75 processos
0384734-11.2024.3.00.0000
Conflito de Competência · STJ · SUP
1541691-14.2022.8.13.0000
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1795883-10.2022.8.13.0000
2361764-03.2024.8.13.0000
3870082-22.2007.8.13.0702
Cumprimento de sentença · STJ · G1
4621228-58.2007.8.13.0024
Recurso Especial · STJ · SUP
0000017-06.2023.8.13.0515
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
0008395-85.2018.8.13.0042
Recurso Especial · TJMG · SUP
0022535-80.2023.8.13.0000
Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2
0026629-73.1998.8.13.0024
Recurso Extraordinário · TJMG · G2
0029467-80.2012.8.13.0514
Recurso Especial · TJMG · G2
0044256-08.2017.8.13.0515
Execução de Título Extrajudicial · TJMG · G1
0060022-87.2017.8.13.0261
Usucapião · TJMG · G1
0062678-73.2017.8.13.0210
Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
Apelação Cível · TJMG · G2
0064250-94.2014.8.13.0040
Agravo Interno Cível · TJMG · G2
0122862-93.2012.8.13.0040
0133619-31.2004.8.13.0460
Agravo de Instrumento · TJMG · G2
0147526-25.2013.8.13.0471
0167306-57.2017.8.13.0261
0237464-14.2013.8.13.0024
0242770-21.2022.8.13.0000
0322496-22.2015.8.13.0701
Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP
0400113-80.2022.8.13.0000
0444531-69.2023.8.13.0000
0511158-89.2022.8.13.0000
0561805-54.2023.8.13.0000
0600277-59.2003.8.13.0701
0645095-64.2023.8.13.0000
0758638-38.2008.8.13.0625
0922262-76.2023.8.13.0000
0941270-39.2023.8.13.0000
0996250-67.2022.8.13.0000
1041923-26.2013.8.13.0024
1202079-85.2013.8.13.0024
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Prestação de Contas - Oferecidas · TJMG · G1
1236522-85.2023.8.13.0000
1250481-26.2023.8.13.0000
1438737-32.2010.8.13.0024
1483918-74.2023.8.13.0000
1493150-81.2021.8.13.0000
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Embargos à Arrematação · TJMG · G1
1942436-26.2022.8.13.0000
2002677-63.2022.8.13.0000
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2408353-24.2022.8.13.0000
Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2
2440166-69.2022.8.13.0000
2486119-72.2008.8.13.0024
3072824-69.2000.8.13.0000
3079081-28.2006.8.13.0024
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMG · G1
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Embargos à Execução · TJMG · G1
4262882-90.2007.8.13.0024
4817194-85.2009.8.13.0024
Mandado de Segurança Cível · TJMG · G1
4898419-20.2000.8.13.0000
5032702-24.2022.8.13.0027
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5133774-05.2018.8.13.0024
5161352-11.2016.8.13.0024
6033781-74.2015.8.13.0024
Cumprimento de sentença · TJMG · G1
6073174-06.2015.8.13.0024
7459188-78.2007.8.13.0024
0121034-75.2018.8.17.2001
Procedimento Comum Cível · TJPE · G1
0012078-34.2005.4.01.3800
Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1
0015750-16.2006.4.01.3800
0044187-52.2015.4.01.3800
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
1015009-36.2018.4.01.3800
Tutela Cautelar Antecedente · TRF1 · G1
0000978-02.2007.4.01.3804
Apelação Cível · TRF6 · G2
1000081-54.2022.4.06.0000
Ação Rescisória · TRF6 · G2
1004149-10.2017.4.01.3800
1018518-38.2019.4.01.3800
6003188-84.2024.4.06.3804
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE
0010942-07.2022.5.03.0004
Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2
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