27 processos
0812328-10.2022.4.05.8300
Apelação Cível · STJ · G2
Recurso Especial · STJ · SUP
0502077-57.2014.8.05.0150
Cumprimento de sentença · TJBA · G1
0018932-83.2005.8.15.2001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1
0000134-86.2001.8.17.1410
Execução Fiscal · TJPE · G1
0000361-65.2007.8.17.0990
Apelação Cível · TJPE · G2
0000619-70.2010.8.17.0990
Embargos à Execução Fiscal · TJPE · G1
0001281-05.2008.8.17.0990
Apelação / Remessa Necessária · TJPE · G2
0001424-81.2017.8.17.8231
Cumprimento de sentença · TJPE · G1
0002352-62.2017.8.17.2110
Tutela Cautelar Antecedente · TJPE · G1
0004394-58.2014.8.17.0730
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPE · G1
0006697-02.2012.8.17.0670
0016347-87.2005.8.17.0001
Remessa Necessária Cível · TJPE · G2
0020232-85.2000.8.17.0001
Procedimento Comum Cível · TJPE · G1
0022402-49.2008.8.17.0001
Arrolamento Sumário · TJPE · G1
0038738-94.2009.8.17.0001
0039536-88.2017.8.17.2001
0039832-53.2004.8.17.0001
0071149-29.2017.8.17.2001
0104789-87.2009.8.17.0001
0145108-97.2009.8.17.0001
0102028-77.2015.8.20.0102
Apelação Cível · TJRN · G2
Procedimento Comum Cível · TJRN · G1
0000389-77.2010.4.05.8400
Apelação Cível · TRF5 · G2
0004090-55.2010.4.05.8300
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