93 processos
1009838-03.2020.8.26.0566
Procedimento Comum Cível · STJ · G1
1029026-48.2018.8.26.0114
Apelação Cível · STJ · G2
Recurso Especial · STJ · SUP
1029783-08.2019.8.26.0114
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
0050941-81.2021.8.06.0128
Recurso Inominado Cível · TJCE · G2
Recurso Inominado Cível · TJCE · TR
0174476-45.2018.8.06.0001
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE
0243141-06.2024.8.06.0001
Procedimento Comum Cível · TJCE · G1
0727638-89.2023.8.07.0001
Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1
0733273-06.2023.8.07.0016
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0036068-15.2018.8.08.0035
Procedimento Comum Cível · TJES · G1
0044776-39.2008.8.08.0024
Apelação Cível · TJES · G2
5012560-07.2026.8.08.0024
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJES · G1
5153358-29.2016.8.13.0024
Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
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Recurso Inominado Cível · TJPA · TR
0844730-37.2021.8.14.0301
Recurso Inominado Cível · TJPA · G2
0800166-38.2026.8.15.0731
Procedimento Comum Cível · TJPB · G1
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0801167-20.2026.8.15.0000
Agravo de Instrumento · TJPB · G2
0000663-91.2024.8.17.8235
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPE · JE
0001093-46.2024.8.17.2220
Procedimento Comum Cível · TJPE · G1
0001735-19.2024.8.17.2220
Apelação Cível · TJPE · G2
0002184-74.2024.8.17.2220
0003761-70.2023.8.17.3110
0003939-36.2024.8.17.2220
Cumprimento de sentença · TJPE · G1
0007563-30.2023.8.17.2220
0007567-67.2023.8.17.2220
0011486-26.2024.8.17.2480
0014505-74.2024.8.17.9000
Agravo de Instrumento · TJPE · G2
0037540-16.2021.8.17.2001
0049709-82.2024.8.17.9000
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Agravo de Instrumento · TJPI · G2
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Procedimento Comum Cível · TJPI · G1
0002044-41.2022.8.16.0182
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPR · JE
0801670-73.2024.8.20.5108
Apelação Cível · TJRN · G2
0010386-71.2013.8.24.0008
Apelação Cível · TJSC · G2
0014428-53.2023.8.25.0084
Recurso Inominado Cível · TJSE · TR
0001249-89.2025.8.26.0428
Cumprimento de sentença · TJSP · G1
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0001476-79.2025.8.26.0428
0001477-64.2025.8.26.0428
0001480-19.2025.8.26.0428
0003127-48.2024.8.26.0084
0005493-41.2025.8.26.0564
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0010569-38.2025.8.26.0114
Cumprimento de sentença · TJSP · JE
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0015135-65.2004.8.26.0114
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Inventário · TJSP · G1
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Execução Fiscal · TJSP · G1
2139719-89.2025.8.26.0000
Agravo de Instrumento · TJSP · G2
2143079-32.2025.8.26.0000
0002941-41.2013.4.03.6112
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Execução Fiscal · TRF3 · G1
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5000157-12.2022.4.03.6105
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5002101-66.2021.4.03.6143
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Agravo de Instrumento · TRF3 · G2
5027765-98.2021.4.03.0000
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