59 processos
0074888-09.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0342300-07.2024.3.00.0000
0489669-05.2024.3.00.0000
1000275-45.2023.8.26.0415
Apelação Cível · STJ · G2
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1000699-83.2016.8.26.0140
1001154-10.2019.8.26.0539
Recurso Especial · STJ · SUP
1005512-28.2016.8.26.0408
1500218-19.2023.8.26.0140
1500237-30.2020.8.26.0140
Apelação Criminal · STJ · G2
1500241-09.2023.8.26.0578
1500443-73.2022.8.26.0140
1500547-95.2023.8.26.0539
Recurso em Sentido Estrito · STJ · G2
1501721-18.2021.8.26.0408
Embargos de Declaração Criminal · STJ · G2
1501852-90.2021.8.26.0408
2038681-68.2024.8.26.0000
2051973-86.2025.8.26.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
2092814-31.2022.8.26.0000
2100589-29.2024.8.26.0000
2122592-12.2023.8.26.0000
Agravo de Instrumento · STJ · G2
2248686-68.2024.8.26.0000
2322503-68.2024.8.26.0000
0000852-13.2020.8.16.0063
Cumprimento de sentença · TJPR · G1
0000948-74.2005.8.16.0056
0004282-62.2020.8.16.0098
Cumprimento de sentença · TJPR · JE
0000353-09.2022.8.26.0539
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSP · G1
0000441-12.2024.8.26.0140
0000464-55.2024.8.26.0140
Cumprimento de sentença · TJSP · G1
0000598-59.2018.8.26.0539
0000814-73.2025.8.26.0539
0000870-31.2024.8.26.0252
Agravo de Execução Penal · TJSP · G1
Recurso Especial · TJSP · SUP
0001327-28.2025.8.26.0026
Agravo de Execução Penal · TJSP · G2
0002769-57.2019.8.26.0408
Precatório · TJSP · G1
0005047-08.2022.8.26.0026
Execução da Pena · TJSP · G1
0007291-36.2024.8.26.0026
0008723-27.2023.8.26.0026
1000130-09.2021.8.26.0140
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Ação Civil Pública · TJSP · G1
1003626-52.2020.8.26.0408
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSP · G1
1500410-15.2024.8.26.0140
Termo Circunstanciado · TJSP · G1
2014859-16.2025.8.26.0000
Agravo de Instrumento · TJSP · G2
2072555-10.2025.8.26.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · TJSP · SUP
2134489-66.2025.8.26.0000
Habeas Corpus Criminal · TJSP · G2
7000000-82.2019.8.26.0140
0000225-26.2018.4.03.6125
Inquérito Policial · TRF3 · G1
0001240-69.2014.4.03.6125
Apelação Cível · TRF3 · G2
0001766-65.2016.4.03.6125
Apelação Criminal · TRF3 · G2
0019539-82.2008.4.03.6100
Execução de Título Extrajudicial · TRF3 · G1
5000886-17.2018.4.03.6125
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
5001270-43.2019.4.03.6125
5002173-83.2020.4.03.6112
5005003-25.2020.4.03.0000
Agravo de Instrumento · TRF3 · G2
5016357-18.2018.4.03.0000
Recurso Especial · TRF3 · SUP
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