247 processos
0001746-11.2012.4.02.5101
Apelação Cível · STJ · G2
0011983-69.2023.8.16.0001
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0042834-94.2023.8.16.0000
0051653-59.2019.8.16.0000
0076542-38.2023.8.16.0000
5011833-29.2023.4.02.0000
Agravo de Instrumento · STJ · G2
0000040-43.2022.8.03.0004
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · G1
0003195-85.2021.8.03.0005
Cumprimento de sentença · TJAP · G1
8000179-62.2021.8.05.0253
Cumprimento de sentença · TJBA · G1
8000287-35.2022.8.05.0228
Recurso Inominado Cível · TJBA · TR
8000321-81.2022.8.05.0075
Apelação Cível · TJBA · G2
8025441-57.2022.8.05.0001
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
0050192-92.2021.8.06.0054
Recurso Inominado Cível · TJCE · G2
0050595-95.2020.8.06.0054
0200127-59.2022.8.06.0027
Cumprimento de sentença · TJCE · G1
0411635-04.2019.8.06.0001
Execução Fiscal · TJCE · G1
3000012-31.2023.8.06.0028
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1
3000056-85.2021.8.06.0136
3000061-29.2022.8.06.0086
3000062-14.2022.8.06.0086
3000164-77.2022.8.06.0137
3000189-64.2024.8.06.0220
3000193-57.2022.8.06.0128
3000503-63.2021.8.06.0010
3000539-61.2023.8.06.0099
Recurso Inominado Cível · TJCE · TR
3000601-84.2022.8.06.0019
3000781-59.2023.8.06.0086
3001262-04.2024.8.06.0113
3002076-87.2020.8.06.0167
0003457-29.2014.8.07.0018
Execução Fiscal · TJDFT · G1
0701012-48.2024.8.07.0017
Recurso Inominado Cível · TJDFT · G2
Recurso Inominado Cível · TJDFT · TR
0702777-78.2024.8.07.0009
0709843-88.2024.8.07.0016
0712005-95.2024.8.07.0003
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJDFT · G1
0716740-96.2023.8.07.0007
0732335-74.2024.8.07.0016
Cumprimento de sentença · TJDFT · JE
0734872-43.2024.8.07.0016
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJDFT · JE
0737312-12.2024.8.07.0016
0756693-40.2023.8.07.0016
Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2
Embargos de Declaração Cível · TJDFT · TR
5000740-71.2026.8.08.0062
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJES · G1
5001026-45.2022.8.08.0044
Cumprimento de sentença · TJES · G1
5001479-18.2026.8.08.0006
5011867-57.2025.8.08.0024
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJES · JE
5011907-39.2025.8.08.0024
Procedimento Comum Cível · TJES · G1
5319709-56.2022.8.09.0100
Apelação Cível · TJGO · G2
5398947-47.2021.8.09.0137
Cumprimento de sentença · TJGO · G1
5412470-87.2025.8.09.0137
Agravo de Instrumento · TJGO · G2
5424868-37.2025.8.09.0179
Recurso Inominado Cível · TJGO · TR
0801267-22.2022.8.10.0010
Cumprimento de sentença · TJMA · JE
0801673-23.2020.8.10.0007
Recurso Inominado Cível · TJMA · G2
0368029-89.2023.8.13.0000
Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2
1171022-78.2015.8.13.0024
Execução Fiscal · TJMG · G1
1512047-89.2023.8.13.0000
Agravo de Instrumento · TJMG · G2
5001555-10.2022.8.13.0114
Cumprimento de sentença · TJMG · G1
Apelação Cível · TJMG · G2
0800105-06.2022.8.12.0052
Cumprimento de sentença · TJMS · G1
0800200-36.2022.8.12.0052
0801994-30.2023.8.12.0029
Recurso Inominado Cível · TJMS · G2
1000517-27.2022.8.11.0101
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMT · G1
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMT · JE
1001482-97.2021.8.11.0017
1002158-43.2021.8.11.0050
Apelação Cível · TJMT · G2
1002247-29.2022.8.11.0051
1009357-26.2022.8.11.0004
Cumprimento Provisório de Sentença · TJMT · G1
1016856-39.2023.8.11.0000
Agravo de Instrumento · TJMT · G2
1023740-78.2023.8.11.0002
1040978-16.2023.8.11.0001
1046131-64.2022.8.11.0001
Cumprimento de sentença · TJMT · G1
Recurso Inominado Cível · TJMT · TR
0800170-43.2024.8.14.0062
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · JE
0800207-52.2023.8.14.0144
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · G1
0800265-65.2021.8.14.0131
0800323-76.2022.8.14.0020
0800388-69.2022.8.14.0053
Recurso Inominado Cível · TJPA · G2
0800400-83.2022.8.14.0053
Apelação Cível · TJPA · G2
0800437-79.2022.8.14.0031
Procedimento Comum Cível · TJPA · G1
0800493-83.2022.8.14.0073
0800533-13.2023.8.14.0079
0800780-22.2022.8.14.0081
0800803-04.2022.8.14.0069
0800869-28.2022.8.14.0022
0800938-60.2022.8.14.0022
0801261-69.2022.8.14.0053
0802085-04.2022.8.14.0061
0802414-29.2023.8.14.0013
0802816-97.2022.8.14.0061
0802900-51.2022.8.14.0012
0803894-42.2023.8.14.0013
Recurso Inominado Cível · TJPA · TR
0807312-43.2022.8.14.0006
0807313-28.2022.8.14.0006
0810455-69.2021.8.14.0040
0812086-82.2023.8.14.0006
Cumprimento de sentença · TJPA · G1
0813729-46.2021.8.14.0006
0818144-72.2021.8.14.0006
0832763-92.2021.8.14.0301
0858378-50.2022.8.14.0301
0858934-52.2022.8.14.0301
0858979-90.2021.8.14.0301
0865632-40.2023.8.14.0301
0880416-56.2022.8.14.0301
0800424-87.2024.8.15.0191
Recurso Inominado Cível · TJPB · G2
0800429-12.2024.8.15.0191
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1
0800783-20.2025.8.15.0541
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE
0800786-72.2025.8.15.0541
0811481-41.2023.8.15.2001
Procedimento Comum Cível · TJPB · G1
0829620-95.2021.8.15.0001
Cumprimento de sentença · TJPB · G1
0842405-69.2022.8.15.2001
Apelação Cível · TJPB · G2
0844979-02.2021.8.15.2001
0865164-22.2025.8.15.2001
0000532-58.2024.8.17.8222
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPE · G1
0000907-91.2022.8.17.8234
Recurso Inominado Cível · TJPE · G2
0002521-07.2021.8.17.8222
Cumprimento de sentença · TJPE · G1
0004120-92.2023.8.17.8227
Cumprimento de sentença · TJPE · JE
0034038-59.2022.8.17.8201
0043462-91.2023.8.17.8201
0800120-59.2025.8.18.0130
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPI · G1
0800121-44.2025.8.18.0130
0800122-29.2025.8.18.0130
0800545-32.2025.8.18.0051
0800548-84.2025.8.18.0051
0801450-25.2021.8.18.0068
Apelação Cível · TJPI · G2
0802573-76.2025.8.18.0146
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPI · JE
0876391-79.2025.8.18.0140
0000029-24.2021.8.16.0186
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPR · G1
0000046-06.2021.8.16.0204
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPR · JE
0000067-84.2022.8.16.0191
Cumprimento de sentença · TJPR · G1
0000152-67.2021.8.16.0074
0000279-51.2021.8.16.0091
0000303-63.2018.8.16.0001
0000339-67.2005.8.16.0064
Apelação Cível · TJPR · G2
0000403-20.2001.8.16.0193
0000541-19.2021.8.16.0182
Cumprimento de sentença · TJPR · JE
0000987-17.2021.8.16.0119
0001125-72.2021.8.16.0025
0001424-76.2021.8.16.0113
Procedimento Comum Cível · TJPR · G1
0001825-62.2013.8.16.0111
0001994-87.2021.8.16.0137
0002113-31.2003.8.16.0088
Usucapião · TJPR · G1
0002154-07.1999.8.16.0001
Execução de Título Extrajudicial · TJPR · G1
0002409-69.2016.8.16.0194
Consignação em Pagamento · TJPR · G1
0002814-33.2012.8.16.0037
0003062-64.1999.8.16.0001
0003445-94.2021.8.16.0187
0003561-92.2006.8.16.0004
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPR · G1
0003703-29.2021.8.16.0018
Recurso Inominado Cível · TJPR · TR
0006037-92.2022.8.16.0182
0006734-16.2022.8.16.0182
0007055-80.2020.8.16.0001
Monitória · TJPR · G1
0007206-74.2020.8.16.0024
0008273-03.2007.8.16.0001
0008953-51.2005.8.16.0035
0010078-83.2021.8.16.0038
0010875-59.2007.8.16.0035
Demarcação / Divisão · TJPR · G1
0011873-80.2021.8.16.0182
0014358-48.2020.8.16.0001
Cumprimento Provisório de Decisão · TJPR · G1
0019384-82.2019.8.16.0188
Inventário · TJPR · G1
0021115-29.2018.8.16.0001
0022357-86.2019.8.16.0001
0022783-73.2021.8.16.0019
Cumprimento Provisório de Sentença · TJPR · JE
0028088-34.2021.8.16.0182
0028560-35.2021.8.16.0182
0031178-88.2020.8.16.0019
0034837-96.2019.8.16.0001
0004824-32.2021.8.19.0205
Recurso Inominado Cível · TJRJ · TR
0022528-67.2021.8.19.0008
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0800732-85.2024.8.19.0006
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · G1
0802407-05.2023.8.19.0011
Cumprimento Provisório de Sentença · TJRJ · G1
0803172-35.2024.8.19.0077
0825968-15.2024.8.19.0014
0831076-37.2024.8.19.0204
0831599-49.2024.8.19.0204
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · JE
0836023-21.2022.8.19.0038
Cumprimento de sentença · TJRJ · G1
0848788-07.2024.8.19.0021
0893022-37.2024.8.19.0001
0961934-86.2024.8.19.0001
0800175-94.2025.8.20.5128
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · JE
0800204-47.2025.8.20.5128
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1
0804494-44.2021.8.20.5129
0805582-70.2022.8.20.5004
0810933-87.2023.8.20.5004
Recurso Inominado Cível · TJRN · G2
0813986-13.2022.8.20.5004
0819884-35.2022.8.20.5124
Cumprimento de sentença · TJRN · JE
0861308-72.2021.8.20.5001
Apelação Cível · TJRN · G2
7059840-24.2023.8.22.0001
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRO · JE
5001078-56.2024.8.21.2001
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRS · G1
5002031-81.2024.8.21.0073
5003242-41.2022.8.21.0165
5003769-82.2024.8.21.0048
5004100-40.2022.8.21.0014
5004834-29.2021.8.21.0142
5021505-52.2023.8.21.0015
5025753-34.2022.8.21.0003
5027854-71.2023.8.21.0015
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
0004941-67.2002.8.24.0005
Execução Fiscal · TJSC · G1
5002797-04.2023.8.24.0036
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
5013839-37.2023.8.24.0008
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE
5019192-19.2022.8.24.0000
Ação Rescisória · TJSC · G2
5047162-28.2021.8.24.0000
Agravo de Instrumento · TJSC · G2
5048412-91.2024.8.24.0000
1003567-67.2025.8.26.0609
Recurso Inominado Cível · TJSP · G2
1013460-43.2024.8.26.0019
Monitória · TJSP · G1
1014143-21.2025.8.26.0577
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSP · G1
1014732-72.2024.8.26.0019
Código de movimento inválido na origem · TJSP · G2
0001319-29.2021.8.27.2721
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0001320-14.2021.8.27.2721
0006530-18.2026.8.27.2706
0010616-52.2024.8.27.2722
Apelação Cível · TJTO · G2
0012298-95.2021.8.27.2706
0017668-49.2022.8.27.2729
0027749-23.2023.8.27.2729
0031488-67.2024.8.27.2729
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJTO · G1
Apelação Cível · TRF2 · G2
5005734-72.2025.4.02.0000
Agravo de Instrumento · TRF2 · G2
5036057-20.2024.4.02.5101
5001574-74.2021.4.03.6318
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · G1
5001636-44.2021.4.03.6309
Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2
5002459-15.2021.4.03.6310
5002460-97.2021.4.03.6310
5004630-73.2021.4.03.6332
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE
5000802-46.2019.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5016059-13.2021.4.04.7107
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · G1
5046337-76.2011.4.04.7000
5050578-59.2012.4.04.7000
Execução Fiscal · TRF4 · G1
5064211-98.2016.4.04.7000
1008629-41.2021.4.01.3816
Recurso Inominado Cível · TRF6 · TR
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