14 processos
0800460-06.2023.8.15.0211
Apelação Cível · TJPB · G2
0800895-09.2025.8.15.0211
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1
0801058-57.2023.8.15.0211
Recurso Inominado Cível · TJPB · G2
0801267-26.2023.8.15.0211
0802007-18.2022.8.15.0211
Usucapião · TJPB · G1
0802690-94.2025.8.15.0261
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE
0805490-85.2024.8.15.0211
Procedimento Comum Cível · TJPB · G1
0805673-56.2024.8.15.0211
0805853-72.2024.8.15.0211
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE
0002128-72.2025.4.05.8202
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE
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