43 processos
0019520-49.2024.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0032512-42.2024.3.00.0000
0034354-57.2024.3.00.0000
0042144-58.2025.3.00.0000
Conflito de Competência · STJ · SUP
0205487-70.2024.3.00.0000
0301322-85.2024.3.00.0000
0478415-35.2024.3.00.0000
0949320-83.2020.8.12.0001
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · STJ · G1
5003442-51.2019.8.21.0004
0001213-16.2016.8.12.0052
Apelação Criminal · TJMS · G2
0005190-67.2019.8.12.0001
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMS · G1
0007963-17.2021.8.12.0001
0009476-81.2021.8.12.0110
Termo Circunstanciado · TJMS · G1
0024998-53.2022.8.12.0001
0800738-49.2017.8.12.0001
Procedimento Comum Cível · TJMS · G1
0810741-90.2018.8.12.0110
Recurso Inominado Cível · TJMS · G2
0811809-09.2021.8.12.0001
Usucapião · TJMS · G1
0815916-62.2022.8.12.0001
0844553-91.2020.8.12.0001
Reintegração / Manutenção de Posse · TJMS · G1
0849063-11.2024.8.12.0001
Inventário · TJMS · G1
0855417-52.2024.8.12.0001
Petição Criminal · TJMS · G1
0900030-54.2025.8.12.0800
Ação Penal de Competência do Júri · TJMS · G1
0927296-22.2024.8.12.0001
Inquérito Policial · TJMS · G1
0950039-65.2020.8.12.0001
Execução Fiscal · TJMS · G1
1403278-43.2025.8.12.0000
Revisão Criminal · TJMS · G2
1421072-14.2024.8.12.0000
Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2
0002418-70.2015.8.11.0011
Execução de Título Extrajudicial · TJMT · G1
0038034-79.2016.8.11.0041
Cumprimento de sentença · TJMT · G1
1019325-42.2017.8.11.0041
Procedimento Comum Cível · TJMT · G1
0804214-82.2023.8.15.0751
Exceção de Coisa Julgada · TJPB · G1
0807831-80.2023.8.15.2002
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJPB · G1
0004972-20.2023.8.17.2730
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPE · G1
0808244-45.2024.8.20.5001
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1
8001027-77.2024.8.21.0001
Agravo de Execução Penal · TJRS · G2
8001591-22.2025.8.21.0001
5007162-46.2021.4.03.6000
Apelação Cível · TRF3 · G2
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.