19 processos
0003739-45.2019.4.02.5101
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · STJ · G1
0012489-94.2017.8.17.9000
Agravo de Instrumento · TJPE · G2
0055695-44.2007.8.17.0001
Apelação Cível · TJPE · G2
0059817-25.2012.8.17.0810
Procedimento Comum Cível · TJPE · G1
0116102-21.2004.8.17.0001
Execução Fiscal · TJPE · G1
0801958-53.2023.8.20.0000
Agravo de Instrumento · TJRN · G2
0808050-94.2014.8.20.5001
Cumprimento de sentença · TJRN · G1
1004754-55.2018.4.01.3400
Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1
1031227-88.2021.4.01.0000
Agravo de Instrumento · TRF1 · G2
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1
0071938-56.2018.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
0144278-32.2017.4.02.5101
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
0002284-73.2010.4.05.8400
Apelação / Remessa Necessária · TRF5 · G2
0002293-35.2010.4.05.8400
0003019-09.2010.4.05.8400
Apelação Cível · TRF5 · G2
0004196-08.2010.4.05.8400
0004198-75.2010.4.05.8400
Petição Cível · TRF5 · G1
0007578-43.2009.4.05.8400
0012849-76.2010.4.05.0000
Ação Rescisória · TRF5 · G2
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