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ANDRE LUIS FAQUIM

CPF

Nascimento: 20/03
Faixa etaria: 50 a 54 anos
Sexo: Masculino

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32 processos

0063540-16.2023.8.13.0701

Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1

0068337-06.2021.8.13.0701

Recurso Especial · STJ · SUP

0124438-41.2023.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0206712-62.2023.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

4546917-75.2024.8.13.0000

Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP

0000399-16.2020.8.10.0053

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0001880-77.2011.8.10.0037

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0001170-44.2023.8.13.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0016528-11.2020.8.13.0701

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0037486-13.2023.8.13.0701

Inquérito Policial · TJMG · G1

0039542-53.2022.8.13.0701

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0044508-25.2023.8.13.0701

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJMG · G1

0047006-94.2023.8.13.0701

Inquérito Policial · TJMG · G1

0071006-04.1999.8.13.0701

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJMG · G1

0072990-51.2021.8.13.0701

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMG · G1

0077585-69.2016.8.13.0701

Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2

0127665-32.2019.8.13.0701

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0127665-32.2019.8.13.0701

Apelação Criminal · TJMG · G2

0139629-22.2019.8.13.0701

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0148345-43.2016.8.13.0701

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0192461-32.2019.8.13.0701

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMG · G1

0224506-26.2018.8.13.0701

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0422429-65.2015.8.13.0701

Apelação Criminal · TJMG · G2

0000612-46.2019.4.01.3802

Embargos de Declaração Criminal · TRF6 · G2

0002666-75.2002.4.01.3803

Execução Fiscal · TRF6 · G1

0003264-61.2004.4.01.3802

Execução Fiscal · TRF6 · G1

0004810-93.2000.4.01.3802

Execução Fiscal · TRF6 · G1

0004812-63.2000.4.01.3802

Apelação Cível · TRF6 · G2

0004891-85.2013.4.01.3802

Petição Criminal · TRF6 · G1

1001034-55.2020.4.01.3806

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF6 · G1

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