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171 processos

0000197-35.2020.8.10.0022
Ação Penal de Competência do Júri · TJMA · G1
0000467-40.2012.8.10.0022
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

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0000723-02.2020.8.10.0022

Restituição de Coisas Apreendidas · TJMA · G1

0000930-45.2013.8.10.0022

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0001052-92.2012.8.10.0022

Apelação Cível · TJMA · G2

0001052-92.2012.8.10.0022

Tutela Cautelar Antecedente · TJMA · G1

0001955-35.2009.8.10.0022

Apelação Cível · TJMA · G2

0002701-53.2016.8.10.0022

Despejo · TJMA · G1

0003232-76.2015.8.10.0022

Apelação Cível · TJMA · G2

0007912-02.2017.8.10.0001

Apelação Criminal · TJMA · G2

0007912-02.2017.8.10.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0008635-69.2015.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800868-88.2021.8.10.0022

Apelação Cível · TJMA · G2

0800868-88.2021.8.10.0022

Alvará Judicial - Lei 6858/80 · TJMA · G1

0800929-43.2021.8.10.0023

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0801027-56.2021.8.10.0046

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0801741-59.2019.8.10.0022

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0802502-22.2021.8.10.0022

Apelação Cível · TJMA · G2

0802502-22.2021.8.10.0022

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0802658-49.2017.8.10.0022

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0803520-15.2020.8.10.0022

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0803543-89.2019.8.10.0023

Cumprimento de sentença · TJMA · JE

0803589-47.2020.8.10.0022

Apelação Cível · TJMA · G2

0803589-47.2020.8.10.0022

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJMA · G1

0803624-70.2021.8.10.0022

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0803628-78.2019.8.10.0022

Apelação Cível · TJMA · G2

0803655-90.2021.8.10.0022

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0804436-23.2017.8.10.0000

Direta de Inconstitucionalidade · TJMA · G2

0805024-90.2019.8.10.0022

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0813441-30.2021.8.10.0000

Agravo de Instrumento · TJMA · G2

0800893-73.2017.8.15.0161

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0800893-73.2017.8.15.0161

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0000348-26.2020.8.27.2706

Execução Fiscal · TJTO · G1

0000665-14.2026.8.27.2706

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0000737-69.2024.8.27.2706

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0001187-75.2025.8.27.2706

Execução Fiscal · TJTO · G1

0001422-42.2025.8.27.2706

Execução Fiscal · TJTO · G1

0001475-91.2023.8.27.2706

Execução Fiscal · TJTO · G1

0001889-89.2023.8.27.2706

Execução Fiscal · TJTO · G1

0001978-44.2025.8.27.2706

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0002147-02.2023.8.27.2706

Execução Fiscal · TJTO · G1

0002233-02.2025.8.27.2706

Execução Fiscal · TJTO · G1

0002236-25.2023.8.27.2706

Execução Fiscal · TJTO · G1

0002614-10.2025.8.27.2706

Execução Fiscal · TJTO · G1

0002767-43.2025.8.27.2706

Execução Fiscal · TJTO · G1

0002806-79.2021.8.27.2706

Execução Fiscal · TJTO · G1

0002865-28.2025.8.27.2706

Execução Fiscal · TJTO · G1

0002872-64.2018.8.27.2706

Execução Fiscal · TJTO · G1

0003106-36.2024.8.27.2706

Execução Fiscal · TJTO · G1

0003133-58.2020.8.27.2706

Execução Fiscal · TJTO · G1

0003286-86.2023.8.27.2706

Execução Fiscal · TJTO · G1

0003312-84.2023.8.27.2706

Apelação Cível · TJTO · G2

0003553-24.2024.8.27.2706

Execução Fiscal · TJTO · G1

0003845-48.2020.8.27.2706

Execução Fiscal · TJTO · G1

0004002-79.2024.8.27.2706

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0004082-24.2016.8.27.2706

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0004426-97.2019.8.27.2706

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0004433-55.2020.8.27.2706

Execução Fiscal · TJTO · G1

0004620-08.2025.8.27.2700

Precatório · TJTO · G2

0004756-21.2024.8.27.2706

Recurso Inominado Cível · TJTO · G1

0004865-06.2022.8.27.2706

Execução Fiscal · TJTO · G1

0005006-88.2023.8.27.2706

Execução Fiscal · TJTO · G1

0005186-12.2020.8.27.2706

Execução Fiscal · TJTO · G1

0005292-71.2020.8.27.2706

Execução Fiscal · TJTO · G1

0005627-22.2022.8.27.2706

Execução Fiscal · TJTO · G1

0006282-91.2022.8.27.2706

Apelação Cível · TJTO · G2

0006344-63.2024.8.27.2706

Apelação Cível · TJTO · G2

0006458-36.2023.8.27.2706

Execução Fiscal · TJTO · G1

0007514-75.2021.8.27.2706

Execução Fiscal · TJTO · G1

0007548-16.2022.8.27.2706

Execução Fiscal · TJTO · G1

0007548-45.2024.8.27.2706

Apelação Cível · TJTO · G2

0007805-70.2024.8.27.2706

Inventário · TJTO · G1

0007930-04.2025.8.27.2706

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0008039-23.2022.8.27.2706

Execução Fiscal · TJTO · G1

0008195-45.2021.8.27.2706

Execução Fiscal · TJTO · G1

0008383-67.2023.8.27.2706

Execução Fiscal · TJTO · G1

0008505-85.2020.8.27.2706

Execução Fiscal · TJTO · G1

0008660-15.2025.8.27.2706

Execução Fiscal · TJTO · G1

0008678-36.2025.8.27.2706

Execução Fiscal · TJTO · G1

0008874-06.2025.8.27.2706

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJTO · G1

0009200-68.2022.8.27.2706

Execução Fiscal · TJTO · G1

0009681-60.2024.8.27.2706

Cumprimento de sentença · TJTO · G1

0009891-53.2020.8.27.2706

Execução Fiscal · TJTO · G1

0010416-30.2023.8.27.2706

Execução Fiscal · TJTO · G1

0010824-50.2025.8.27.2706

Apelação Cível · TJTO · G2

0010937-38.2024.8.27.2706

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0012392-09.2022.8.27.2706

Execução Fiscal · TJTO · G1

0012482-12.2025.8.27.2706

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0012577-13.2023.8.27.2706

Execução Fiscal · TJTO · G1

0012652-18.2024.8.27.2706

Apelação Cível · TJTO · G2

0012875-57.2022.8.27.2700

Precatório · TJTO · G2

0013186-64.2021.8.27.2706

Execução Fiscal · TJTO · G1

0013815-96.2025.8.27.2706

Embargos à Execução Fiscal · TJTO · G1

0014688-67.2023.8.27.2706

Apelação Cível · TJTO · G2

0014835-77.2024.8.27.2700

Agravo de Instrumento · TJTO · G2

0014891-29.2023.8.27.2706

Execução Fiscal · TJTO · G1

0015274-36.2025.8.27.2706

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJTO · G1

0015319-50.2019.8.27.2706

Execução Fiscal · TJTO · G1

0015330-06.2024.8.27.2706

Ação Civil Pública · TJTO · G1

0015477-16.2025.8.27.2700

Agravo de Instrumento · TJTO · G2

0016004-18.2023.8.27.2706

Recurso Inominado Cível · TJTO · G1

0016174-37.2025.8.27.2700

Agravo de Instrumento · TJTO · G2

0016321-16.2023.8.27.2706

Embargos à Execução Fiscal · TJTO · G1

0016365-82.2025.8.27.2700

Agravo de Instrumento · TJTO · G2

0016439-60.2021.8.27.2706

Execução Fiscal · TJTO · G1

0016478-67.2015.8.27.2706

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0016586-52.2022.8.27.2706

Execução Fiscal · TJTO · G1

0016881-05.2025.8.27.2700

Agravo de Instrumento · TJTO · G2

0016921-76.2019.8.27.2706

Execução Fiscal · TJTO · G1

0017556-81.2024.8.27.2706

Ação Civil Pública · TJTO · G1

0017699-70.2024.8.27.2706

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0017972-33.2025.8.27.2700

Precatório · TJTO · G2

0017973-18.2025.8.27.2700

Precatório · TJTO · G2

0018019-28.2021.8.27.2706

Execução Fiscal · TJTO · G1

0018166-64.2015.8.27.2706

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0018399-95.2014.8.27.2706

Cumprimento de sentença · TJTO · G1

0018411-31.2022.8.27.2706

Execução Fiscal · TJTO · G1

0018463-37.2016.8.27.2706

Execução Fiscal · TJTO · G1

0018961-36.2016.8.27.2706

Execução Fiscal · TJTO · G1

0019161-14.2014.8.27.2706

Execução Fiscal · TJTO · G1

0019161-14.2014.8.27.2706

Execução Fiscal · TJTO · G1

0019201-78.2023.8.27.2706

Recurso Inominado Cível · TJTO · G1

0019208-02.2025.8.27.2706

Execução Fiscal · TJTO · G1

0019472-05.2014.8.27.2706

Execução Fiscal · TJTO · G1

0019506-96.2022.8.27.2706

Ação Civil Pública · TJTO · G1

0019563-17.2022.8.27.2706

Cumprimento de sentença · TJTO · G1

0019580-53.2022.8.27.2706

Execução Fiscal · TJTO · G1

0020154-76.2022.8.27.2706

Apelação Cível · TJTO · G2

0020258-81.2025.8.27.2700

Agravo de Instrumento · TJTO · G2

0020783-16.2023.8.27.2706

Recurso Inominado Cível · TJTO · G1

0020783-16.2023.8.27.2706

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJTO · JE

0020821-75.2025.8.27.2700

Agravo de Instrumento · TJTO · G2

0020822-60.2025.8.27.2700

Agravo de Instrumento · TJTO · G2

0020995-42.2020.8.27.2706

Execução Fiscal · TJTO · G1

0021304-58.2023.8.27.2706

Execução Fiscal · TJTO · G1

0021335-10.2025.8.27.2706

Execução Fiscal · TJTO · G1

0021380-24.2019.8.27.2706

Execução Fiscal · TJTO · G1

0021542-77.2023.8.27.2706

Execução Fiscal · TJTO · G1

0021657-64.2024.8.27.2706

Embargos à Execução Fiscal · TJTO · G1

0022324-21.2022.8.27.2706

Execução Fiscal · TJTO · G1

0022862-07.2019.8.27.2706

Execução Fiscal · TJTO · G1

0023580-28.2024.8.27.2706

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0023957-38.2020.8.27.2706

Execução Fiscal · TJTO · G1

0023997-20.2020.8.27.2706

Execução Fiscal · TJTO · G1

0024473-19.2024.8.27.2706

Execução Fiscal · TJTO · G1

0024475-86.2024.8.27.2706

Execução Fiscal · TJTO · G1

0024689-48.2022.8.27.2706

Execução Fiscal · TJTO · G1

0024710-53.2024.8.27.2706

Execução Fiscal · TJTO · G1

0024915-58.2019.8.27.2706

Execução Fiscal · TJTO · G1

0024935-73.2024.8.27.2706

Execução Fiscal · TJTO · G1

0025159-11.2024.8.27.2706

Execução Fiscal · TJTO · G1

0025189-51.2021.8.27.2706

Cumprimento de sentença · TJTO · G1

0025388-39.2022.8.27.2706

Execução Fiscal · TJTO · G1

0025637-53.2023.8.27.2706

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0026222-47.2019.8.27.2706

Execução Fiscal · TJTO · G1

0026511-38.2023.8.27.2706

Execução Fiscal · TJTO · G1

0026737-77.2022.8.27.2706

Execução Fiscal · TJTO · G1

0026881-46.2025.8.27.2706

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0027203-03.2024.8.27.2706

Execução Fiscal · TJTO · G1

0027527-32.2020.8.27.2706

Execução Fiscal · TJTO · G1

0027949-41.2019.8.27.2706

Execução Fiscal · TJTO · G1

0029712-43.2020.8.27.2706

Execução Fiscal · TJTO · G1

0029723-72.2020.8.27.2706

Execução Fiscal · TJTO · G1

0030160-50.2019.8.27.2706

Execução Fiscal · TJTO · G1

0030912-22.2019.8.27.2706

Execução Fiscal · TJTO · G1

0031408-51.2019.8.27.2706

Apelação Cível · TJTO · G2

0031408-51.2019.8.27.2706

Apelação Cível · TJTO · G2

5001866-44.2012.8.27.2706

Execução Fiscal · TJTO · G1

5003566-89.2011.8.27.2706

Execução Fiscal · TJTO · G1

5003654-30.2011.8.27.2706

Execução Fiscal · TJTO · G1

5015067-69.2013.8.27.2706

Execução Fiscal · TJTO · G1

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