116 processos
0005707-49.2017.4.03.6105
Apelação Criminal · STJ · G2
0006744-85.2013.8.16.0017
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5020974-81.2024.4.04.0000
5030169-73.2023.4.04.7001
Apelação Cível · STJ · G2
5037508-08.2021.4.04.0000
Recurso Especial · STJ · SUP
5001017-08.2025.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAC · G1
Procedimento Comum Cível · TJAC · G1
8064557-05.2024.8.05.0000
Agravo de Instrumento · TJBA · G2
0250281-91.2024.8.06.0001
Procedimento Comum Cível · TJCE · G1
3000944-35.2024.8.06.0173
Recurso Inominado Cível · TJCE · G2
Recurso Inominado Cível · TJCE · TR
0000497-30.2025.8.12.0001
Embargos à Execução · TJMS · G1
0800508-36.2015.8.12.0014
Apelação Cível · TJMS · G2
0802333-97.2024.8.12.0014
Cumprimento de sentença · TJMS · G1
0804604-07.2023.8.12.0017
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMS · JE
0825723-02.2024.8.12.0110
4000597-17.2024.8.12.9000
Agravo de Instrumento · TJMS · TR
1000581-56.2023.8.11.0051
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMT · JE
1001002-94.2022.8.11.0014
Carta Precatória Cível · TJMT · G1
1016150-50.2023.8.11.0002
Apelação Cível · TJMT · G2
Procedimento Comum Cível · TJMT · G1
0000774-85.2004.8.16.0190
Execução Contra a Fazenda Pública · TJPR · G1
0001168-96.2022.8.16.0017
Procedimento Comum Cível · TJPR · G1
0001406-62.2015.8.16.0017
Cumprimento de sentença · TJPR · G1
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Inventário · TJPR · G1
0001816-10.2021.8.16.0018
Cumprimento de sentença · TJPR · JE
0002232-43.2007.8.16.0058
0002683-06.2019.8.16.0072
Execução de Título Extrajudicial · TJPR · G1
0003110-66.2022.8.16.0017
Alvará Judicial - Lei 6858/80 · TJPR · G1
0003522-17.2010.8.16.0017
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0004066-58.2016.8.16.0190
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Liquidação por Arbitramento · TJPR · G1
0005017-13.2020.8.16.0190
0005123-06.2020.8.16.0018
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Apelação Cível · TJPR · G2
0008520-51.2021.8.16.0014
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0008989-85.2021.8.16.0018
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPR · JE
0009079-30.2012.8.16.0044
0009099-63.2016.8.16.0017
0009542-92.2008.8.16.0017
0009719-70.2018.8.16.0190
0010675-33.2012.8.16.0017
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0012429-29.2020.8.16.0017
0012709-97.2020.8.16.0017
Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TJPR · G1
0015772-67.2019.8.16.0017
0015877-73.2021.8.16.0017
0018590-89.2009.8.16.0001
0019596-78.2012.8.16.0017
0019730-95.2018.8.16.0017
0020097-14.2021.8.16.0018
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPR · G1
0020473-37.2020.8.16.0017
0021854-46.2021.8.16.0017
0021949-76.2021.8.16.0017
0022023-33.2021.8.16.0017
0023426-37.2021.8.16.0017
Monitória · TJPR · G1
0024961-98.2021.8.16.0017
0025090-79.2016.8.16.0017
Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJPR · G1
0025117-86.2021.8.16.0017
0025497-46.2020.8.16.0017
0026799-86.2015.8.16.0017
0026801-61.2012.8.16.0017
0027971-24.2019.8.16.0017
0029205-75.2018.8.16.0017
0031753-39.2019.8.16.0017
0034964-30.2012.8.16.0017
0803895-81.2024.8.19.0068
Tutela Antecipada Antecedente · TJRJ · G1
0804513-95.2024.8.19.0045
Apelação Cível · TJRJ · G2
0808153-50.2023.8.19.0075
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · G1
0850436-05.2023.8.19.0038
0957676-33.2024.8.19.0001
5009109-69.2025.8.21.7000
Agravo de Instrumento · TJRS · G2
1003035-45.2024.8.26.0604
Recurso Inominado Cível · TJSP · G2
5010744-34.2024.4.02.0000
Agravo de Instrumento · TRF2 · G2
Apelação Criminal · TRF3 · G2
5000657-44.2020.4.04.7003
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5000804-02.2022.4.04.7003
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5001414-85.2018.4.04.7010
Execução Fiscal · TRF4 · G1
5002678-79.2014.4.04.7010
5003247-23.2022.4.04.7003
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5003349-45.2022.4.04.7003
Apelação Cível · TRF4 · G2
5003775-28.2020.4.04.7003
5004064-92.2019.4.04.7003
5004098-62.2022.4.04.7003
5004207-91.2013.4.04.7003
5004692-13.2021.4.04.7003
5004714-50.2021.4.04.7010
5004956-64.2020.4.04.7003
5004960-04.2020.4.04.7003
5005751-36.2021.4.04.7003
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · G1
5006494-85.2017.4.04.7003
Cumprimento de sentença · TRF4 · G1
5007326-55.2016.4.04.7003
5008634-24.2019.4.04.7003
5009118-39.2019.4.04.7003
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5013231-02.2020.4.04.7003
5013713-28.2012.4.04.7003
Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2
5014246-74.2018.4.04.7003
5014710-30.2020.4.04.7003
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5015216-40.2019.4.04.7003
5017872-67.2019.4.04.7003
5030187-82.2022.4.04.0000
Agravo de Instrumento · TRF4 · G2
5034705-04.2021.4.04.7000
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
Recurso Especial · TRF4 · SUP
6002986-15.2025.4.06.9999
Apelação Cível · TRF6 · G2
0000269-19.2011.5.09.0021
Recurso de Revista com Agravo · TST · SUP
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