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EDER PORFIRO MUNIZ

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Nascimento: 10/03
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75 processos

5053165-18.2025.8.09.0051
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
5283724-18.2018.8.09.0051
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

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Central de Ajuda

6090270-46.2024.8.09.0051

Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP

5006613-70.2025.8.01.0001

Cumprimento de sentença · TJAC · G1

8118753-19.2024.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8146434-61.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8187863-08.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0736192-02.2022.8.07.0016

Execução Fiscal · TJDFT · G1

5000621-07.2024.8.08.0022

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

0156650-80.2019.8.09.0035

Agravo em Recurso Especial · TJGO · SUP

0276848-85.2017.8.09.0175

Agravo em Recurso Especial · TJGO · SUP

5053165-18.2025.8.09.0051

Recurso Ordinário em Habeas Corpus · TJGO · SUP

5053165-18.2025.8.09.0051

Habeas Corpus Criminal · TJGO · G2

5079870-53.2025.8.09.0051

Dissolução Parcial de Sociedade · TJGO · G1

5105728-86.2025.8.09.0051

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJGO · JE

5111103-49.2017.8.09.0051

Execução de Título Extrajudicial · TJGO · G1

5129911-24.2025.8.09.0051

Procedimento Comum Cível · TJGO · G1

5130260-50.2025.8.09.0011

Procedimento Comum Cível · TJGO · G1

5130653-49.2025.8.09.0051

Procedimento Comum Cível · TJGO · G1

5136339-55.2025.8.09.0137

Procedimento Comum Cível · TJGO · G1

5136435-70.2025.8.09.0137

Procedimento Comum Cível · TJGO · G1

5136892-05.2025.8.09.0137

Procedimento Comum Cível · TJGO · G1

5161583-73.2025.8.09.0011

Procedimento Comum Cível · TJGO · G1

5189334-47.2025.8.09.0007

Recurso Inominado Cível · TJGO · TR

5248415-57.2023.8.09.0051

Agravo em Recurso Especial · TJGO · SUP

5248415-57.2023.8.09.0051

Ação Penal de Competência do Júri · TJGO · G1

5249830-46.2021.8.09.0051

Apelação Cível · TJGO · G2

5313390-88.2023.8.09.0051

Agravo em Recurso Especial · TJGO · SUP

5317672-04.2025.8.09.0051

Agravo de Instrumento · TJGO · G2

5351559-76.2025.8.09.0051

Procedimento Comum Cível · TJGO · G1

5375308-25.2025.8.09.0051

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJGO · JE

5387642-91.2025.8.09.0051

Cumprimento de sentença · TJGO · JE

5412635-38.2024.8.09.0051

Apelação Cível · TJGO · G2

5413983-17.2024.8.09.0108

Execução da Pena · TJGO · JE

5442513-31.2024.8.09.0011

Apelação Cível · TJGO · G2

5456242-38.2023.8.09.0051

Execução de Título Extrajudicial · TJGO · G1

5509458-11.2023.8.09.0051

Apelação Cível · TJGO · G2

5601881-58.2021.8.09.0051

Procedimento Comum Cível · TJGO · G1

5644398-96.2024.8.09.0011

Agravo em Recurso Especial · TJGO · SUP

5654021-98.2023.8.09.0051

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJGO · G1

5753634-57.2024.8.09.0051

Procedimento Comum Cível · TJGO · G1

5829412-28.2024.8.09.0182

Termo Circunstanciado · TJGO · JE

5845621-77.2024.8.09.0051

Execução de Título Extrajudicial · TJGO · G1

6064946-91.2024.8.09.0168

Procedimento Comum Cível · TJGO · G1

6090270-46.2024.8.09.0051

Habeas Corpus Criminal · TJGO · G2

6114895-44.2024.8.09.0149

Restituição de Coisas Apreendidas · TJGO · G1

0139763-48.2017.8.13.0433

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0831125-03.2024.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0831135-47.2024.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0841555-30.2024.8.14.0301

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0913681-15.2023.8.14.0301

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0001602-16.2024.8.17.8221

Recurso Inominado Cível · TJPE · G2

0007085-29.2025.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0013405-30.2024.8.17.2810

Apelação Cível · TJPE · G2

0013405-30.2024.8.17.2810

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0013413-07.2024.8.17.2810

Apelação Cível · TJPE · G2

0013426-06.2024.8.17.2810

Apelação Cível · TJPE · G2

0013430-43.2024.8.17.2810

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0022046-07.2024.8.17.2810

Apelação Cível · TJPE · G2

0022046-07.2024.8.17.2810

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0057221-69.2021.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0807591-48.2024.8.19.0029

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0807625-23.2024.8.19.0029

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0803358-50.2023.8.20.5126

Apelação Cível · TJRN · G2

0817489-56.2024.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0817489-56.2024.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0817489-56.2024.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0817550-14.2024.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0817560-58.2024.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0817560-58.2024.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0817569-20.2024.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

1001633-30.2024.8.26.0150

Apelação Cível · TJSP · G2

1004365-85.2024.8.26.0278

Apelação Cível · TJSP · G2

2110378-18.2025.8.26.0000

Agravo de Instrumento · TJSP · G2

0033066-88.2014.4.01.3500

Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1

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