85 processos
0007940-17.2017.8.11.0041
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
Recurso Especial · STJ · SUP
1000231-50.2017.8.26.0281
Apelação Cível · STJ · G2
0028967-72.2015.8.03.0001
Cumprimento de sentença · TJAP · G1
0500799-55.2013.8.05.0150
Cumprimento de sentença · TJBA · G1
0802904-74.2015.8.05.0274
Procedimento Sumário · TJBA · G1
8000334-49.2022.8.05.0150
Apelação Cível · TJBA · G2
8000447-53.2021.8.05.0274
8003104-62.2017.8.05.0191
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
8005450-73.2023.8.05.0191
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1
8007375-15.2024.8.05.0274
Ação Popular · TJBA · G1
8010124-78.2019.8.05.0274
8010807-81.2020.8.05.0274
0009166-43.2023.8.12.0001
Cumprimento de sentença · TJMS · G1
0861076-76.2023.8.12.0001
Procedimento Comum Cível · TJMS · G1
1401066-83.2024.8.12.0000
Agravo Interno Cível · TJMS · G2
1404016-02.2023.8.12.0000
Agravo de Instrumento · TJMS · G2
1423596-18.2023.8.12.0000
0000830-16.2007.8.11.0041
Apelação Cível · TJMT · G2
0004012-27.2009.8.11.0045
0005050-13.2014.8.11.0041
Apelação / Remessa Necessária · TJMT · G2
0025624-96.2010.8.11.0041
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1
0034833-55.2011.8.11.0041
Ação Civil Pública · TJMT · G1
0056596-10.2014.8.11.0041
Procedimento Comum Cível · TJMT · G1
1001065-22.2023.8.11.0035
Mandado de Segurança Cível · TJMT · G1
1002900-32.2020.8.11.0041
Recurso Especial · TJMT · SUP
1007446-67.2019.8.11.0041
1008120-65.2019.8.11.0002
1008139-71.2019.8.11.0002
1008678-38.2022.8.11.0000
Agravo de Instrumento · TJMT · G2
1010104-21.2018.8.11.0002
1011849-11.2021.8.11.0041
Cumprimento de sentença · TJMT · G1
1015001-04.2020.8.11.0041
1016192-07.2020.8.11.0002
1020051-32.2023.8.11.0000
1024414-62.2023.8.11.0000
1024646-19.2021.8.11.0041
Remessa Necessária Cível · TJMT · G2
1024822-27.2023.8.11.0041
1025559-90.2022.8.11.0000
1025657-75.2022.8.11.0000
1029548-95.2022.8.11.0003
1032094-43.2021.8.11.0041
1032385-43.2021.8.11.0041
1034207-33.2022.8.11.0041
1043588-31.2023.8.11.0041
1044014-43.2023.8.11.0041
0002470-14.2019.8.17.3130
Procedimento Comum Cível · TJPE · G1
0014171-30.2023.8.17.3130
Tutela Cautelar Antecedente · TJPE · G1
0019998-22.2023.8.17.3130
Ação Civil Pública · TJPE · G1
0023048-03.2023.8.17.9000
Agravo de Instrumento · TJPE · G2
0067422-94.2021.8.16.0014
Execução Fiscal · TJPR · G1
0003366-75.2011.8.22.0001
Cumprimento de sentença · TJRO · G1
Apelação Cível · TJRO · G2
0013807-86.2009.8.22.0001
Agravo em Recurso Especial · TJRO · SUP
5010082-92.2018.8.21.0008
Cumprimento de sentença · TJRS · G1
5075048-31.2023.8.24.0000
Agravo de Instrumento · TJSC · G2
0000146-74.2012.8.26.0146
Cumprimento de sentença · TJSP · G1
0000802-21.2023.8.26.0445
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
0001032-42.2013.8.26.0533
Execução Fiscal · TJSP · G1
0001502-98.2020.8.26.0704
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica · TJSP · G1
0002634-40.2008.8.26.0114
0006906-11.2023.8.26.0451
Requisição de Pequeno Valor · TJSP · G1
0013749-28.2009.8.26.0533
1000505-26.2025.8.26.0445
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSP · G1
1000683-03.2024.8.26.0156
Ação Popular · TJSP · G1
1004824-71.2024.8.26.0445
1004915-43.2014.8.26.0533
Apelação Cível · TJSP · G2
1006612-23.2024.8.26.0445
2108985-58.2025.8.26.0000
Agravo de Instrumento · TJSP · G2
2144453-83.2025.8.26.0000
3000894-24.2013.8.26.0533
0003025-02.2005.4.03.6119
Execução Fiscal · TRF3 · G1
5000904-87.2022.4.03.6128
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
5001994-78.2017.4.03.6105
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