63 processos
0004880-78.2005.8.26.0416
Apelação Cível · STJ · G2
0009353-02.2016.8.26.0100
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0013292-19.2002.4.01.0000
Recurso Extraordinário com Agravo · STJ · SUP
0016290-18.2002.8.26.0068
Recurso Especial · STJ · SUP
0025423-35.2011.4.03.6182
0029119-39.2008.4.03.6100
Cumprimento de sentença · STJ · G1
0038636-79.2013.8.19.0000
0038646-26.2013.8.19.0000
0311867-13.2016.8.24.0033
1033457-56.2014.8.26.0053
1065876-07.2022.8.26.0100
1078459-81.2021.4.01.3400
Procedimento Comum Cível · STJ · G1
2043706-62.2024.8.26.0000
2151936-38.2023.8.26.0000
2157416-94.2023.8.26.0000
Embargos de Declaração Cível · STJ · G2
2214493-03.2019.8.26.0000
2222545-56.2017.8.26.0000
9215327-33.2009.8.26.0000
0011120-68.2002.8.01.0001
Execução Contra a Fazenda Pública · TJAC · G1
0705648-13.2021.8.07.0001
Agravo em Recurso Especial · TJDFT · SUP
0749999-06.2023.8.07.0000
Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2
0051908-21.2015.8.10.0001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1
0022508-06.1995.8.12.0001
Apelação Cível · TJMS · G2
0009011-79.2002.8.11.0041
Cumprimento de sentença · TJMT · G1
0002434-11.2022.8.17.9000
Agravo de Instrumento · TJPE · G2
0017912-25.2023.8.17.9000
Agravo em Recurso Especial · TJPE · SUP
Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP
0078908-98.2002.8.19.0001
0105302-66.2012.8.20.0001
Ação Civil Pública · TJRN · G1
0006084-29.2007.8.26.0533
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
0012014-40.1999.8.26.0361
0024004-25.2005.8.26.0100
Cumprimento de sentença · TJSP · G1
0060491-61.2023.8.26.0100
1010406-82.2025.8.26.0068
Reintegração / Manutenção de Posse · TJSP · G1
1044341-56.2021.8.26.0100
Apelação Cível · TJSP · G2
2120495-68.2025.8.26.0000
Embargos de Declaração Cível · TJSP · G2
2144445-09.2025.8.26.0000
Agravo de Instrumento · TJSP · G2
2352668-98.2024.8.26.0000
0000794-12.1998.4.01.3400
Execução Fiscal · TRF1 · G1
0001917-11.1999.4.01.3400
Agravo em Recurso Especial · TRF1 · SUP
0008516-34.1997.4.01.3400
Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1
Recurso Extraordinário com Agravo · TRF1 · SUP
0014051-07.1998.4.01.3400
0023585-72.1998.4.01.3400
0025279-47.1996.4.01.3400
0027203-88.1999.4.01.3400
0003534-28.2010.4.02.5102
Recurso Especial · TRF2 · SUP
0107126-58.1991.4.02.5101
Cumprimento de sentença · TRF2 · G1
0006801-96.2012.4.03.6108
Cumprimento de sentença · TRF3 · G1
0017771-96.2000.4.03.6102
Apelação Cível · TRF3 · G2
0025124-38.2015.4.03.0000
Agravo de Instrumento · TRF3 · G2
0045326-42.2000.4.03.6182
Execução Fiscal · TRF3 · G1
5002110-30.2018.4.03.6144
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
5029695-88.2020.4.03.0000
Ação Rescisória · TRF3 · G2
0083427-24.2010.4.01.3800
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF6 · G1
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