45 processos
0006641-92.2006.8.19.0000
Embargos de Divergência em Recurso Especial · STJ · SUP
0007228-61.2017.8.07.0001
Recurso Especial · STJ · G2
0029153-67.2014.8.07.0018
0713964-20.2018.8.07.0001
0719549-82.2020.8.07.0001
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0805880-26.2021.4.05.0000
Recurso Especial · STJ · SUP
0817495-18.2018.4.05.0000
1000180-60.2021.8.26.0067
2170221-16.2022.8.26.0000
5010763-74.2023.4.02.0000
5014407-60.2013.4.04.7100
Recurso Especial · TJDFT · G2
0045286-61.2002.8.07.0001
Agravo Interno Cível · TJDFT · G2
0703564-56.2019.8.07.0018
Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2
0259432-79.2003.8.09.0051
Recurso Especial · TJGO · SUP
5042852-54.2025.8.09.0000
Recurso Especial · TJGO · G2
0807668-38.2020.8.10.0000
Agravo em Recurso Especial · TJMA · SUP
0808438-31.2020.8.10.0000
Agravo de Instrumento · TJMA · G2
0822218-67.2022.8.10.0000
0019467-53.1998.4.01.3400
Recurso Especial · TRF1 · SUP
1006044-42.2017.4.01.3400
Apelação Cível · TRF1 · G2
0137217-23.2017.4.02.5101
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1
0144487-50.2017.4.02.5117
Apelação Cível · TRF2 · G2
0145771-44.2017.4.02.5101
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1
0160756-97.2017.4.02.5107
0186433-32.2017.4.02.5107
5000872-55.2019.4.02.5113
5002668-21.2024.4.02.0000
Agravo de Instrumento · TRF2 · G2
5009757-03.2021.4.02.0000
Agravo em Recurso Especial · TRF2 · SUP
5003337-88.2017.4.03.6112
Cumprimento de sentença · TRF3 · G1
5007154-48.2021.4.03.6104
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
5010831-88.2018.4.03.6105
Cumprimento Provisório de Sentença · TRF3 · G1
5042465-18.2022.4.04.0000
Agravo de Instrumento · TRF4 · G2
0000426-14.2019.4.01.3805
Execução Fiscal · TRF6 · G1
1001736-61.2022.4.06.0000
Agravo de Instrumento · TRF6 · G2
1002448-57.2021.4.01.3805
6015330-32.2024.4.06.3801
Habilitação · TRF6 · G1
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