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FABIO MAXIMO LEITE BEZERRA

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0479203-49.2024.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0000121-02.2018.8.06.0116
Ação Civil Pública · TJCE · G1

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0000203-14.2018.8.06.0090

Apelação Cível · TJCE · G2

0001564-39.2018.8.06.0099

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0006080-51.2019.8.06.0137

Execução Fiscal · TJCE · G1

0009145-05.2017.8.06.0176

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

0010218-30.2022.8.06.0178

Destinação de Bens Apreendidos · TJCE · G1

0014407-13.2013.8.06.0034

Usucapião · TJCE · G1

0046307-55.2014.8.06.0009

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

0142587-49.2013.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0164568-71.2012.8.06.0001

Petição Cível · TJCE · G1

0171348-80.2019.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0200115-15.2022.8.06.0134

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJCE · G1

0200655-83.2024.8.06.0137

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0200985-29.2024.8.06.0154

Embargos de Terceiro Cível · TJCE · G1

0201567-43.2024.8.06.0117

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0202715-16.2024.8.06.0303

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJCE · G1

0210329-76.2022.8.06.0001

Inventário · TJCE · G1

0219443-39.2022.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0226077-51.2022.8.06.0001

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

0233506-69.2022.8.06.0001

Inventário · TJCE · G1

0253516-03.2023.8.06.0001

Inventário · TJCE · G1

0254994-46.2023.8.06.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJCE · G1

0270711-64.2024.8.06.0001

Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança · TJCE · G1

0272295-69.2024.8.06.0001

Usucapião · TJCE · G1

0277199-35.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0295617-89.2022.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0638024-11.2020.8.06.0000

Agravo de Instrumento · TJCE · G2

0717034-05.2000.8.06.0001

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

3000003-48.2023.8.06.0132

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJCE · G1

3000039-92.2023.8.06.0002

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3000041-91.2025.8.06.0002

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

3000041-91.2025.8.06.0002

Cumprimento de sentença · TJCE · JE

3000050-53.2025.8.06.0002

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3000066-07.2025.8.06.0002

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3000075-09.2020.8.06.0013

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

3000075-09.2020.8.06.0013

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3000167-58.2023.8.06.0020

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3000171-37.2024.8.06.0222

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3000171-37.2024.8.06.0222

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · JE

3000184-69.2024.8.06.0017

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3000191-86.2023.8.06.0020

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3000224-32.2025.8.06.0012

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

3000266-10.2023.8.06.0220

Execução de Título Extrajudicial · TJCE · G1

3000276-60.2023.8.06.0024

Execução de Título Extrajudicial · TJCE · G1

3000276-80.2024.8.06.0006

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3000315-48.2023.8.06.0221

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3000337-69.2024.8.06.0222

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3000337-69.2024.8.06.0222

Cumprimento de sentença · TJCE · JE

3000352-32.2023.8.06.0009

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3000357-72.2023.8.06.0003

Execução de Título Extrajudicial · TJCE · G1

3000366-62.2023.8.06.0220

Execução de Título Extrajudicial · TJCE · G1

3000404-59.2024.8.06.0246

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3000441-93.2025.8.06.0006

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · JE

3000477-30.2024.8.06.0020

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3000519-70.2023.8.06.0002

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3000525-40.2025.8.06.0024

Cumprimento de sentença · TJCE · JE

3000647-08.2024.8.06.0018

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3000658-10.2023.8.06.0006

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

3000658-89.2023.8.06.0012

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3000667-69.2023.8.06.0006

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3000731-25.2023.8.06.0024

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3000870-89.2024.8.06.0137

Apelação Cível · TJCE · G2

3000897-12.2022.8.06.0018

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3000946-37.2023.8.06.0012

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3000948-68.2023.8.06.0024

Execução de Título Extrajudicial · TJCE · G1

3000965-15.2024.8.06.0010

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3001014-35.2024.8.06.0017

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3001055-76.2022.8.06.0015

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

3001084-28.2023.8.06.0004

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

3001096-94.2018.8.06.0011

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3001097-98.2022.8.06.0024

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

3001193-36.2023.8.06.0006

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3001198-19.2018.8.06.0011

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

3001207-67.2024.8.06.9000

Agravo de Instrumento · TJCE · TR

3001250-54.2023.8.06.0006

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3001276-82.2019.8.06.0009

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

3001341-77.2024.8.06.0017

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3001370-48.2024.8.06.0011

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · JE

3001411-71.2021.8.06.0091

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3001418-87.2023.8.06.0222

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3001518-54.2023.8.06.0024

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3001544-16.2022.8.06.0015

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3001574-60.2022.8.06.0012

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3001576-45.2023.8.06.0222

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3001610-05.2022.8.06.0012

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3001632-87.2022.8.06.0004

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

3001691-09.2022.8.06.0220

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · JE

3001760-38.2022.8.06.0221

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3001823-84.2022.8.06.0020

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3001844-16.2024.8.06.0012

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · JE

3001892-82.2023.8.06.0020

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3001936-68.2024.8.06.0246

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3001966-39.2023.8.06.0020

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3002096-19.2024.8.06.0012

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3002177-41.2019.8.06.0012

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3002273-32.2024.8.06.0222

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3002313-07.2023.8.06.0171

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3002859-15.2022.8.06.0004

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3003036-85.2025.8.06.0064

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · JE

3005107-58.2025.8.06.0000

Agravo de Instrumento · TJCE · G2

3009860-26.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3009860-26.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

3010353-66.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3011916-32.2023.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

3014331-51.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3014331-51.2024.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3014937-45.2025.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3017620-89.2024.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

3018181-79.2025.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3031286-94.2023.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0001026-21.2016.8.18.0026

Inventário · TJPI · G1

0002090-54.2025.4.05.8107

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0006219-67.2023.4.05.8109

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0016763-73.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0028285-97.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0052610-10.2023.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0000355-73.2021.5.05.0401

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000600-78.2023.5.07.0039

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0001052-54.2023.5.07.0018

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

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