43 processos
0077601-77.2023.8.19.0000
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0092958-34.2022.8.19.0000
Recurso Especial · STJ · SUP
5007436-87.2024.4.02.0000
5017561-51.2023.4.02.0000
5019889-51.2023.4.02.0000
0000757-06.2018.8.03.0001
Agravo em Recurso Especial · TJAP · SUP
0040533-81.2016.8.03.0001
Execução Fiscal · TJAP · G1
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1316472-46.2023.8.13.0000
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0003084-33.2025.8.19.0000
Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP
0231800-25.2021.8.19.0001
Execução Fiscal · TJRJ · G1
0000197-65.2019.4.02.5118
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5000520-71.2023.4.02.0000
Agravo de Instrumento · TRF2 · G2
5001793-50.2019.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5002779-68.2025.4.02.0000
5003838-62.2023.4.02.0000
5004538-67.2025.4.02.0000
5007286-72.2025.4.02.0000
5007531-20.2024.4.02.0000
Agravo em Recurso Especial · TRF2 · SUP
5008682-20.2019.4.02.5101
Execução Fiscal · TRF2 · G1
5009860-10.2021.4.02.0000
Ação Rescisória · TRF2 · G2
5012445-30.2024.4.02.0000
Recurso Especial · TRF2 · SUP
5027047-15.2025.4.02.5101
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1
5037479-69.2020.4.02.5101
5060215-08.2025.4.02.5101
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Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5083754-37.2024.4.02.5101
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5093642-69.2020.4.02.5101
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