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EDUARDO DA SILVA LOPES

CPF

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17 processos

0090717-30.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0090717-30.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

1500614-18.2023.8.26.0262

Embargos de Declaração Criminal · STJ · G2

1500614-18.2023.8.26.0262

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1501597-85.2024.8.26.0228

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0082415-87.2004.8.13.0349

Execução Fiscal · TJMG · G1

0900139-69.2025.9.26.0000

Embargos de Declaração Criminal · TJMSP · G2

0000063-04.2020.8.26.0041

Execução da Pena · TJSP · G1

0020037-61.2019.8.26.0041

Execução da Pena · TJSP · G1

1500614-18.2023.8.26.0262

Embargos de Declaração Criminal · TJSP · G2

1501081-89.2021.8.26.0642

Apelação Criminal · TJSP · G2

1501658-69.2023.8.26.0554

Inquérito Policial · TJSP · G1

1501669-09.2024.8.26.0540

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

1501727-85.2019.8.26.0540

Apelação Criminal · TJSP · G2

0002525-73.2014.4.03.6133

Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação · TRF3 · G1

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