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ANDRE MANSUR BRANDAO

CPF

Nascimento: 17/08
Faixa etaria: 55 a 59 anos
Sexo: Masculino

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559 processos

0038072-48.2025.8.13.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
0261413-97.2012.8.13.0672
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

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Central de Ajuda

1000939-82.2023.8.26.0025

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1125999-80.2013.8.13.0024

Cumprimento de sentença · STJ · G1

1125999-80.2013.8.13.0024

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1828576-87.2013.8.13.0024

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

2612392-80.2022.8.13.0000

Embargos de Declaração Cível · STJ · G2

2612392-80.2022.8.13.0000

Agravo Interno Cível · STJ · G2

3096790-95.2014.8.13.0024

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

4660544-57.2024.8.13.0000

Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP

5001042-83.2021.8.13.0338

Apelação Cível · STJ · G2

6000670-02.2015.8.13.0024

Apelação Cível · STJ · G2

6000670-02.2015.8.13.0024

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0541406-04.2015.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000588-79.2024.8.05.9000

Agravo de Instrumento · TJBA · G2

8004537-25.2024.8.05.0137

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8069189-76.2021.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8090521-31.2023.8.05.0001

Oposição · TJBA · G1

8121611-57.2023.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8136759-45.2022.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0215597-43.2024.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0215597-43.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0711975-66.2024.8.07.0001

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0001378-78.2018.8.08.0028

Reintegração / Manutenção de Posse · TJES · G1

0001853-97.2019.8.08.0028

Apelação Cível · TJES · G2

5000182-79.2026.8.08.0004

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5000911-08.2026.8.08.0004

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5000914-60.2026.8.08.0004

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5000921-52.2026.8.08.0004

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5000936-21.2026.8.08.0004

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5000937-06.2026.8.08.0004

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5000944-95.2026.8.08.0004

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5000945-80.2026.8.08.0004

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5000947-50.2026.8.08.0004

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5000953-57.2026.8.08.0004

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5000970-93.2026.8.08.0004

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5000971-78.2026.8.08.0004

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5000973-48.2026.8.08.0004

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5000981-25.2026.8.08.0004

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5000982-10.2026.8.08.0004

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5001010-75.2026.8.08.0004

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5001011-60.2026.8.08.0004

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5001012-45.2026.8.08.0004

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5001013-30.2026.8.08.0004

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5001140-65.2026.8.08.0004

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5001141-50.2026.8.08.0004

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5001191-76.2026.8.08.0004

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5001193-46.2026.8.08.0004

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5001210-82.2026.8.08.0004

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5001213-37.2026.8.08.0004

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5001216-89.2026.8.08.0004

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5001220-29.2026.8.08.0004

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5001221-14.2026.8.08.0004

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5001222-96.2026.8.08.0004

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5001451-56.2026.8.08.0004

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5001899-74.2024.8.08.0044

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJES · G1

5002249-88.2025.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5002249-88.2025.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5006036-08.2023.8.08.0021

Imissão na Posse · TJES · G1

5006036-08.2023.8.08.0021

Imissão na Posse · TJES · G1

5071022-70.2024.8.09.0097

Apelação Cível · TJGO · G2

5083029-04.2025.8.09.0051

Carta Precatória Cível · TJGO · G1

0800482-11.2019.8.10.0028

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0002871-13.2014.8.13.0054

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

0003841-94.2012.8.13.0567

Apelação Cível · TJMG · G2

0005063-34.2016.8.13.0090

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · TJMG · G1

0005155-87.2019.8.13.0322

Apelação Cível · TJMG · G2

0005797-46.2017.8.13.0123

Embargos à Execução · TJMG · G1

0006974-05.2022.8.13.0209

Inquérito Policial · TJMG · G1

0010696-58.2023.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

0011801-70.2023.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

0011801-70.2023.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

0012085-79.2015.8.13.0543

Agravo Interno Cível · TJMG · G2

0012085-79.2015.8.13.0543

Agravo Interno Cível · TJMG · G2

0017419-69.2011.8.13.0338

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

0026229-92.2012.8.13.0210

Apelação Cível · TJMG · G2

0029438-06.2017.8.13.0045

Apelação Cível · TJMG · G2

0030473-98.2014.8.13.0079

Apelação Cível · TJMG · G2

0034681-92.2020.8.13.0313

Apelação Criminal · TJMG · G2

0042111-53.2015.8.13.0319

Apelação Cível · TJMG · G2

0044732-44.2012.8.13.0443

Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2

0056884-37.2018.8.13.0210

Apelação Cível · TJMG · G2

0068592-81.2015.8.13.0245

Apelação Cível · TJMG · G2

0071761-21.2019.8.13.0024

Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2

0072647-53.2023.8.13.0000

Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2

0076061-92.2014.8.13.0188

Apelação Cível · TJMG · G2

0078083-26.2014.8.13.0188

Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2

0079925-97.2016.8.13.0567

Apelação Cível · TJMG · G2

0088591-88.2013.8.13.0148

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

0098311-86.2023.8.13.0000

Conflito de competência cível · TJMG · G2

0106622-92.2017.8.13.0027

Apelação Criminal · TJMG · G2

0124555-62.2010.8.13.0338

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

0160063-52.2013.8.13.0245

Apelação Cível · TJMG · G2

0164154-95.2023.8.13.0000

Agravo de Execução Penal · TJMG · G2

0169489-43.2011.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

0181697-10.2019.8.13.0079

Apelação Cível · TJMG · G2

0188001-32.2007.8.13.0051

Reintegração / Manutenção de Posse · TJMG · G1

0195992-56.2023.8.13.0000

Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2

0279788-77.2015.8.13.0079

Apelação Cível · TJMG · G2

0284609-03.2012.8.13.0024

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

0285075-60.2013.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

0286192-18.2013.8.13.0079

Execução de Título Extrajudicial · TJMG · G1

0315749-44.2023.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

0323843-55.2013.8.13.0024

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

0346447-33.2023.8.13.0000

Agravo Interno Cível · TJMG · G2

0346447-33.2023.8.13.0000

Agravo Interno Cível · TJMG · G2

0374282-93.2023.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

0381025-91.2014.8.13.0079

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

0459095-25.2012.8.13.0231

Apelação Cível · TJMG · G2

0463986-20.2023.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

0472864-65.2022.8.13.0000

Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2

0492704-27.2023.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

0501712-62.2022.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

0505547-24.2023.8.13.0000

Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2

0523584-13.2012.8.13.0024

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

0524472-68.2023.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

0524878-89.2023.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

0570142-14.2010.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

0583418-15.2010.8.13.0024

Execução de Título Extrajudicial · TJMG · G1

0598024-38.2014.8.13.0079

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · TJMG · G1

0673503-02.2022.8.13.0000

Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2

0678180-52.2012.8.13.0024

Ação de Exigir Contas · TJMG · G1

0701468-18.2023.8.13.0000

Reclamação · TJMG · G2

0730269-41.2023.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

0734022-06.2023.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

0743073-18.2013.8.13.0024

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

0766852-36.2012.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

0782686-40.2016.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

0809833-46.2013.8.13.0024

Recurso Especial · TJMG · G2

0829814-84.2023.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

0840050-95.2023.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

0853850-41.2011.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

0871834-27.2022.8.13.0000

Recurso Especial · TJMG · G2

0888908-42.2010.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

0906919-40.2023.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

0974388-06.2023.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

0979535-53.2014.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

0981661-18.2010.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

1002203-82.1995.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

1002203-82.1995.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

1003971-36.2023.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

1006035-30.2012.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

1019428-56.2011.8.13.0024

Cumprimento de sentença · TJMG · G1

1046038-16.2023.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

1080113-92.2012.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

1082977-29.2022.8.13.0000

Agravo Interno Cível · TJMG · G2

1132077-16.2023.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

1133158-97.2023.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

1151531-79.2023.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

1182527-03.2014.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

1192565-16.2010.8.13.0024

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

1195571-83.2022.8.13.0000

Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2

1230004-79.2023.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

1252958-22.2023.8.13.0000

Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2

1258487-33.2012.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

1275652-82.2023.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

1303611-28.2023.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

1343486-39.2022.8.13.0000

Recurso Especial · TJMG · G2

1364977-68.2023.8.13.0000

Conflito de competência cível · TJMG · G2

1384520-57.2023.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

1397159-10.2023.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

1397308-06.2023.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

1397357-47.2023.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

1398579-50.2023.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

1400607-88.2023.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

1405654-83.2014.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

1414145-39.2023.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

1414152-31.2023.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

1414335-02.2023.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

1423658-31.2023.8.13.0000

Agravo de Execução Penal · TJMG · G2

1465923-48.2023.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

1473614-50.2022.8.13.0000

Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2

1476907-05.2012.8.13.0024

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

1478132-49.2023.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

1529926-12.2023.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

1559410-72.2023.8.13.0000

Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2

1609711-97.2013.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

1623005-90.2011.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

1636534-45.2012.8.13.0024

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

1638290-89.2012.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

1677718-44.2013.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

1705606-90.2010.8.13.0024

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

1784904-63.2012.8.13.0024

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

1784945-53.2022.8.13.0000

Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2

1785975-26.2022.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

1793012-81.2012.8.13.0024

Recurso Especial · TJMG · G2

1803108-24.2013.8.13.0024

Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2

1826316-94.2022.8.13.0000

Agravo Interno Cível · TJMG · G2

1852828-28.2011.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

1854620-12.2014.8.13.0024

Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2

1890661-80.2011.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

1893365-55.2022.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

1923147-10.2022.8.13.0000

Recurso Especial · TJMG · G2

1923147-10.2022.8.13.0000

Recurso Especial · TJMG · G2

1952459-71.2013.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

1982045-90.2012.8.13.0024

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

1982078-80.2012.8.13.0024

Recurso Especial · TJMG · G2

1984443-39.2014.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

2007312-87.2022.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

2061276-35.2013.8.13.0024

Cumprimento de sentença · TJMG · G1

2061276-35.2013.8.13.0024

Cumprimento de sentença · TJMG · G1

2064552-34.2022.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

2084253-78.2022.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

2085756-14.2012.8.13.0024

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

2091996-53.2011.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

2091996-53.2011.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

2138406-61.2022.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

2147867-63.2014.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

2165722-49.2022.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

2169187-66.2022.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

2224957-84.2013.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

2247141-68.2012.8.13.0024

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

2249770-44.2014.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

2250789-79.2022.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

2266778-05.2012.8.13.0024

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

2266786-79.2012.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

2324071-53.2022.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

2340724-20.2006.8.13.0024

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

2375270-57.2013.8.13.0024

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

2385598-51.2010.8.13.0024

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

2387877-68.2014.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

2412389-12.2022.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

2429426-29.2012.8.13.0024

Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2

2438047-15.2012.8.13.0024

Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2

2462526-72.2012.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

2468044-43.2012.8.13.0024

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

2482763-30.2012.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

2487980-25.2010.8.13.0024

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · TJMG · G1

2509973-27.2010.8.13.0024

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

2548050-37.2012.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

2549249-94.2012.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

2580979-49.2022.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

2595798-02.2011.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

2598606-72.2014.8.13.0024

Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2

2609571-80.2012.8.13.0024

Exibição · TJMG · G1

2612392-80.2022.8.13.0000

Agravo Interno Cível · TJMG · G2

2627027-09.2013.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

2638901-25.2012.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

2643366-14.2011.8.13.0024

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TJMG · G1

2654542-92.2008.8.13.0024

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

2661795-18.2022.8.13.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMG · G2

2667306-71.2012.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

2667636-91.2022.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

2678120-68.2022.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

2685698-93.2011.8.13.0024

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

2690562-66.2022.8.13.0000

Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2

2695655-21.2011.8.13.0024

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

2717103-50.2011.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

2717103-50.2011.8.13.0024

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

2726498-95.2013.8.13.0024

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

2735311-82.2011.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

2746068-04.2012.8.13.0024

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

2752833-54.2013.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

2756546-94.2022.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

2824457-32.2014.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

2839519-20.2011.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

2844053-70.2012.8.13.0024

Execução de Título Extrajudicial · TJMG · G1

2850710-67.2008.8.13.0024

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

2856668-18.2022.8.13.0000

Agravo Interno Cível · TJMG · G2

2862889-33.2008.8.13.0024

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

2867346-06.2011.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

2929481-43.2022.8.13.0000

Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2

2978470-80.2022.8.13.0000

Agravo Interno Cível · TJMG · G2

2978470-80.2022.8.13.0000

Recurso Especial · TJMG · G2

3000566-03.2011.8.13.0024

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

3064091-56.2011.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

3064832-04.2008.8.13.0024

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

3088916-30.2012.8.13.0024

Recurso Especial · TJMG · G2

3093736-29.2011.8.13.0024

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

3198002-96.2013.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

3243703-51.2011.8.13.0024

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

3366716-19.2013.8.13.0024

Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2

3440729-23.2012.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

3445316-25.2011.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

3475065-87.2011.8.13.0024

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

3756957-63.2013.8.13.0024

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

3862185-27.2013.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

4763109-52.2009.8.13.0024

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

4763125-06.2009.8.13.0024

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

4782521-66.2009.8.13.0024

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

4990579-74.2009.8.13.0024

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

5000040-13.2017.8.13.0114

Apelação Cível · TJMG · G2

5000112-44.2021.8.13.0054

Tutela Cautelar Antecedente · TJMG · G1

5000195-24.2019.8.13.0024

Conflito de competência cível · TJMG · G2

5000201-26.2022.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

5000277-79.2017.8.13.0362

Apelação Cível · TJMG · G2

5000277-79.2017.8.13.0362

Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2

5000372-38.2021.8.13.0114

Apelação Cível · TJMG · G2

5000479-89.2021.8.13.0241

Apelação Cível · TJMG · G2

5001541-97.2018.8.13.0362

Apelação Cível · TJMG · G2

5001934-78.2017.8.13.0290

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

5001954-40.2021.8.13.0319

Apelação Cível · TJMG · G2

5002098-47.2021.8.13.0114

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

5002293-37.2015.8.13.0245

Apelação Cível · TJMG · G2

5002405-48.2017.8.13.0079

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

5002441-56.2016.8.13.0231

Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2

5002522-89.2021.8.13.0114

Recurso Especial · TJMG · G2

5002833-31.2022.8.13.0216

Apelação Cível · TJMG · G2

5002850-52.2021.8.13.0394

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

5002855-82.2020.8.13.0338

Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2

5002865-25.2021.8.13.0231

Recurso Especial · TJMG · G2

5003001-92.2015.8.13.0114

Apelação Cível · TJMG · G2

5003193-28.2020.8.13.0024

Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2

5003591-13.2019.8.13.0637

Apelação Cível · TJMG · G2

5004091-20.2022.8.13.0461

Apelação Cível · TJMG · G2

5004164-47.2019.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

5004647-97.2020.8.13.0394

Apelação Cível · TJMG · G2

5005542-50.2018.8.13.0290

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

5005764-30.2022.8.13.0079

Apelação Cível · TJMG · G2

5006061-13.2015.8.13.0231

Apelação Cível · TJMG · G2

5007894-62.2016.8.13.0027

Apelação Cível · TJMG · G2

5007894-62.2016.8.13.0027

Apelação Cível · TJMG · G2

5009492-76.2019.8.13.0114

Apelação Cível · TJMG · G2

5010232-67.2020.8.13.0027

Recurso Especial · TJMG · G2

5011074-22.2021.8.13.0024

Conflito de competência cível · TJMG · G2

5011677-03.2018.8.13.0024

Remessa Necessária Cível · TJMG · G2

5011680-84.2020.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

5017297-64.2016.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

5017726-21.2022.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

5018026-90.2016.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

5020485-31.2017.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

5027642-11.2022.8.13.0079

Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2

5035277-48.2021.8.13.0024

Cumprimento de sentença · TJMG · G1

5036962-56.2022.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

5038812-82.2019.8.13.0079

Apelação Cível · TJMG · G2

5041051-59.2021.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

5043251-15.2016.8.13.0024

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

5058310-38.2019.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

5062938-07.2018.8.13.0024

Execução de Título Extrajudicial · TJMG · G1

5063207-41.2021.8.13.0024

Cumprimento de sentença · TJMG · G1

5072935-82.2016.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

5072935-82.2016.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

5077105-97.2016.8.13.0024

Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2

5077927-47.2020.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

5078276-16.2021.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

5080736-78.2018.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

5083254-70.2020.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

5086551-22.2019.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

5091911-64.2021.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

5093683-33.2019.8.13.0024

Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2

5098193-21.2021.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

5098193-21.2021.8.13.0024

Agravo Interno Cível · TJMG · G2

5099056-16.2017.8.13.0024

Consignação em Pagamento · TJMG · G1

5099056-16.2017.8.13.0024

Conflito de competência cível · TJMG · G2

5099772-38.2020.8.13.0024

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

5101009-10.2020.8.13.0024

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · TJMG · G1

5104565-59.2016.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

5108611-57.2017.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

5108611-57.2017.8.13.0024

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

5108611-57.2017.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

5130338-09.2016.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

5134455-67.2021.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

5136321-33.2009.8.13.0024

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · TJMG · G1

5151051-34.2018.8.13.0024

Remessa Necessária Cível · TJMG · G2

5152853-04.2017.8.13.0024

Liquidação por Arbitramento · TJMG · G1

5157627-77.2017.8.13.0024

Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2

5158026-72.2018.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

5158026-72.2018.8.13.0024

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

5164051-96.2021.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

5164231-88.2016.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

5169747-89.2016.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

5170408-92.2021.8.13.0024

Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2

5171978-16.2021.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

5171978-16.2021.8.13.0024

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

5180288-50.2017.8.13.0024

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

5180668-05.2019.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

5180668-05.2019.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

5187878-10.2019.8.13.0024

Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2

5202735-13.2009.8.13.0024

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

5412110-54.2009.8.13.0024

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

5448197-09.2009.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

5665451-11.2009.8.13.0024

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

6039745-48.2015.8.13.0024

Exibição · TJMG · G1

6051933-73.2015.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

6074994-60.2015.8.13.0024

Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2

6114695-28.2015.8.13.0024

Cumprimento de sentença · TJMG · G1

6125941-21.2015.8.13.0024

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

6550926-96.2009.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

6631338-14.2009.8.13.0024

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

6631498-10.2007.8.13.0024

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

7074908-48.2010.8.13.0024

Execução Fiscal · TJMG · G1

7344063-91.2009.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

7445233-09.2009.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

7595870-69.2009.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

7761112-51.2007.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

7888071-67.2007.8.13.0024

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

1009880-12.2022.8.11.0045

Carta Precatória Cível · TJMT · G1

0802228-15.2023.8.14.0010

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · G1

0804820-47.2023.8.14.0005

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0806637-95.2024.8.15.0131

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0030716-08.2013.8.17.0001

Recuperação Judicial · TJPE · G1

0156609-71.2023.8.17.2001

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · TJPE · G1

0156609-71.2023.8.17.2001

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · TJPE · G1

0102633-81.2023.8.19.0001

Embargos de Terceiro Cível · TJRJ · G1

0800433-54.2025.8.19.0045

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · G1

0815245-73.2024.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0821843-42.2024.8.19.0066

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0861049-50.2024.8.19.0038

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0960202-70.2024.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0800553-65.2025.8.20.5123

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800553-65.2025.8.20.5123

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

7075017-62.2022.8.22.0001

Embargos de Declaração Cível · TJRO · G2

5008988-10.2023.8.21.0049

Cumprimento de sentença · TJRS · G1

5008988-10.2023.8.21.0049

Cumprimento de sentença · TJRS · JE

5008989-92.2023.8.21.0049

Cumprimento de sentença · TJRS · G1

5004053-68.2023.8.24.0072

Tutela Cautelar Antecedente · TJSC · G1

5017554-33.2022.8.24.0005

Apelação Cível · TJSC · G2

5017554-33.2022.8.24.0005

Apelação Cível · TJSC · G2

0046299-25.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0005985-18.2011.8.26.0081

Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1

1000939-82.2023.8.26.0025

Agravo em Recurso Especial · TJSP · SUP

1001889-81.2024.8.26.0114

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1002028-81.2025.8.26.0604

Apelação Cível · TJSP · G2

1006517-19.2023.8.26.0189

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

0001582-44.2024.8.27.2725

Embargos à Execução · TJTO · G1

0001621-75.2023.8.27.2725

Execução de Título Extrajudicial · TJTO · G1

0000006-89.2018.4.01.3822

Execução de Título Extrajudicial · TRF1 · G1

0013219-34.2018.4.01.3800

Execução de Título Extrajudicial · TRF1 · G1

0013467-63.2019.4.01.3800

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · JE

0017573-73.2016.4.01.3800

Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1

0023170-57.2015.4.01.3800

Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1

0031363-90.2017.4.01.3800

Apelação Cível · TRF1 · G2

0032119-36.2016.4.01.3800

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1

0032377-41.2019.4.01.3800

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · JE

0033411-27.2014.4.01.3800

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0034922-21.2018.4.01.3800

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · JE

0035703-43.2018.4.01.3800

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1

0045712-64.2018.4.01.3800

Cumprimento de sentença · TRF1 · G1

0046623-13.2017.4.01.3800

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · JE

0051921-30.2010.4.01.3800

Cumprimento de sentença · TRF1 · G1

0053501-51.2017.4.01.3800

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1

0061177-21.2015.4.01.3800

Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1

0062948-34.2015.4.01.3800

Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1

0078774-37.2014.4.01.3800

Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1

0178041-31.2004.4.01.3800

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1

1038803-81.2021.4.01.3800

Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1

5000071-51.2024.4.02.5118

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5000363-87.2024.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5001615-08.2023.4.02.5119

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5001831-66.2023.4.02.5119

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5002446-70.2024.4.02.5006

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5002543-62.2023.4.02.5117

Apelação Cível · TRF2 · G2

5002941-24.2023.4.02.5112

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5003133-05.2024.4.02.5117

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5021155-69.2023.4.02.5110

Apelação Cível · TRF2 · G2

5074720-72.2023.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5079046-75.2023.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5086837-95.2023.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

0002104-48.2011.4.03.6114

Apelação Cível · TRF3 · G2

5002125-28.2020.4.03.6144

Apelação Cível · TRF3 · G2

5005849-07.2022.4.03.6100

Cumprimento de sentença · TRF3 · G1

0000045-88.2014.4.01.3802

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

0000048-20.2012.4.01.3800

Apelação Cível · TRF6 · G2

0007663-30.2014.4.01.3820

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

0007685-88.2014.4.01.3820

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · G1

0008824-77.2010.4.01.3800

Apelação Cível · TRF6 · G2

0017573-73.2016.4.01.3800

Apelação Cível · TRF6 · G2

0024842-81.2007.4.01.3800

Apelação Cível · TRF6 · G2

0029450-44.2015.4.01.3800

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

0031383-96.2008.4.01.3800

Apelação Cível · TRF6 · G2

0032685-63.2008.4.01.3800

Apelação Cível · TRF6 · G2

0036237-36.2008.4.01.3800

Apelação Cível · TRF6 · G2

0043264-21.2018.4.01.3800

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

0051646-86.2007.4.01.3800

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF6 · JE

0053759-95.2016.4.01.3800

Apelação Cível · TRF6 · G2

1000002-41.2023.4.06.0000

Agravo de Instrumento · TRF6 · G2

1000025-72.2022.4.01.3811

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

1000173-20.2021.4.01.3811

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

1001499-76.2023.4.06.3820

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

1001647-67.2019.4.01.3820

Procedimento Comum Cível · TRF6 · JE

1002415-82.2021.4.01.3800

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

1002610-41.2020.4.01.3820

Cumprimento de sentença · TRF6 · G1

1003882-62.2022.4.01.3800

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF6 · JE

1005828-31.2022.4.06.3800

Procedimento Comum Cível · TRF6 · G1

1012351-59.2022.4.06.3800

Recurso Inominado Cível · TRF6 · TR

1013407-30.2022.4.06.3800

Procedimento Comum Cível · TRF6 · G1

1014999-21.2020.4.01.3800

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · G1

1019497-54.2022.4.06.3800

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

1027602-29.2020.4.01.3800

Apelação Cível · TRF6 · G2

1034533-77.2022.4.01.3800

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

1044342-62.2020.4.01.3800

Apelação Cível · TRF6 · G2

6000599-83.2024.4.06.3816

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

6000891-50.2024.4.06.3822

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

6002111-69.2025.4.06.0000

Habeas Corpus Criminal · TRF6 · G2

6004412-21.2024.4.06.3816

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

6031987-52.2024.4.06.3800

Recurso de Medida Cautelar Cível · TRF6 · TR

6049833-82.2024.4.06.3800

Procedimento Comum Cível · TRF6 · G1

0000008-48.2012.5.03.0001

Agravo de Instrumento em Agravo de Petição · TST · G2

0000009-91.2012.5.03.0014

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0000012-15.2024.5.05.0032

Recurso de Revista com Agravo · TST · SUP

0000278-54.2024.5.20.0009

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000392-02.2013.5.03.0025

Recurso de Revista · TST · SUP

0001752-86.2014.5.03.0105

Agravo de Petição · TST · G2

0001752-86.2014.5.03.0105

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0002305-28.2012.5.03.0001

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0010004-35.2024.5.03.0103

Recurso de Revista com Agravo · TST · SUP

0010026-88.2024.5.03.0137

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0010026-88.2024.5.03.0137

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0010038-02.2023.5.03.0020

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0010052-53.2022.5.03.0009

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0010081-17.2024.5.03.0112

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0010084-88.2024.5.03.0138

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0010125-85.2023.5.03.0107

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0010129-49.2019.5.03.0112

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0010137-81.2024.5.03.0134

Recurso de Revista com Agravo · TST · SUP

0010145-48.2023.5.03.0181

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0010165-84.2021.5.03.0027

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0010201-06.2022.5.03.0185

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0010227-70.2023.5.03.0087

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0010264-49.2022.5.03.0179

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0010275-14.2024.5.03.0016

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0010326-49.2024.5.03.0008

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · TST · G1

0010326-49.2024.5.03.0008

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0010371-84.2023.5.03.0009

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0010371-84.2023.5.03.0009

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0010372-78.2023.5.03.0006

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0010376-76.2023.5.03.0019

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0010376-76.2023.5.03.0019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0010383-10.2023.5.03.0006

Recurso de Revista · TST · SUP

0010472-79.2023.5.03.0023

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0010502-25.2024.5.03.0106

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0010502-25.2024.5.03.0106

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0010507-81.2023.5.03.0106

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0010522-60.2022.5.03.0017

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0010522-79.2022.5.03.0140

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0010525-90.2022.5.03.0186

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0010525-90.2022.5.03.0186

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0010566-58.2023.5.03.0142

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0010611-78.2020.5.03.0009

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0010683-51.2021.5.03.0164

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0010683-51.2021.5.03.0164

Recurso de Revista · TST · SUP

0010695-80.2023.5.03.0007

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0010695-80.2023.5.03.0007

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0010704-10.2022.5.03.0029

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0010704-10.2022.5.03.0029

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0010716-95.2024.5.03.0015

Recurso de Revista · TST · SUP

0010727-49.2024.5.03.0137

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0010764-33.2024.5.03.0022

Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) · TST · G1

0010764-33.2024.5.03.0022

Recurso de Revista · TST · SUP

0010768-56.2023.5.03.0135

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0010789-70.2024.5.03.0111

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0010814-49.2019.5.03.0179

Petição Cível · TST · SUP

0010893-12.2023.5.03.0139

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0010902-79.2023.5.03.0007

Recurso de Revista · TST · SUP

0010927-20.2022.5.03.0010

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0010927-20.2022.5.03.0010

Recurso de Revista com Agravo · TST · SUP

0010969-04.2023.5.03.0182

Recurso de Revista · TST · SUP

0011013-45.2023.5.03.0110

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0011043-65.2023.5.03.0018

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0011067-11.2024.5.03.0131

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0011067-11.2024.5.03.0131

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0011067-14.2023.5.03.0012

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0011076-73.2023.5.03.0109

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · TST · G1

0011336-52.2023.5.03.0077

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0100129-81.2023.5.01.0057

Recurso de Revista · TST · SUP

0100129-81.2023.5.01.0057

Recurso de Revista · TST · SUP

0100872-39.2023.5.01.0042

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

1001125-11.2023.5.02.0709

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

1001808-79.2022.5.02.0613

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

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