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ELCIO DO NASCIMENTO PONTES

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Nascimento: 09/05
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227 processos

0806109-39.2022.8.19.0028
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · STJ · G1
0000942-79.2019.8.19.0028
Remessa Necessária Cível · TJRJ · G2

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0001004-85.2020.8.19.0028

Apelação Cível · TJRJ · G2

0001363-36.2018.8.19.0018

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0003302-50.2020.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0004832-55.2021.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0005100-51.2017.8.19.0028

Apelação / Remessa Necessária · TJRJ · G2

0005113-16.2018.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0005336-95.2020.8.19.0028

Remessa Necessária Cível · TJRJ · G2

0006366-68.2020.8.19.0028

Apelação / Remessa Necessária · TJRJ · G2

0007312-11.2018.8.19.0028

Remessa Necessária Cível · TJRJ · G2

0007523-42.2021.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0007723-49.2021.8.19.0028

Apelação Cível · TJRJ · G2

0007939-44.2020.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0007939-44.2020.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0008255-23.2021.8.19.0028

Apelação / Remessa Necessária · TJRJ · G2

0008391-54.2020.8.19.0028

Apelação / Remessa Necessária · TJRJ · G2

0008893-90.2020.8.19.0028

Remessa Necessária Cível · TJRJ · G2

0009348-60.2017.8.19.0028

Cumprimento de sentença · TJRJ · G1

0009609-54.2019.8.19.0028

Apelação / Remessa Necessária · TJRJ · G2

0028604-52.2018.8.19.0028

Cumprimento de sentença · TJRJ · G1

0800012-18.2025.8.19.0028

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · TJRJ · G1

0800060-11.2024.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0800067-66.2025.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0800131-76.2025.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0800151-67.2025.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0800151-67.2025.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0800219-17.2025.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0800219-17.2025.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0800288-49.2025.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0800443-52.2025.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0800443-52.2025.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0800461-73.2025.8.19.0028

Apelação Cível · TJRJ · G2

0800515-39.2025.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0800521-46.2025.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0800556-06.2025.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0800559-58.2025.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0800598-55.2025.8.19.0028

Apelação / Remessa Necessária · TJRJ · G2

0800640-07.2025.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0800651-36.2025.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0800705-02.2025.8.19.0028

Apelação Cível · TJRJ · G2

0800707-06.2024.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0800801-17.2025.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0800825-45.2025.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0800835-26.2024.8.19.0028

Apelação Cível · TJRJ · G2

0800864-42.2025.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0800896-81.2024.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0800904-58.2024.8.19.0028

Apelação Cível · TJRJ · G2

0800933-74.2025.8.19.0028

Apelação Cível · TJRJ · G2

0801029-60.2023.8.19.0028

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRJ · G1

0801073-11.2025.8.19.0028

Apelação Cível · TJRJ · G2

0801106-98.2025.8.19.0028

Apelação / Remessa Necessária · TJRJ · G2

0801110-38.2025.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0801158-94.2025.8.19.0028

Apelação Cível · TJRJ · G2

0801191-55.2023.8.19.0028

Apelação Cível · TJRJ · G2

0801195-24.2025.8.19.0028

Mandado de Segurança Cível · TJRJ · G1

0801279-59.2024.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0801281-92.2025.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0801290-54.2025.8.19.0028

Apelação / Remessa Necessária · TJRJ · G2

0801316-52.2025.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0801328-03.2024.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0801339-95.2025.8.19.0028

Apelação / Remessa Necessária · TJRJ · G2

0801340-80.2025.8.19.0028

Embargos de Terceiro Cível · TJRJ · G1

0801367-63.2025.8.19.0028

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRJ · G1

0801374-55.2025.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0801377-10.2025.8.19.0028

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · JE

0801378-92.2025.8.19.0028

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRJ · G1

0801392-76.2025.8.19.0028

Mandado de Segurança Cível · TJRJ · G1

0801434-28.2025.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0801437-80.2025.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0801495-54.2023.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0801524-70.2024.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0801756-19.2023.8.19.0028

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRJ · G1

0802071-13.2024.8.19.0028

Cumprimento de sentença · TJRJ · G1

0802253-67.2022.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0802321-46.2024.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0802436-04.2023.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0802629-82.2024.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0802653-13.2024.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0802653-13.2024.8.19.0028

Apelação Cível · TJRJ · G2

0802653-13.2024.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0802740-03.2023.8.19.0028

Apelação Cível · TJRJ · G2

0802777-30.2023.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0802849-80.2024.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0802890-13.2025.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0802945-66.2022.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0802961-20.2022.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0803034-21.2024.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0803294-98.2024.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0803327-88.2024.8.19.0028

Cumprimento de sentença · TJRJ · G1

0803683-83.2024.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0803723-65.2024.8.19.0028

Cumprimento Provisório de Sentença · TJRJ · G1

0804249-32.2024.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0804472-82.2024.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0804665-97.2024.8.19.0028

Apelação / Remessa Necessária · TJRJ · G2

0804811-41.2024.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0804811-41.2024.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0804835-69.2024.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0804943-98.2024.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0804990-72.2024.8.19.0028

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRJ · G1

0804992-13.2022.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0805151-82.2024.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0805152-67.2024.8.19.0028

Apelação / Remessa Necessária · TJRJ · G2

0805185-28.2022.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0805265-21.2024.8.19.0028

Outros procedimentos de jurisdição voluntária · TJRJ · G1

0805390-23.2023.8.19.0028

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRJ · G1

0805456-03.2023.8.19.0028

Mandado de Segurança Cível · TJRJ · G1

0805486-04.2024.8.19.0028

Apelação / Remessa Necessária · TJRJ · G2

0805655-88.2024.8.19.0028

Cumprimento de sentença · TJRJ · G1

0805664-50.2024.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0806135-66.2024.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0806366-64.2022.8.19.0028

Apelação / Remessa Necessária · TJRJ · G2

0806408-45.2024.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0806460-41.2024.8.19.0028

Apelação Cível · TJRJ · G2

0806675-51.2023.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0806900-71.2023.8.19.0028

Cumprimento de sentença · TJRJ · G1

0807358-54.2024.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0807443-74.2023.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0807637-40.2024.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0807639-10.2024.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0807802-87.2024.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0807824-48.2024.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0807935-66.2023.8.19.0028

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRJ · G1

0808235-91.2024.8.19.0028

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRJ · G1

0808497-41.2024.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0808512-10.2024.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0808550-22.2024.8.19.0028

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRJ · G1

0808587-49.2024.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0808754-66.2024.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0808979-23.2023.8.19.0028

Apelação Cível · TJRJ · G2

0809285-55.2024.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0809543-65.2024.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0809550-91.2023.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0809556-98.2023.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0809559-19.2024.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0809583-81.2023.8.19.0028

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRJ · G1

0809585-17.2024.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0809684-21.2023.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0809759-26.2024.8.19.0028

Recurso Inominado Cível · TJRJ · TR

0809840-09.2023.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0810162-92.2024.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0810171-54.2024.8.19.0028

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRJ · G1

0810194-97.2024.8.19.0028

Desapropriação · TJRJ · G1

0810669-53.2024.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0810732-78.2024.8.19.0028

Ação Civil Pública · TJRJ · G1

0810803-80.2024.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0810805-50.2024.8.19.0028

Apelação / Remessa Necessária · TJRJ · G2

0810816-79.2024.8.19.0028

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRJ · G1

0810897-28.2024.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0811524-32.2024.8.19.0028

Apelação Cível · TJRJ · G2

0811598-86.2024.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0811683-09.2023.8.19.0028

Cumprimento de sentença · TJRJ · G1

0811683-09.2023.8.19.0028

Apelação Cível · TJRJ · G2

0811786-16.2023.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0811803-18.2024.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0812028-38.2024.8.19.0028

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRJ · G1

0812038-19.2023.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0812258-80.2024.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0812328-97.2024.8.19.0028

Execução Fiscal · TJRJ · G1

0812388-07.2023.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0812506-80.2023.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0812629-44.2024.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0812648-84.2023.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0812656-61.2023.8.19.0028

Apelação / Remessa Necessária · TJRJ · G2

0812702-16.2024.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0812719-86.2023.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0812730-81.2024.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0812769-78.2024.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0812844-54.2023.8.19.0028

Apelação / Remessa Necessária · TJRJ · G2

0812929-06.2024.8.19.0028

Cumprimento de sentença · TJRJ · G1

0812942-39.2023.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0812942-39.2023.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0813026-06.2024.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0813039-05.2024.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0813122-21.2024.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0813173-32.2024.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0813363-92.2024.8.19.0028

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRJ · G1

0813420-13.2024.8.19.0028

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRJ · G1

0813424-50.2024.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0813428-87.2024.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0813432-27.2024.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0813502-44.2024.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0813556-10.2024.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

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