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DANIEL MADEIRA DOS SANTOS

CPF

Nascimento: 17/01
Faixa etaria: 30 a 34 anos
Sexo: Masculino

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116 processos

0005761-76.2024.8.26.0032
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0010622-57.2014.8.26.0032
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

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Central de Ajuda

0035139-82.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0035139-82.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0079568-37.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0085484-52.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0085484-52.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0094249-12.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0094249-12.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0122287-34.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0123787-72.2024.3.00.0000

Petição · STJ · SUP

0144416-67.2024.3.00.0000

Petição · STJ · SUP

0174752-54.2024.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0221726-86.2023.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0222263-48.2024.3.00.0000

Petição · STJ · SUP

0261305-07.2024.3.00.0000

Petição · STJ · SUP

0261305-07.2024.3.00.0000

Petição · STJ · SUP

0277591-60.2024.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0312951-56.2024.3.00.0000

Petição · STJ · SUP

0388926-84.2024.3.00.0000

Petição · STJ · SUP

0407548-51.2023.3.00.0000

Petição · STJ · SUP

0452636-78.2024.3.00.0000

Petição · STJ · SUP

0452636-78.2024.3.00.0000

Petição · STJ · SUP

0456508-04.2024.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0456508-04.2024.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

1017543-34.2022.8.26.0032

Apelação Cível · STJ · G2

1500076-47.2024.8.26.0603

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1500076-47.2024.8.26.0603

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1500107-38.2022.8.26.0603

Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1500146-64.2024.8.26.0603

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1500176-70.2022.8.26.0603

Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1500218-21.2023.8.26.0592

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1500346-02.2023.8.26.0605

Apelação Criminal · STJ · G2

1500346-02.2023.8.26.0605

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1500374-73.2023.8.26.0603

Apelação Criminal · STJ · G2

1500405-06.2023.8.26.0632

Apelação Criminal · STJ · G2

1500419-14.2022.8.26.0603

Recurso em Sentido Estrito · STJ · G2

1500419-14.2022.8.26.0603

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1500482-18.2021.8.26.0104

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1500487-90.2024.8.26.0603

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1500502-87.2023.8.26.0605

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1500571-28.2023.8.26.0603

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1500576-50.2023.8.26.0603

Apelação Criminal · STJ · G2

1500576-50.2023.8.26.0603

Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1500817-72.2021.8.26.0060

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1501138-59.2023.8.26.0603

Apelação Criminal · STJ · G2

1501184-82.2022.8.26.0603

Apelação Criminal · STJ · G2

1501184-82.2022.8.26.0603

Embargos de Divergência em Recurso Especial · STJ · SUP

1501291-29.2022.8.26.0603

Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1501400-97.2023.8.26.0024

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1501482-41.2022.8.26.0032

Apelação Criminal · STJ · G2

1501837-50.2023.8.26.0603

Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1503089-26.2021.8.26.0032

Recurso em Sentido Estrito · STJ · G2

1503228-75.2021.8.26.0032

Recurso em Sentido Estrito · STJ · G2

1503228-75.2021.8.26.0032

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1505130-93.2022.8.26.0625

Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1

1505728-54.2022.8.26.0655

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1505904-30.2020.8.26.0032

Apelação Criminal · STJ · G2

1506273-95.2022.8.26.0309

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1506279-26.2023.8.26.0032

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1510692-19.2022.8.26.0032

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1516853-20.2023.8.26.0320

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1547176-37.2022.8.26.0451

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1652411-92.2022.8.26.0224

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

2159409-41.2024.8.26.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

2328051-11.2023.8.26.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

2328051-11.2023.8.26.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5016125-38.2025.8.08.0048

Cumprimento de sentença · TJES · G1

5016125-38.2025.8.08.0048

Cumprimento de sentença · TJES · JE

0113277-98.2021.8.13.0105

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMG · G1

0000160-51.2024.8.12.0009

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMS · G1

0002096-50.2021.8.12.0031

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMS · G1

0801077-40.2024.8.12.0008

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

1400885-19.2023.8.12.0000

Recurso Especial · TJMS · G2

1411099-69.2023.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1418684-75.2023.8.12.0000

Recurso Especial · TJMS · G2

0800402-63.2025.9.26.0010

Apelação Criminal · TJMSP · G2

0800830-44.2023.8.15.2002

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPB · G1

0000409-76.2001.8.16.0112

Execução de Título Extrajudicial · TJPR · G1

0000409-76.2001.8.16.0112

Execução de Título Extrajudicial · TJPR · G1

0801737-91.2023.8.19.0002

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0000014-19.2017.8.26.0509

Execução da Pena · TJSP · G1

0000326-04.2017.8.26.0603

Apelação Criminal · TJSP · G2

0002354-74.2019.8.26.0408

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

0002440-26.2022.8.26.0154

Execução da Pena · TJSP · G1

0003062-56.2022.8.26.0041

Execução da Pena · TJSP · G1

0003082-58.2015.8.26.0246

Apelação Criminal · TJSP · G2

0003796-68.2016.8.26.0509

Execução da Pena · TJSP · G1

0003872-19.2021.8.26.0509

Execução da Pena · TJSP · G1

0004693-62.2022.8.26.0032

Execução da Pena · TJSP · G1

0010118-36.2023.8.26.0032

Execução da Pena · TJSP · G1

0010236-75.2024.8.26.0032

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0011080-19.2019.8.26.0996

Execução da Pena · TJSP · G1

0019911-82.2012.8.26.0032

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

0077913-88.2012.8.26.0050

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

1000248-03.2025.8.26.0509

Transferência Entre Estabelecimentos Penais · TJSP · G1

1003646-70.2021.8.26.0032

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1006977-89.2023.8.26.0032

Alvará Judicial - Lei 6858/80 · TJSP · G1

1008145-29.2023.8.26.0032

Recurso Inominado Cível · TJSP · G2

1500176-65.2023.8.26.0076

Ação Penal de Competência do Júri · TJSP · G1

1500301-81.2023.8.26.0060

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

1500557-44.2023.8.26.0603

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

1500571-28.2023.8.26.0603

Apelação Criminal · TJSP · G2

1500636-23.2023.8.26.0603

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJSP · G1

1500741-28.2024.8.26.0356

Apelação Criminal · TJSP · G2

1500767-61.2024.8.26.0603

Apelação Criminal · TJSP · G2

1500782-36.2020.8.26.0032

Recurso em Sentido Estrito · TJSP · G2

1500935-34.2022.8.26.0603

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJSP · G1

1501373-89.2024.8.26.0603

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

1504012-47.2024.8.26.0032

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJSP · G1

1518505-28.2021.8.26.0228

Recurso em Sentido Estrito · TJSP · G2

1547176-37.2022.8.26.0451

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

5000603-43.2021.4.03.6107

Apelação Criminal · TRF3 · G2

5001236-54.2021.4.03.6107

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5001241-76.2021.4.03.6107

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5030038-50.2021.4.03.0000

Habeas Corpus Criminal · TRF3 · G2

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