42 processos
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Recurso Inominado Cível · TJBA · G2
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8000561-64.2021.8.05.0056
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Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
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Embargos de Declaração Cível · TJPI · G2
Procedimento Comum Cível · TJPI · G1
0800691-58.2020.8.18.0048
Apelação / Remessa Necessária · TJPI · G2
0100103-46.2017.8.20.0144
Execução de Título Extrajudicial · TJRN · G1
0800886-14.2025.8.20.5124
Recurso Inominado Cível · TJRN · TR
0802524-59.2022.8.20.5004
Cumprimento de sentença · TJRN · G1
0803407-29.2012.8.20.0001
Execução Fiscal · TJRN · G1
0803525-15.2019.8.20.5124
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Procedimento Comum Cível · TJRN · G1
0806351-73.2025.8.20.5004
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · JE
0807289-68.2025.8.20.5004
0807294-94.2020.8.20.5124
Recurso Inominado Cível · TJRN · G2
0807522-65.2025.8.20.5004
0810409-03.2017.8.20.5004
0811864-89.2021.8.20.5124
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1
0816600-59.2020.8.20.5004
0816856-88.2024.8.20.5124
0819186-92.2023.8.20.5124
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0844866-26.2024.8.20.5001
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Tutela Antecipada Antecedente · TJRN · G1
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