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DANIEL FERNANDES MINHARO

CPF

Nascimento: 16/04
Faixa etaria: 45 a 49 anos
Sexo: Masculino

Confira todos os processos encontrados pelo sistema.

44 processos

0001656-41.2016.8.26.0451
Apelação Criminal · STJ · G2
0003005-40.2020.8.26.0451
Apelação Criminal · STJ · G2

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Central de Ajuda

0005800-78.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0075767-16.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0075767-16.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0113859-63.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0210541-17.2024.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0344690-47.2024.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0375067-98.2024.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0400288-83.2024.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0456510-71.2024.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0489207-48.2024.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0489207-48.2024.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

1020402-95.2024.8.26.0050

Habeas Corpus Criminal · STJ · G1

1500124-52.2023.8.26.0599

Apelação Criminal · STJ · G2

1500359-19.2023.8.26.0599

Apelação Criminal · STJ · G2

1500434-58.2023.8.26.0599

Apelação Criminal · STJ · G2

1500990-94.2022.8.26.0599

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1500990-94.2022.8.26.0599

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1501544-50.2021.8.26.0571

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1501612-42.2023.8.26.0599

Apelação Criminal · STJ · G2

1501845-73.2022.8.26.0599

Apelação Criminal · STJ · G2

8004061-33.2022.8.05.0112

Recurso em Sentido Estrito · TJBA · G2

0001547-93.2025.8.26.0521

Agravo de Execução Penal · TJSP · G1

0004585-44.2023.8.26.0502

Execução da Pena · TJSP · G1

0005681-94.2023.8.26.0502

Execução da Pena · TJSP · G1

0006519-44.2022.8.26.0996

Execução da Pena · TJSP · G1

0008225-97.2012.8.26.0451

Apelação Criminal · TJSP · G2

0013899-48.2022.8.26.0502

Execução da Pena · TJSP · G1

1011856-17.2021.8.26.0451

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

1500051-50.2024.8.26.0630

Apelação Criminal · TJSP · G2

1500099-68.2025.8.26.0599

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJSP · G1

1500124-52.2023.8.26.0599

Apelação Criminal · TJSP · G2

1500279-84.2025.8.26.0599

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

1500652-18.2025.8.26.0599

Apelação Criminal · TJSP · G2

1501073-42.2024.8.26.0599

Recurso Especial · TJSP · SUP

1501427-67.2024.8.26.0599

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJSP · G1

1501448-43.2024.8.26.0599

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

1501651-05.2024.8.26.0599

Agravo em Recurso Especial · TJSP · SUP

1502208-89.2024.8.26.0599

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

2141687-57.2025.8.26.0000

Habeas Corpus Criminal · TJSP · G2

2143367-77.2025.8.26.0000

Agravo Interno Criminal · TJSP · G2

7001369-54.2017.8.26.0602

Execução da Pena · TJSP · G1

7003353-56.2013.8.26.0071

Execução da Pena · TJSP · G1

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