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ANDRE MAGURNO FERNANDES

CPF

Nascimento: 25/05
Faixa etaria: 50 a 54 anos
Sexo: Masculino

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48 processos

0026450-56.2015.8.13.0344
Recurso Especial · STJ · SUP
0026450-56.2015.8.13.0344
Recurso Especial · STJ · SUP

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Central de Ajuda

0104757-49.2015.8.13.0271

Procedimento Comum Cível · STJ · G1

0104757-49.2015.8.13.0271

Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0000020-86.2023.8.13.0344

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0000049-59.2023.8.13.0111

Termo Circunstanciado · TJMG · G1

0000049-59.2023.8.13.0111

Inquérito Policial · TJMG · G1

0001333-82.2023.8.13.0344

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0001754-72.2023.8.13.0344

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMG · G1

0001801-13.2016.8.13.0111

Apelação Criminal · TJMG · G2

0002794-89.2023.8.13.0344

Inquérito Policial · TJMG · G1

0002903-40.2022.8.13.0344

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0003560-45.2023.8.13.0344

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0003834-09.2023.8.13.0344

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0006524-45.2022.8.13.0344

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0008147-38.2020.8.13.0111

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0008147-38.2020.8.13.0111

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0008698-33.2022.8.13.0342

Apelação Criminal · TJMG · TR

0009288-04.2022.8.13.0344

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMG · G1

0009293-07.2014.8.13.0344

Tutela Cautelar Antecedente · TJMG · G1

0010576-90.2017.8.13.0334

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0010576-90.2017.8.13.0334

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0022250-45.2011.8.13.0344

Apelação Cível · TJMG · G2

0023851-37.2021.8.13.0344

Inquérito Policial · TJMG · G1

0035485-40.2015.8.13.0344

Execução de Título Extrajudicial · TJMG · G1

0065355-62.2017.8.13.0344

Apelação Cível · TJMG · G2

0092936-41.2022.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

0104757-49.2015.8.13.0271

Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2

0405782-43.2008.8.13.0344

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

0924646-21.2015.8.13.0702

Apelação Cível · TJMG · G2

1187543-92.2023.8.13.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMG · G2

1319393-75.2023.8.13.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMG · G2

2779209-37.2022.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

5000178-56.2023.8.13.0344

Cautelar Inominada Criminal · TJMG · G1

5000704-62.2019.8.13.0344

Divórcio Litigioso · TJMG · G1

5002457-20.2020.8.13.0344

Recurso Especial · TJMG · G2

5002457-20.2020.8.13.0344

Recurso Especial · TJMG · G2

0000176-79.2024.8.12.0049

Apelação Criminal · TJMS · G2

0801146-81.2020.8.12.0018

Apelação Cível · TJMS · G2

0801146-81.2020.8.12.0018

Apelação Cível · TJMS · G2

0805562-87.2023.8.12.0018

Usucapião · TJMS · G1

0003670-61.2017.8.11.0004

Apelação Cível · TJMT · G2

0003670-61.2017.8.11.0004

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1005716-79.2023.8.11.0041

Embargos à Execução Fiscal · TJMT · G1

1035048-28.2022.8.11.0041

Execução Fiscal · TJMT · G1

1000256-98.2025.8.26.0696

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1019464-40.2025.8.26.0576

Carta Precatória Cível · TJSP · G1

1507720-58.2021.8.26.0405

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

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