28 processos
0020243-10.2011.4.02.5101
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5006752-95.2021.4.03.6126
Mandado de Segurança Cível · STJ · G1
5029510-03.2020.4.02.5101
Recurso Especial · STJ · SUP
5051822-70.2020.4.02.5101
Apelação Cível · STJ · G2
0276943-63.2022.8.06.0001
Apelação Cível · TJCE · G2
Embargos à Execução Fiscal · TJCE · G1
0028176-51.2019.4.01.3300
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · JE
0008354-93.2010.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
0120655-41.2014.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
0510731-19.2006.4.02.5101
Cumprimento de sentença · TRF2 · G1
5000369-42.2022.4.02.0000
Agravo em Recurso Especial · TRF2 · SUP
Agravo de Instrumento · TRF2 · G2
5005884-92.2021.4.02.0000
Reclamação · TRF2 · G2
5008221-83.2022.4.02.5120
5009189-50.2022.4.02.0000
5010434-68.2022.4.02.5118
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5031423-92.2021.4.02.5001
5052612-83.2022.4.02.5101
5054082-23.2020.4.02.5101
5070579-44.2022.4.02.5101
5006386-50.2021.4.03.6128
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
5007665-46.2021.4.03.6104
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
5036981-19.2021.4.03.6100
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