21 processos
0020326-64.2001.4.01.3400
Recurso Especial · STJ · SUP
0027614-19.2008.4.01.3400
0041369-29.2011.8.26.0053
0129155-28.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0253890-32.2018.8.19.0001
0425433-38.2006.8.13.0148
0714743-33.2022.8.07.0001
Apelação Cível · TJDFT · G2
0719388-33.2024.8.07.0001
0731227-92.2023.8.07.0000
Agravo Interno Cível · TJDFT · G2
0748203-11.2022.8.07.0001
Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1
Recurso Especial · TJMG · SUP
Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
0101356-92.2009.8.12.0008
Agravo em Recurso Especial · TJMS · SUP
0001298-27.2012.4.01.3400
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1
0012272-02.2007.4.01.3400
Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1
0015018-08.2005.4.01.3400
Agravo em Recurso Especial · TRF1 · SUP
0028051-56.1991.4.01.3400
Apelação Cível · TRF1 · G2
1008558-41.2021.4.01.0000
Agravo de Instrumento · TRF1 · G2
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.