28 processos
0010197-96.2024.8.26.0996
Agravo de Execução Penal · STJ · G2
0014636-40.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0029966-77.2025.3.00.0000
0318706-95.2023.3.00.0000
0465131-57.2024.3.00.0000
1500267-98.2023.8.26.0580
Apelação Criminal · STJ · G2
0000192-75.2025.8.26.0415
Cumprimento de sentença · TJSP · G1
0002032-93.2016.8.26.0041
Execução da Pena · TJSP · G1
0002389-50.2018.8.26.0996
Progressão de Regime · TJSP · G1
0003072-76.2017.8.26.0041
0005425-56.2025.8.26.0996
Agravo de Execução Penal · TJSP · G2
0008517-47.2022.8.26.0996
0008987-78.2022.8.26.0026
0021778-39.2019.8.26.0041
Remição · TJSP · G1
0021903-50.2017.8.26.0114
Apelação Criminal · TJSP · G2
0022547-47.2019.8.26.0041
1000438-62.2023.8.26.0047
Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1
1009983-93.2022.8.26.0047
Recurso Inominado Cível · TJSP · TR
2141065-75.2025.8.26.0000
Código de movimento inválido na origem · TJSP · G2
Habeas Corpus Criminal · TJSP · G2
7000808-18.2015.8.26.0564
7000867-82.2020.8.26.0482
7001977-59.2015.8.26.0590
7008631-96.2016.8.26.0050
7010349-80.2006.8.26.0050
0000754-43.2016.4.03.6116
Execução Fiscal · TRF3 · G1
5000341-37.2019.4.03.6116
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · G1
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