TRF1 · TR
0009459-87.2012.4.01.3800
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Recurso Especial · TRF1 · SUP
0019128-87.2000.4.01.3800
0023993-24.2011.4.01.0000
Agravo de Instrumento · TRF1 · G2
0024475-43.1996.4.01.3800
0027075-75.2012.4.01.3800
Agravo em Recurso Especial · TRF1 · SUP
0028894-96.2002.4.01.3800
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Apelação Cível · TRF1 · G2
0038070-16.2013.4.01.3800
0040925-63.2006.4.01.0000
Ação Rescisória · TRF1 · G2
0050250-64.2013.4.01.3800
0050910-17.2010.4.01.0000
0058242-28.2003.4.01.3800
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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF6 · G1
0004088-91.2016.4.01.3804
Procedimento Comum Cível · TRF6 · G1
0004363-96.2014.4.01.3808
Apelação Cível · TRF6 · G2
0005185-93.2011.4.01.3807
0007145-03.2014.4.01.3800
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF6 · JE
0007152-92.2014.4.01.3800
Recurso Inominado Cível · TRF6 · TR
0007267-63.2012.4.01.3807
0007962-26.2011.4.01.0000
Agravo de Instrumento · TRF6 · G2
0007998-22.2008.4.01.3800
Apelação / Remessa Necessária · TRF6 · G2
0009373-72.2015.4.01.3813
0010441-28.2017.4.01.3800
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Cumprimento de sentença · TRF6 · JE
0030556-85.2008.4.01.3800
Cumprimento de sentença · TRF6 · G1
0031456-46.2013.4.01.0000
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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · G1
0044160-06.2014.4.01.3800
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0070217-54.2010.4.01.0000
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