104 processos
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Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
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Habeas Corpus · STJ · SUP
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Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
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2943383-63.2022.8.13.0000
3025098-70.2013.8.13.0024
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Recurso Especial · STJ · SUP
5102570-69.2020.8.13.0024
5164557-14.2017.8.13.0024
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Cumprimento de sentença · STJ · G1
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Apelação Cível · TJDFT · G2
5326593-82.2025.8.09.0137
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · TJGO · SUP
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Cumprimento de sentença · TJMG · G1
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Apelação Cível · TJMG · G2
0058275-59.2014.8.13.0471
Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
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Apelação Criminal · TJMG · G2
0112925-60.2013.8.13.0481
Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP
0117007-37.2013.8.13.0481
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Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
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Agravo de Instrumento · TJMG · G2
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Execução de Título Extrajudicial · TJMG · G1
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Procedimento Sumário · TJMG · G1
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Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMG · JE
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Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2
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Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2
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Depósito · TJMG · G1
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Cumprimento de sentença · TJMG · G2
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Recurso Extraordinário com Agravo · TJMG · G2
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Embargos de Declaração Criminal · TJMG · G2
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Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G2
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Inventário · TJMG · G1
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Apelação / Remessa Necessária · TJMG · G2
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2012010-84.2010.8.13.0024
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Consignação em Pagamento · TJMG · G1
2190399-46.2022.8.13.0000
Recurso Extraordinário · TJMG · G2
2526311-31.2022.8.13.0000
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5000337-20.2016.8.13.0481
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0002361-08.2018.8.11.0024
Apelação Criminal · TJMT · G2
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMT · G1
0007353-02.2011.8.11.0042
0038145-60.2016.8.11.0042
0001874-81.2012.4.01.3800
Recurso Especial · TRF1 · SUP
0009772-53.2009.4.01.3800
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0010679-23.2012.4.01.3800
Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1
0012174-10.2009.4.01.3800
Apelação Cível · TRF1 · G2
0012629-38.2010.4.01.3800
0014760-15.2012.4.01.3800
0015403-41.2010.4.01.3800
0016343-69.2011.4.01.3800
Agravo em Recurso Especial · TRF1 · SUP
0020289-20.2009.4.01.3800
0021759-18.2011.4.01.3800
0026015-67.2012.4.01.3800
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0033074-48.2008.4.01.3800
0033631-35.2008.4.01.3800
0033634-87.2008.4.01.3800
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1
0035511-62.2008.4.01.3800
0041204-51.2013.4.01.3800
0046587-10.2013.4.01.3800
0057345-19.2011.4.01.3800
0061366-67.2013.4.01.3800
0068610-42.2016.4.01.3800
Cumprimento Provisório de Sentença · TRF1 · G1
1030493-11.2019.4.01.0000
Agravo de Instrumento · TRF1 · G2
Procedimento Comum Cível · TRF6 · G1
Apelação / Remessa Necessária · TRF6 · G2
0025179-31.2011.4.01.3800
0027655-08.2012.4.01.3800
Apelação Cível · TRF6 · G2
0029370-51.2013.4.01.3800
0033652-11.2008.4.01.3800
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF6 · G1
0038691-42.2015.4.01.3800
0061364-97.2013.4.01.3800
Agravo de Instrumento · TRF6 · G2
0001247-15.2017.5.17.0004
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP
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