101 processos
0008124-07.2021.8.16.0004
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0016178-18.2012.4.03.6100
Mandado de Segurança Cível · STJ · G1
0027811-92.2021.8.19.0001
0064570-88.1999.4.03.6182
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
0160991-82.2016.8.13.0702
Recurso Especial · STJ · SUP
0336110-48.2022.8.19.0001
5001064-65.2023.4.03.6100
5001261-54.2022.4.03.6100
5012655-97.2018.4.03.6100
Apelação Cível · STJ · G2
5021040-92.2022.4.03.6100
5031909-56.2018.4.03.6100
0751448-26.2018.8.05.0001
Execução Fiscal · TJBA · G1
0747213-38.2023.8.07.0016
Embargos à Execução Fiscal · TJDFT · G1
5040589-09.2022.8.08.0024
Apelação Cível · TJES · G2
5772377-86.2022.8.09.0051
Apelação Cível · TJGO · G2
0028963-80.2015.8.13.0672
Execução Fiscal · TJMG · G1
Recurso Especial · TJMG · SUP
0259476-86.2011.8.13.0672
5006193-42.2020.8.13.0313
Cumprimento de sentença · TJMG · G1
5130477-87.2018.8.13.0024
Embargos à Execução Fiscal · TJMG · G1
0051987-18.2013.8.11.0041
Apelação Cível · TJMT · G2
1012696-68.2023.8.11.0000
Agravo de Instrumento · TJMT · G2
1013143-90.2022.8.11.0000
1030605-05.2020.8.11.0041
Procedimento Comum Cível · TJMT · G1
0009970-37.2017.8.14.0301
Execução Fiscal · TJPA · G1
0010362-74.2017.8.14.0301
0083977-34.2008.8.14.0133
Cumprimento de sentença · TJPA · G1
0825247-21.2021.8.14.0301
0828901-84.2019.8.14.0301
0829103-61.2019.8.14.0301
0848575-48.2019.8.14.0301
0858926-75.2022.8.14.0301
Apelação Cível · TJPA · G2
0022605-98.2014.8.17.0001
Execução Fiscal · TJPE · G1
0062790-85.2020.8.17.2001
Embargos à Execução Fiscal · TJPE · G1
0076073-74.2014.8.17.0001
0002633-87.2014.8.16.0190
Execução Fiscal · TJPR · G1
0005381-29.2015.8.16.0038
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPR · G1
0006676-88.2012.8.16.0044
0008042-98.2012.8.16.0033
Cumprimento de sentença · TJPR · G1
0082984-33.2023.8.19.0001
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0296525-62.2017.8.19.0001
Execução Fiscal · TJRJ · G1
0801101-68.2025.8.20.5001
Apelação Cível · TJRN · G2
Embargos à Execução Fiscal · TJRN · G1
0810726-29.2025.8.20.5001
0842167-62.2024.8.20.5001
Execução Fiscal · TJRN · G1
0111090-85.2004.8.22.0001
Cumprimento de sentença · TJRO · G1
7005686-95.2019.8.22.0001
Apelação Cível · TJRO · G2
5002294-83.2017.8.21.0033
Apelação Cível · TJRS · G2
5005426-93.2017.8.21.0019
5009316-61.2018.8.21.0033
5009470-45.2019.8.21.0033
5009852-44.2018.8.21.0010
Embargos à Execução Fiscal · TJRS · G1
5011540-35.2019.8.21.0033
5151099-82.2024.8.21.7000
Agravo de Instrumento · TJRS · G2
0301238-67.2017.8.24.0025
Apelação Cível · TJSC · G2
0301281-04.2017.8.24.0025
Apelação / Remessa Necessária · TJSC · G2
0805130-58.2012.8.24.0038
0061294-14.2022.8.25.0001
Procedimento Comum Cível · TJSE · G1
0004912-58.2023.8.26.0576
Requisição de Pequeno Valor · TJSP · G1
0008311-55.2025.8.26.0114
0030518-76.2021.8.26.0053
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSP · G1
0244457-77.2012.8.26.0014
Execução Fiscal · TJSP · G1
0244697-66.2012.8.26.0014
0500022-27.2012.8.26.0019
2225486-66.2023.8.26.0000
Agravo de Instrumento · TJSP · G2
0004340-25.2005.4.03.6100
Recurso Especial · TRF3 · SUP
0005634-78.2006.4.03.6100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
0007063-36.2013.4.03.6100
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
0007931-77.2014.4.03.6100
0008307-71.2002.4.03.6104
Apelação Cível · TRF3 · G2
0012588-38.2009.4.03.6100
Remessa Necessária Cível · TRF3 · G2
0013745-41.2012.4.03.6100
0017166-25.2001.4.03.6100
0018238-56.2015.4.03.6100
0026286-64.2006.4.03.6182
Execução Fiscal · TRF3 · G1
0056108-06.2003.4.03.6182
0056116-80.2003.4.03.6182
0058689-91.2003.4.03.6182
0058691-61.2003.4.03.6182
5001240-78.2022.4.03.6100
5002554-59.2022.4.03.6100
Cumprimento de sentença · TRF3 · G1
5002560-33.2022.4.03.0000
Agravo de Instrumento · TRF3 · G2
5003025-75.2022.4.03.6100
5004217-10.2022.4.03.0000
5004279-83.2022.4.03.6100
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
5007137-92.2019.4.03.6100
5007954-93.2018.4.03.6100
5010410-16.2018.4.03.6100
5029659-45.2021.4.03.6100
5031886-13.2018.4.03.6100
5031895-72.2018.4.03.6100
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.