36 processos
1006040-41.2017.8.26.0048
Petição · STJ · SUP
2020694-19.2024.8.26.0000
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5014058-34.2019.4.03.0000
5015056-98.2020.4.03.6100
Apelação Cível · STJ · G2
8000703-62.2024.8.05.0218
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
0407380-84.2012.8.19.0001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRJ · G1
5000038-37.2016.8.21.0023
Apelação Cível · TJRS · G2
0040403-74.2013.4.01.3400
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0000483-85.2007.4.03.6104
Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1
0000507-29.1987.4.03.6100
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
0000926-78.1989.4.03.6100
0003035-10.2018.4.03.6307
Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR
0004833-08.2009.4.03.6182
Execução Fiscal · TRF3 · G1
0005487-77.2015.4.03.6119
Remessa Necessária Cível · TRF3 · G2
0020715-88.2001.4.03.6182
Cumprimento de sentença · TRF3 · G1
0035603-08.2014.4.03.6182
0040573-76.1999.4.03.6182
0919791-95.1987.4.03.6100
Cautelar Inominada · TRF3 · G1
5001608-57.2019.4.03.6144
Apelação Cível · TRF3 · G2
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
5001864-30.2022.4.03.6100
5004468-48.2019.4.03.6106
5004579-90.2019.4.03.6119
5004583-30.2019.4.03.6119
5007784-53.2020.4.03.6100
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
5007808-81.2020.4.03.6100
5018487-14.2018.4.03.6100
0032707-09.2017.4.01.3800
Execução Fiscal · TRF6 · G1
0042595-36.2016.4.01.3800
6003315-51.2025.4.06.0000
Agravo de Instrumento · TRF6 · G2
6003316-36.2025.4.06.0000
0114148-69.2023.5.01.0000
Recurso Ordinário Trabalhista · TST · SUP
1000793-57.2024.5.00.0000
Habeas Corpus Cível · TST · SUP
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