32 processos
0007651-09.2014.4.03.6100
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1059370-52.2021.8.26.0002
Apelação Cível · STJ · G2
2326714-84.2023.8.26.0000
5023445-34.2023.4.03.0000
Agravo de Instrumento · STJ · G2
1348129-06.2023.8.13.0000
Agravo de Instrumento · TJMG · G2
0008914-60.2016.8.17.2001
Apelação Cível · TJPE · G2
0020067-21.2023.8.26.0053
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSP · G1
1005841-76.2024.8.26.0564
Remessa Necessária Cível · TJSP · G2
1020806-95.2017.8.26.0405
Embargos à Execução Fiscal · TJSP · G1
1500205-03.2024.8.26.0102
Execução Fiscal · TJSP · G1
0009862-86.2012.4.03.6100
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
0010802-95.2005.4.03.6100
Cumprimento de sentença · TRF3 · G1
0014644-68.2014.4.03.6100
Apelação Cível · TRF3 · G2
0021271-60.2016.4.03.9999
0023954-30.2016.4.03.6100
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
0025198-04.2010.4.03.6100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
0045786-09.2012.4.03.6182
0062749-29.2011.4.03.6182
Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1
5000019-60.2022.4.03.6100
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
5000118-30.2022.4.03.6100
5000170-26.2022.4.03.6100
5000250-87.2022.4.03.6100
5000280-93.2020.4.03.6100
5000444-76.2017.4.03.6128
5002135-39.2022.4.03.6100
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5008844-94.2021.4.03.6110
5027095-30.2020.4.03.6100
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