40 processos
0009817-58.2016.4.01.3300
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0046587-41.2016.4.01.3400
Apelação Cível · STJ · G2
1012363-90.2022.8.26.0564
1060352-29.2022.8.26.0100
8038436-37.2024.8.05.0000
0044549-97.2011.8.05.0001
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
0082129-98.2010.8.05.0001
0084152-80.2011.8.05.0001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1
0537603-13.2015.8.05.0001
Cumprimento de sentença · TJBA · G1
0835913-36.2016.8.05.0001
Execução Fiscal · TJBA · G1
8000011-64.2018.8.05.0221
Remessa Necessária Cível · TJBA · G2
8000019-41.2018.8.05.0221
8000021-11.2018.8.05.0221
8000116-12.2016.8.05.0221
Mandado de Segurança Cível · TJBA · G1
8000240-58.2017.8.05.0221
8000244-32.2016.8.05.0221
8000265-71.2017.8.05.0221
8000390-40.2024.8.05.0012
8000442-07.2023.8.05.0130
8000534-07.2019.8.05.0168
Ação Civil Pública · TJBA · G1
8000925-24.2018.8.05.0191
8003046-03.2024.8.05.0001
Consignação em Pagamento · TJBA · G1
8004366-61.2021.8.05.0141
Apelação Cível · TJBA · G2
8005127-58.2022.8.05.0141
Recurso Inominado Cível · TJBA · G2
8005128-43.2022.8.05.0141
Recurso Inominado Cível · TJBA · TR
8005354-82.2021.8.05.0141
8005873-57.2021.8.05.0141
8010865-88.2024.8.05.0001
8010965-14.2023.8.05.0022
8014037-43.2021.8.05.0001
8026641-34.2024.8.05.0000
Agravo em Recurso Especial · TJBA · SUP
Agravo de Instrumento · TJBA · G2
8063105-54.2024.8.05.0001
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1
0004627-45.2015.4.01.3302
Petição Cível · TRF1 · G1
0006881-76.2015.4.01.3306
Cumprimento de sentença · TRF1 · G1
1000184-27.2017.4.01.3314
Ação Civil de Improbidade Administrativa · TRF1 · G1
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